O deputado Alcântaro Filho (Republicanos), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, anunciou, nesta quinta-feira (27), que vai doar a instituições beneficentes o valor equivalente ao auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil a que os parlamentares estaduais passaram a ter direito.
Na publicação que fez no Instagram, ele ressaltou que a equipe jurídica considerou o benefício legal e fez algumas considerações. Foi parabenizado.
Deixou de mencionar, contudo, algumas coisas que a coluna considera relevantes. Esta é uma coluna, sobretudo, de opinião, de análise. Às vezes, entretanto, os fatos falam por si. A seguir, alguns deles (mas não me contive e opinei também):
1. NO MÍNIMO, NÃO PRESTOU ATENÇÃO
A votação foi simbólica, não nominal, mas ele poderia ter se manifestado contrariamente, o que não fez.
Alcântaro Filho alegou à reportagem de A Gazeta que "não tinha conhecimento da emenda" que inseriu o benefício no projeto de resolução que, entre outras coisas, instituiu a Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais.
É verdade que faltou transparência à votação, com duração de apenas oito minutos.
Como a coluna já destacou, as palavras "auxílio-alimentação", "tíquete" ou "benefício", nem foram mencionadas.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB), contudo, leu a integra da emenda ao microfone do plenário: "Fica estendido aos deputados estaduais do Espírito Santo, por meio de requerimento, o direito previsto no art. 1º da Resolução nº 1.805, de 23 de outubro de 1995".
Se não sabia do que se tratava, como Alcântaro apenas votou a favor, sem nem perguntar a qual direito e a qual resolução o colega se referia?
A aprovação foi unânime.
Há apenas duas possibilidades: deputados que sabiam que a emenda criava o auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil e acharam melhor deixar quieto (certamente, a maioria) e deputados que não tinham ideia que era isso, mas não se deram ao trabalho de perguntar ou nem prestaram atenção à votação.
Cada um deles, seja qual for a hipótese em que se encaixa, recebe R$ 31,2 mil brutos de salário.
O mínimo que poderiam fazer era se atentar às votações que ocorrem na Assembleia.
Em tempo: os deputados Camila Valadão (PSOL) e Lucas Polese (PL) também afirmaram, nas redes sociais, que votaram a favor do benefício sem saber do que se tratava.
2. ESQUECEU DE CONTAR "UM DETALHE"
Alcântaro Filho ficou silente sobre o assunto até esta quinta-feira (27), mais de uma semana após a aprovação do benefício.
Decidiu, então, postar um vídeo no Instagram e anunciar aos seguidores e/ou eleitores que registrou em cartório o compromisso de doar o equivalente ao valor do auxílio (R$ 1,8 mil) "em forma de cestas básicas", todo mês a instituições beneficentes, até o final do mandato.
Só "esqueceu" de contar ao pessoal que o benefício, como explicita a emenda aprovada e a resolução publicada, vai ser pago "por meio de requerimento". Ou seja, para receber os R$ 1,8 mil o deputado tem que pedir à Assembleia.
Se não pedir, não recebe. Não é algo automático. Quem não quiser onerar os cofres púbicos, basta não enviar o requerimento.
Questionado pela reportagem de A Gazeta, Alcântaro Filho afirmou que analisou três opções: "receber o tíquete para o meu uso, não aceitar o tíquete ou aceitá-lo para doação. Eu optei pelo terceiro caminho".
Ele justificou que, assim, vai saber para onde o dinheiro está indo. Se não pedisse para receber o auxílio, avaliou, não teria controle sobre a aplicação do recurso.
3. PARA ONDE O DINHEIRO ESTÁ INDO
Ocorre que o deputado, no vídeo publicado no Instagram e na entrevista à repórter Ednalva Andrade, afirmou que vai destinar os R$ 1,8 mil mensais a instituições beneficentes de Aracruz e região, seu reduto eleitoral.
Na prática, ele estaria doando dinheiro público, "em forma de cesta básica", para pessoas que poderiam, em tese, votar nele.
Não me parece algo republicano.
O parlamentar é lembrado como possível candidato à Prefeitura de Aracruz em 2024, cargo que disputou em 2020.
E, se quer saber para onde vai o dinheiro que fica nos cofres públicos, basta exercer uma de suas funções como deputado: fiscalizar.
4. NÃO VAI ECONOMIZAR
No vídeo publicado nas redes sociais, Alcântaro Filho afirmou que, ao doar o valor equivalente ao auxílio-alimentação durante os quatro anos de mandato, vai "economizar mais de R$ 100 mil".
Há um problema de matemática e de lógica aí.
Se passar a receber o auxílio-alimentação em maio de 2023, ao final do mandato, em janeiro de 2027, a soma vai ser de R$ 82,3 mil. Não "mais de R$ 100 mil".
Mas a questão, mesmo, é: como fazer as doações configuraria economia de recursos?
Como já registrado neste texto, se não quiser onerar os cofres públicos, basta não pedir para receber o auxílio.
5. A "GLOBO" MOSTRA
Nos stories, publicações temporárias no Instagram, Alcântaro Filho provocou a imprensa: "Isso a Globo não mostrará". Ele se referia ao vídeo em que fala que vai doar o valor do auxílio-alimentação.
Também avaliou que a imprensa tem que falar "dos outros Poderes", não apenas da Assembleia.
Talvez o deputado não tenha o hábito de ler esta coluna e reportagens publicadas neste site (quem lê fica mais bem informado). Mas seguem alguns exemplos:
- Vale-alimentação: quanto ganham autoridades de órgãos públicos do ES
- Tribunais aumentam valor do auxílio-alimentação para até R$ 88 por dia
- Governo do ES planeja subir auxílio-alimentação de servidores para R$ 550
- Os erros e acertos de Casagrande em 100 dias de governo no ES
- Juiz de Linhares investigado por assédio sexual é afastado do cargo
- A nova eleição que pode (talvez) selar a paz no Ministério Público do ES
- Uma história mal contada na Câmara de Vitória
Mas registrou o que ele havia omitido na postagem: os deputados podem, simplesmente, não pedir para receber o benefício.
Em seguida, o parlamentar comentou, na própria rede social, que "a imprensa esquerdista tenta distorcer".
Faço aqui um mea culpa. A Gazeta tem responsabilidade nesta história. Em editorial publicado na quinta-feira (27) de manhã, o site cobrou: "Deputados têm obrigação de se posicionarem sobre tíquete de R$ 1,8 mil".
Nenhum parlamentar havia concedido entrevista até então. Alcântaro Filho foi o primeiro. E falou isso aí.
"CONHECEREIS A VERDADE..."
O deputado estadual Alcântaro Filho sempre destaca ser cristão. Repetiu isso, inclusive, no vídeo em que fala sobre a doação do auxílio-alimentação e na entrevista concedida à reportagem nesta quinta.
Ele passa boa parte das sessões plenárias da Assembleia com o livro das escrituras na mão. E, toda vez antes de discursar, seja qual for o assunto, exalta: "Glória a Deus".
Inspirada pelo parlamentar, deixo aqui um trecho da Bíblia aos leitores: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará" (João 8:32).
Até a publicação deste texto, de acordo com a assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, nenhum deputado havia pedido para receber o auxílio-alimentação.
