O advogado capixaba Luiz Cláudio Silva Allemand é um dos mais lembrados entre os cotados para ocupar a vaga que surgiu com a aposentadoria do ministro Félix Fischer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O jornal O Globo registrou que o nome dele foi citado por magistrados e advogados consultados.
A coluna confirmou que Allemand está na corrida pela cadeira, embora o muquiense não tenha concedido entrevista e tampouco admitido entrar na disputa.
Fischer se aposentou em agosto de 2022, mesmo mês em que o STJ enviou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando que a entidade encaminhe ao tribunal a lista sêxtupla dos advogados indicados.
A vaga deve ser preenchida pela advocacia, de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal.
Dos 33 ministros, um terço é escolhido entre integrantes dos Tribunais Regionais Federais, um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e um terço, em partes iguais, alternadamente, entre advogados e membros do Ministério Público.
No caso da vaga da OAB, o Conselho Federal da entidade elege seis nomes entre os advogados que se inscreverem.
Apesar de Fischer ter se aposentado há seis meses, a Ordem ainda não publicou o edital que deflagra o processo, o que deve ocorrer até quinta-feira (1º).
Para concorrer, o advogado tem que ter mais de 35 anos de idade e mais de dez anos de exercício profissional, além de reputação ilibada.
Allemand foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015 a 2017, indicado pelo Conselho Federal da OAB.
Tem 27 anos de carreira. De acordo com o perfil dele no Linkedin, formou-se em Direito na UVV em 1993 e é advogado tributarista.
Os seis mais votados pelo Conselho Federal vão formar a lista a ser enviada ao STJ.
Outros nomes fortes no páreo são os advogados Daniela Teixeira, do Distrito Federal, que, de acordo com o UOL, tem a simpatia da cúpula do PT, e Otávio Rodrigues Jr., de São Paulo, que foi indicado pela Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Pleno do STJ, formado por todos os ministros em atividade, vai eleger três entre os que conseguirem um lugar na lista sêxtupla.
A lista tríplice, por sua vez, vai para as mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe escolher o novo ministro do STJ.
Em seguida, o escolhido é submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a aprovação pelo plenário da Casa.
DESEMBARGADOR DO TJES
Com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro, outra vaga deve ser preenchida no Superior Tribunal de Justiça. Desta vez, a cadeira vai ficar com um desembargador de um Tribunal de Justiça estadual.
Nesse caso, o processo de seleção começa no próprio STJ, que elege uma lista tríplice e a envia ao presidente da República. Este escolhe quem vai virar ministro, ou ministra.
A nomeação somente ocorre após o nome ser aprovado pelo plenário do Senado.
Em 2013, o desembargador Samuel Meira Brasil Jr, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, inscreveu-se para a vaga que surgiu após a aposentadoria do ministro Massami Uyeda e figurou na lista tríplice. Aliás, foi o mais votado.
O então desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Paulo Dias Moura Ribeiro, entretanto, foi o escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) e tornou-se ministro do STJ.
Desta vez, nos bastidores, espera-se que Samuel Meira Brasil Jr. inscreva-se novamente.
AS REGRAS DO JOGO
Como as etapas aqui descritas deixam evidente, o caminho para se tornar ministro ou ministra do STJ é cheio de meandros. Além de competência técnica, é preciso ter jogo de cintura com a cúpula do Judiciário, do governo federal e do Senado.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), via de regra, são consultados e tentam influenciar.
O QUE FAZ O STJ
O STJ descreve-se como "responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada".
"Para buscar essa uniformização, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o tribunal resolva interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei."
Por exemplo: um tribunal em São Paulo chega a uma determinada interpretação de um artigo de uma lei, mas um tribunal de Minas Gerais chega à conclusão diferente ao ler o mesmo artigo.
Pode ser possível recorrer das decisões, para que o STJ defina qual é a mais adequada. Essa decisão do STJ passa então a orientar as demais Cortes.
TRF-2
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, também há uma vaga a ser preenchida por um advogado, que pode ser de qualquer um dos estados.
Nunca um causídico capixaba foi escolhido como desembargador da Corte.
