Câmara foi o segundo mais votado na lista tríplice eleita pelo Tribunal, empatado com Alexandre Puppim, opção de 26 dos desembargadores da Corte. Com um voto a mais, quem liderava a corrida era Vinicius Pinheiro de Sant'Anna. Casagrande poderia escolher qualquer um dos três, não necessariamente o mais votado.
E o socialista apontou Raphael Câmara que, até aquele dia, era advogado do próprio governador, em causas nas quais a Procuradoria-Geral do Estado não atua, por se tratarem de assuntos particulares. Ele também advogava para outros integrantes da gestão estadual, como a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB).
Membros do primeiro escalão e o próprio Raphael Câmara disseram, no entanto, que ele e Casagrande não eram amigos.
"Ele me contratou por conhecer o meu trabalho, mas não havia qualquer proximidade pessoal, apenas confiança profissional, de dois anos atuando na defesa do governador e de parte da equipe", afirmou o novo desembargador.
Com a ida para o Judiciário, ele deixa de ser advogado e não pode atuar em casos em que trabalhou no escritório do qual deixa também de ser sócio.
Raphael Câmara era ainda advogado do desembargador Robson Albanez, afastado do TJES por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após se tornar réu na Operação Naufrágio.
Como advogava para a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Câmara tinha em sua lista de clientes vários juízes, alguns enrolados no próprio TJES, alvos de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e punidos com a pena máxima, a aposentadoria compulsória.
Assim, o advogado teve uma atuação presente no TJ, o que lhe rendeu uma boa relação com os desembargadores, fator-chave citado como um dos critérios para a formação da lista tríplice.
Elisa Galante, que ficou em primeiro lugar na lista sêxtupla – eleita pelos advogados –, por exemplo, recebeu apenas um voto no Tribunal, da desembargadora Elisabeth Lordes.
Samir Nemer, que já foi secretário de Governo na primeira gestão de Casagrande, também acabou excluído da disputa, sem nenhum voto.
Se tivesse passado à próxima fase, a lista tríplice, Nemer seria um forte candidato.
O titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), Tyago Hoffmann, um dos que compõem o núcleo duro do atual governo, afirmou que o partido e outros membros da administração estadual. "Foi decisão particular do governador, exclusivamente dele, a partir da convicção dele", ressaltou.
O mesmo garantiu o secretário da Casa Civil, Davi Diniz.
"Escrevi a orelha do livro dele. Ele fez um livro um tempo atrás sobre os processos dos escravos. Fiquei muito honrada. Estava terminando meu bacharel em Direito quando ele me chamou. O livro fala dos processos da escravatura, como os negros eram tratados. Meu primeiro contato com ele foi esse, no livro", narrou a vice-governadora Jacqueline Moraes.
"Ele atuou depois (como advogado da vice-governadora) na questão do Gilvan, que foi um ataque que sofri desse vereador, mas a decisão (de escolhê-lo como desembargador) foi do governador, não fiz movimento de interferência em relação a isso", ressaltou.
Para a escolha de outro desembargador, Eder Pontes, este oriundo do Ministério Público Estadual, Casagrande foi mais rápido, dando ares de decisão tomada há tempos. No mesmo dia em que recebeu a lista tríplice do TJES, definiu Pontes como o novo desembargador. Já para escolher um dos advogados o socialista levou cinco dias.
IMPARCIALIDADE
A função de um desembargador é julgar recursos interpostos contra decisões de juízes de primeiro grau e também atuar em casos que se iniciam na própria Corte, como processos que têm como alvos prefeitos e deputados estaduais. Esses, por sua vez, podem ser aliados ou não de Casagrande.
A bem da verdade, o peso do voto de um desembargador é relativo, uma vez que, via de regra, as decisões proferidas pelo TJES são colegiadas. A Corte tem 30 desembargadores.
"Os casos devem ser considerados individualmente. A legislação estabelece as hipóteses de impedimento e suspeição de juízes. Na medida em que você assume um cargo de tamanha relevância é evidente que você passa a ter cuidado redobrado na condução desses processos, sejam de interesse do estado ou de particulares. É preciso analisar caso a caso e verificar se há impedimento para o julgamento", avalia o próprio Raphael Câmara.
"O juiz é o senhor da própria imparcialidade. Se ele se sente imparcial, pode e deve julgar. Mas se a questão causar desconforto ao magistrado, ele tem o dever de se afastar do processo", complementou.
Na quarta-feira, antes de anunciar quem seria o novo desembargador, Casagrande conversou com os três integrantes da lista. De acordo com Câmara, a conversa, com ele, durou cerca de 20 minutos.
"Foi uma conversa republicana, de reconhecimento do respeito pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo e da importância da harmonia e independência entre os Poderes", narrou. Ao final da conversa, o então advogado ouviu do governador que seria o escolhido.
A AUSÊNCIA DE ELISA GALANTE
A ausência de Elisa Galante na lista tríplice gerou críticas de alguns advogados em relação ao TJES. Parte da classe sentiu-se desprestigiada, uma vez que ela foi a mais votada na lista sêxtupla para integrar a Corte.
"Em cada fase a eleição é zerada", ressaltou Câmara. "Eu fui eleito à unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB e fiquei em quinto na lista sêxtupla. A advocacia escolheu seis e o Tribunal de Justiça, três. A classificação na lista não é um valor e nem um desvalor. Assim como minha classificação no conselho não me garantiu o primeiro lugar na classe... quando você figura em uma lista você dá aos seus eleitores a liberdade de escolherem", avaliou Raphael Câmara.
"Não vejo qualquer mal-estar por esse entendimento do Tribunal, que é livre para decidir conforme a própria convicção. Cada fase tem suas particularidades. Se não fosse assim, não precisava de lista", concluiu.
OAB X TJES
A vaga agora preenchida por Raphael Câmara pertenceu ao desembargador aposentado Álvaro Bourguignon. Para que a cadeira fosse colocada em disputa, a OAB-ES, presidida por José Carlos Rizk Filho, chegou a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fez o mesmo em uma disputa com o TJ contra a integração de comarcas.
E o clima azedou quando Rizk Filho afirmou, em uma sessão do conselho seccional, que o Tribunal de Justiça mantém "porta fechada" em relação aos pleitos dos advogados, sem diálogo com a classe, o que foi rebatido pelos desembargadores Annibal de Rezende Lima e Namyr Carlos de Sousa Filho, que também são egressos da advocacia.
"Tenho boa memória. Sei de onde eu vim. Foi a advocacia que me trouxe ao Tribunal. Minha relação com a Ordem, com os advogados, vai ser a mais harmoniosa possível. Essa sempre foi a intenção da OAB e do Tribunal. Eventuais tensionamentos entre o Judiciário e a advocacia acontecem, é normal", afirmou Raphael Câmara.
Câmara tem 23 anos de advocacia e 46 de idade. Pode ficar na Corte até completar 75, quando a aposentadoria é obrigatória.
NOVA VAGA
Em 2024, mais uma vaga deve surgir no Pleno do TJES destinada a um membro da advocacia. Isso porque é quando o desembargador Annibal de Rezende Lima deve se aposentar.
