Nesta sexta-feira (15), servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo vão receber R$ 1,8 mil extras. Trata-se do 13º do auxílio-alimentação. Os funcionários já faziam jus ao benefício, mensalmente e, em abril deste ano, a Casa decidiu estender o auxílio aos parlamentares.
Recentemente, uma resolução aprovada pelo plenário determinou que o auxílio deve ser pago aos parlamentares nos mesmos moldes do que é feito em relação aos servidores. Isso significa que os deputados não vão ter mais que solicitar para poder receber o benefício, vai ser automático, como é para os funcionários.
Mas a resolução tem ainda outro efeito. A Mesa Diretora da Assembleia decidiu pagar o 13º do auxílio. Se isso vale para os servidores, vale também para os deputados.
Ato da Mesa publicado nesta quinta (14) no Diário do Legislativo estabelece a parcela extra e considera "a disponibilidade orçamentária e financeira e a efetiva economia realizada ao longo do ano de 2023" e "o comprometimento da instituição em valorizar seus colaboradores".
"Esta medida busca não apenas recompensar o bom desempenho alcançado durante o ano, mas também promover a satisfação e o bem-estar da equipe, o incentivo à produtividade e à motivação dos servidores, consolidando, assim, um ambiente laboral mais fortalecido, positivo e engajado", diz o texto.
Os servidores já vão receber abono, de R$ 1 mil, em dezembro e, agora, mais R$ 1,8 mil. Os parlamentares não fazem jus ao abono, mas ao 13º do auxílio, sim.
Em rápida conversa com a coluna nesta quinta, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), justificou a concessão da verba extra:
"Nós alcançamos uma economia de R$ 2,2 milhões, fruto da nossa gestão, e eu fiz uma bonificação aos servidores. Além disso, eu não solicitei suplementação ao governo para pagar o abono (de R$ 1 mil), como os Poderes, naturalmente, solicitam."
Marcelo também afirmou que outra mudança vai economizar R$ 2 milhões para a Casa: "O servidor, tirando o efetivo, porque ele não é tributado, os servidores comissionados da Mesa Diretora não vão poder ter direito a pecúnia (receber o valor do auxílio-alimentação em dinheiro), só cartão (o famoso tíquete)".
Os deputados estaduais também recebem o benefício por meio de cartão.
UÉ?
É bom que a Assembleia economize recursos, desde que não deixe de prestar os serviços que deve prestar. Mas se, após economizar, a Casa gasta o valor poupado, não foi economia de verdade.
Também é salutar que os servidores e deputados sejam incentivados "à produtividade e à motivação". Mas os funcionários já vão contar com o abono de R$ 1 mil, mesmo valor concedido a servidores de outros Poderes, e o salário dos parlamentares é de R$ 31.238,19 brutos.
A partir de fevereiro de 2024, esse valor vai passar para R$ 33.006,39 e, no mesmo mês do ano seguinte, para R$ 34.774,64. E eles já contam, cabe lembrar, com R$ 1,8 mil de auxílio-alimentação todo mês.
O trabalho de servidores e deputados estaduais é relevante, mas, considerando a média salarial dos moradores de Vitória, R$ 4.404, quem recebe mais de R$ 30 mil por mês (os parlamentares) já tem muito incentivo, ao menos em se tratando de remuneração.
E o principal problema aqui nem é o quanto isso vai custar aos cofres públicos. Pedagogicamente, seria bom que os deputados, que criam leis e fiscalizam (ou deveriam fiscalizar) os atos do Poder Executivo, não vivessem em uma realidade tão distante da população.
Outra questão é que "não pega bem" para o Legislativo se aventurar nessas benesses. As pessoas já não veem os políticos, de forma geral, com bons olhos. Por que dar mais motivo para críticas?
OS QUE NÃO RECEBEM
Nem todos os 30 deputados estaduais recebem o auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil mensais. Embora não seja mais necessário solicitar, via ofício, o pagamento, quem não quiser receber pode recusar.
Por enquanto, oito não recebem:
- Allan Ferreira (Podemos)
- Camila Valadão (PSOL)
- Iriny Lopes (PT)
- Lucas Polese (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
- Pablo Muribeca (Republicanos)
- Sérgio Meneguelli (Republicanos)
- Theodorico Ferraço (PP)
Mas atenção: não receber o auxílio não torna o parlamentar, automaticamente, o suprassumo da ética e da eficiência.
Valadão e Polese, por exemplo, votaram, em abril, a favor do pagamento do próprio auxílio-alimentação aos deputados estaduais e depois alegaram não saber do que se tratava o projeto em questão.
A votação foi conturbada, rápida, e por meio de um "jabuti" inserido em uma proposta que não tinha nada a ver com isso. Mas eles poderiam ter perguntado o teor da emenda acrescentada ao texto.
Já Meneguelli, para citar outro exemplo, saiu do plenário da Assembleia durante a votação de uma das matérias mais sensíveis deste ano, a que tratava do aumento da alíquota do ICMS.
