O advogado capixaba Luiz Cláudio Allemand está entre os seis nomes que concorrem a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele foi eleito, nesta segunda-feira (19), integrante da lista sêxtupla definida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ficou em terceiro lugar.
Allemand tem 27 anos de advocacia e é mestre em Direito Tributário. Sócio do escritório Allemand Consultoria e Advocacia Empresarial, foi também ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É natural de Muqui, no Sul do Espírito Santo.
A vaga que está em jogo surgiu com a aposentadoria do ministro Félix Fischer, em agosto de 2022.
A sessão do Conselho Federal começou às 9h e terminou às 16h, com uma hora de intervalo. Cada um dos 34 inscritos teve direito a falar aos colegas, por três minutos, em busca de votos. Também responderam a questionamentos dos conselheiros da Ordem.
"Sei que o caminho não é fácil, mas me sinto preparado para assumir a responsabilidade de atuar no Tribunal da Cidadania representando a advocacia brasileira", discursou Allemand.
A votação ocorreu em seguida, com o uso de cédulas de papel.
A LISTA, DA MAIS VOTADA AO MENOS VOTADO:
- Daniela Rodrigues Teixeira
- Luís Cláudio Chaves
- Luiz Cláudio Allemand
- Otávio Rodrigues
- André Godinho
- Márcio Tenório Fernandes
Os seis nomes vão ser enviados ao STJ. O plenário da Corte vai eleger, entre esses, três.
O STJ é composto por 33 ministros, nomeados pelo presidente da República, que escolhe um integrante da lista tríplice eleita pelos próprios ministros da Corte: um terço deve ser escolhido entre desembargadores federais; um terço entre desembargadores de Tribunais de Justiça e um terço entre advogados e membros do Ministério Público.
Depois que o presidente decidir, o advogado, ou advogada, ainda vai ter que passar por sabatina no Senado antes da nomeação.
É o que determina o artigo 104 da Constituição Federal.
Fischer é oriundo da advocacia. Assim, a vaga dele tem que ser preenchida por um advogado.
Allemand, até antes da abertura das inscrições, passou a ser citado, nos bastidores, como um dos favoritos, principalmente por ter bom trânsito com a cúpula da OAB nacional, mas o páreo é duro.
Daniela Teixeira, que falou aos conselheiros logo após a apresentação do capixaba e foi amplamente aplaudida, investiu pesado na campanha pela cadeira. De acordo com a própria advogada, ela percorreu as 27 seccionais da OAB no país.
Teixeira contaria com a simpatia da cúpula do PT. Ao se pronunciar na sessão do Conselho Federal, criticou os "tempos sombrios de Lava Jato".
DOSSIÊS E ATAQUES
A disputa pela cadeira no STJ está acirrada, com elaboração de dossiês e ataques, nos bastidores, entre os concorrentes. Os principais nomes contam com "padrinhos" nos meios político e jurídico e já flertavam com ministros do Superior Tribunal antes mesmo da formação da lista sêxtupla.
Tanto que o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, deu uma "bronca" nos colegas ao discursar na sessão do Conselho Federal nesta segunda:
"Pela primeira vez, vimos o processo de escolha se tornar uma disputa agressiva, redundando na exposição desnecessária e negativa dos próprios colegas e da instituição da advocacia, por meio de narrativas muitas vezes distorcidas. Este processo deveria, e deve, ser marcado pela fraternidade entre a advocacia e pelo fortalecimento da profissão."
Um dia antes da eleição, no domingo (18), o Estadão publicou, por exemplo, que o advogado Marcos Fernandes, um dos favoritos, anexou na inscrição para provar seu “notório saber jurídico” contratos firmados para serviços como assessoria de imprensa, eventos sociais e com a Souza Cruz, gigante do tabaco da qual foi diretor.
A "agressividade" não ficou restrita ao trato entre os advogados.
Nos últimos dias, interlocutores de membros do STJ fizeram chegar à imprensa o descontentamento com os possíveis nomes a serem escolhidos pelo Conselho Federal.
O colunista Lauro Jardim, de O Globo, registrou que há um movimento na Corte para devolver a lista sêxtupla à OAB, algo que ocorreu apenas uma vez, em 2008.
Já à Folha de S. Paulo, ministros vazaram o motivo: avaliam que entre os 34 inscritos havia poucos advogados com atuação no STJ.
O presidente do Conselho Federal também pediu respeito, num recado a entes alheios à Ordem: "Esta vaga não pertence a um ou a outro advogado, mas a mais de 1,3 milhão de advogados".
R$ 39,5 mil
É o salário, bruto, de um ministro do STJ
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outras autoridades com foro na Corte.
É também o responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, em casos que não envolvam matéria constitucional.
Tem como lema ser "o Tribunal da cidadania".
