Quando o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), tentou se reeleger antecipadamente à presidência da Casa, em 2019, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) reagiu e foi à Justiça para barrar a manobra.
Depois, águas passadas, Erick apoiou publicamente a recondução de José Carlos Rizk Filho à frente da Ordem. Ele foi eleito para mais um mandato.
Não sem antes receber afagos públicos do governador Renato Casagrande (PSB). Aliás, como deixa escapar Rizk Filho, quando a OAB-ES enfrentou a eleição antecipada na Assembleia o fez após ser provocada por deputados casagrandistas.
Clima de harmonia no ar.
Até que, mais recentemente, a OAB-ES ingressou na Justiça Federal com outro pedido, desta vez mirando a contratação de empresa para o cerco inteligente montado pelo Detran-ES na gestão Casagrande.
Isso foi alvo de ações do deputado estadual de oposição Carlos Von (DC) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os planos do governo. O cerco até já foi implementado, em janeiro, quando Casagrande afirmou que "teve muita disputa política e empresarial para que isso não ficasse de pé".
Parecia tudo pacificado, mas a OAB-ES pediu, em março, a suspensão dos contratos, o afastamento e o bloqueio de bens de integrantes da gestão Casagrande. Entre eles o então secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, e o então diretor-geral do Detran, Givaldo Vieira.
Hoffmann e Givaldo já deixaram os cargos, pois são pré-candidatos nas eleições deste ano pelo PSB. O primeiro a deputado estadual e o segundo a deputado federal.
O pedido da OAB foi negado pela Justiça.
Mas estremeceu as relações políticas entre a entidade e o governo. "Querer afastar membros do governo em uma ação sem base é uma declaração, não diria de guerra, mas de afastamento", diz um integrante da gestão estadual.
A ação não é assinada pelo presidente da OAB-ES e sim por integrantes de comissões da entidade.
À coluna, Rizk Filho disse que a Ordem agiu a pedido de Carlos Von, assim como se movimentou, na ocasião da eleição antecipada de Erick Musso, por solicitação de governistas.
"Nem sempre a OAB vai apoiar as ações do governo e vice-versa. É algo da democracia. O Judiciário vai avaliar e julgar. A OAB é uma arena de provocação de governo e de oposição. É uma demonstração de apartidarismo da OAB", avaliou.
A Ordem também oficiou a Assembleia pedindo a reconsideração da realização de uma sessão especial em alusão ao golpe militar de 1964, que acabou cancelada pela Casa, em votação no plenário, após requerimento da deputada estadual Iriny Lopes (PT).
"A OAB não tem lado para atender só o governo ou só a oposição. Quando me provocaram para ajuizar ação contra a Assembleia (na tentativa de reeleição antecipada de Erick Musso) foram deputados do governo e o secretariado do governo estiveram lá (na OAB-ES). Neste momento (quanto ao cerco inteligente), a oposição nos provocou e o conselho da OAB entendeu que deveria ser aprovado. A gente trabalha assim", discorreu Rizk Filho.
O presidente da entidade reforçou, ainda, que não participou da reunião do conselho seccional que autorizou o ajuizamento da ação sobre o cerco inteligente. já que é advogado de uma das empresas envolvidas na contratação.
Uma tecnicidade jurídica que, politicamente, soou indiferente a um aliado do governo consultado pela coluna, que vê ainda a atuação da OAB alinhada com a defesa de Carlos Von.
Outra coisa que chamou a atenção foi que, no julgamento do recurso do prefeito cassado de Itapemirim, Tiago Peçanha (Republicanos), em 31 de março no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a OAB-ES tentou ingressar como amicus curiae (significa amigo da Corte, alguém interessado em acompanhar o processo mais de perto, apesar de não ser a parte diretamente afetada).
Isso porque um dos advogados da defesa de Peçanha estava com Covid-19 em uma das fases do julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e não houve o adiamento da sessão na ocasião. Isso feriu, em tese, as prerrogativas da advocacia.
O TSE negou o pedido porque o prefeito tinha mais de advogados contratados e o que estava com Covid, além de não ser indispensável, foi instado a atuar, de acordo com o TSE, apenas depois que já estava contaminado pelo novo coronavírus.
"Advogado detectado com Covid-19 em 05/06/2021 e contratado no dia anterior, 04/06/2021, quando já se sabia que a sessão de julgamento estava marcada para 07/06/2021, de modo que os réus não foram surpreendidos com a proximidade do julgamento", narrou o ministro relator, Carlos Horbach.
O Conselho Federal da OAB, antes da manifestação da OAB-S, pediu a anulação do julgamento feito pelo TRE em razão do alegado cerceamento de defesa.
O TSE se negou a adiar o desfecho do caso e Peçanha foi cassado, deixou o cargo e a cidade vai passar por novas eleições.
A defesa de Carlos Von e a de Peçanha têm, coincidentemente, integrantes em comum. A defesa do prefeito ressaltou, no entanto, que, ao lado do prefeito atuaram também advogados que trabalham para Casagrande e para membros do governo.
"Eu não tenho lado. O deputado Von faz pedidos à OAB há anos, não é uma coisa nova. A OAB recebe pedidos da oposição ao governo e da situação", salientou Rizk Filho.
Ele diz ainda que a relação com o governador é boa e que "em ano eleitoral a gente não se manifesta".
O governador deve disputar a reeleição.
