O deputado federal Amaro Neto (Republicanos) foi eleito, no dia 15 de março, presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A primeira proposta aprovada pelo colegiado foi protocolada na quinta-feira (13).
Trata-se de um requerimento de informação sobre encontro realizado no dia 8 de fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a primeira-dama Janja Lula da Silva com influencers digitais e celebridades.
No documento, Amaro pergunta ao ministro das Comunicações, Paulo Pimenta (PT), se "a passagem, hospedagem e alimentação dos convidados foram custeadas com dinheiro público".
"Caso positivo, gentileza enviar detalhamento de todos os gastos, bem como o processo administrativo, contendo todos os atos, pareceres e justificativas que tramitou para a contratação dos serviços supracitados", diz o texto.
O requerimento ainda questiona se houve elaboração de ata de registro dos principais pontos debatidos no encontro e qual o critério utilizado na escolha dos convidados, além da lista nominal dos convidados e dos que compareceram.
O "Encontro com o grupo Influenciadores pela Democracia" foi registrado na agenda oficial do presidente, marcado para as 17h de 8 de fevereiro, no Palácio do Planalto.
A agenda foi organizada pela Secretaria de Comunicação e capitaneada pela primeira-dama.
A apresentação institucional feita aos influencers tratou de "sua participação não acaba nas eleições – vamos povoar as redes" e "como disseminar informação e combater desinformação".
"Para simbolizar um mês dos ataques antidemocráticos sofridos em Brasília, tive o primeiro encontro com influenciadores pela democracia. Um momento para dialogar sobre a democratização da informação e a participação dos influenciadores como amplificadores das pautas prioritárias do governo", escreveu Janja na legenda de um post no Instagram um dia após a reunião.
Alguns influencers ficaram chateados por não terem sido convidados, como registrou reportagem do Poder 360.
O site também listou os presentes, entre eles Ademara, Gleici Damasceno, Choquei (Júnior Silva), Rene Silva e Bárbara Paz.
No requerimento de informação, Amaro Neto registrou que é papel dos deputados federais fiscalizar o Poder Executivo e citou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, determinados pela Constituição Federal à administração pública.
Ele ainda lembrou da importância dos princípios da transparência e da publicidade e citou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
UÉ.... E BOLSONARO?
Estão corretos o deputado Amaro Neto e a Comissão de Comunicação em cobrar transparência em relação aos gastos públicos.
É apenas curioso que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), esses princípios não pareciam norteá-los.
O então presidente da República era avesso à transparência. Na gestão dele, diversos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação foram negados e a imposição de 100 anos de sigilo virou rotina.
Bolsonaro encontrou-se mais de uma vez com influencers, tanto no Palácio do Planalto quanto no Palácio da Alvorada. Sem registrar as reuniões na agenda oficial.
Em maio de 2020, por exemplo, o então presidente recebeu youtubers simpáticos ao governo na sede do Executivo federal.
Já em abril de 2022, Jair e Michelle Bolsonaro encontraram-se com cerca de 40 influencers evangélicos na residência oficial para "um bate-papo super top", segundo um pastor participante.
A Comissão de Comunicação da Câmara passou a existir, como colegiado autônomo, apenas em fevereiro de 2023. Antes, integrava a Comissão de Ciência e Tecnologia.
A coluna pesquisou no site da Câmara e, em 2020, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática não fez nenhum requerimento de informação.
Em 2022, ano em que Amaro Neto passou a integrar o grupo, fez apenas um, "sobre a ocorrência de apagão no sistema de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)".
Nada sobre os encontros de Bolsonaro com influencers, portanto.
Deputados federais, individualmente, também podem requerer informações.
Amaro fez apenas um. Foi em 2021: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura referentes à instalação de pontos de apoio e de parada nas rodovias federais concedidas no Estado do Espírito Santo".
O Republicanos, partido do parlamentar, integrava a base de apoio a Bolsonaro. Em relação a Lula, a legenda se diz independente.
