A ascensão e a queda do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) foram rápidas. De presidente eleito da Câmara ele passou, em poucos meses, a presidiário e ainda foi afastado do mandato.
Se os ventos não são favoráveis ao parlamentar, o são para outros, entretanto. Em eleição suplementar, Leandro Piquet (Republicanos) foi alçado à presidência da Casa. Isso é bom para o prefeito Lorenzo Pazolini, do mesmo partido.
Piquet é um aliado do chefe do Executivo municipal. O mesmo não se pode dizer de Armandinho, embora ele não se poste como oposição.
O novo presidente já afirmou em discurso e à reportagem de A Gazeta que nem cogitava disputar o comando da Câmara, mas tornou-se consenso. Nenhum outro concorreu.
Parlamentares da base aliada, como Luiz Emanuel (Cidadania), afirmam que o prefeito não interferiu na escolha.
Seja como for, Pazolini é um dos principais beneficiados.
Um episódio de setembro do ano passado ilustra isso. O presidente ainda era Davi Esmael (PSD), que é próximo ao prefeito. Mas a elaboração do Orçamento de 2023 contou com a participação de Armandinho em meio à transição de poder.
Um documento protocolado na prefeitura pela Câmara na véspera do fim do prazo para a definição do valor assustou o prefeito.
A peça previa um Orçamento de R$ 76 milhões para o Legislativo, montante 137% superior ao estabelecido para 2022.
Pazolini decidiu tornar a manobra pública e, na manhã seguinte, em reunião com agentes comunitários de saúde e endemias, avisou que poderia não conseguir aplicar o piso salarial da categoria devido ao aumento no repasse que teria que fazer à Casa.
"Aos vereadores que estão aqui presentes, faço esse apelo: sensibilizar a Câmara para que reveja isso", disse o prefeito, na ocasião.
Os agentes comunitários foram à sede do Legislativo.
E o Orçamento foi revisto. Armandinho disse, na época, que tudo não passou de "um equívoco" e que a proposta enviada à prefeitura não condizia com o valor realmente pretendido, tratava-se, segundo ele, apenas de um estudo.
Por fim, outro documento foi protocolado e o Orçamento da Câmara para 2023 ficou em R$ 40 milhões, 25% a mais do que foi orçado para 2022.
Foi uma amostra, contudo, de que, sob Armandinho, as coisas não seriam tão afinadas entre Executivo e Legislativo quanto foram na gestão de Davi Esmael.
Agora, com a ascensão de Piquet, a perspectiva é justamente oposta.
Piquet, além de correligionário, é também delegado da Polícia Civil, mesmo cargo efetivo de Pazolini.
O novo presidente frisou que não vai haver subserviência ao Executivo.
"Tudo que for bom pra cidade, não tenho dúvidas que será aprovado na Câmara. Isso não é sinônimo de subserviência, é sinônimo de parceria para um futuro melhor", afirmou Piquet, à reportagem de A Gazeta.
Ele também garantiu que Pazolini não interferiu na eleição dele e nem na anterior, de Armandinho, pois "tem uma postura republicana e democrática".
O fato é que, em agosto, quando o vereador do Podemos foi elevado à presidência, aliados do prefeito disseram à coluna que ele não interferiu mesmo.
Alguns avaliaram isso como algo negativo, uma vez que ter um aliado na presidência do Legislativo é bem melhor que ver um eventual adversário sentado na cadeira.
Cabe ao presidente da Casa, por exemplo, pautar os projetos. Se quiser emperrar as propostas do prefeito, tem esse poder.
Esse risco passou a ser praticamente nulo.
O JOGO VIROU
Muitos dos votos dados a Armandinho foram destinados a Piquet no último dia 1º.
Em agosto, apenas Camila Valadão (Psol) e Luiz Emanuel (Cidadania) votaram contra o vereador do Podemos.
Piquet e Karla Coser (PT) se abstiveram de votar.
Desta vez, o único voto contrário a Piquet partiu de Camila. Ela disse ter um bom relacionamento com o colega, mas não concordar com a eleição dele devido ao fato de o parlamentar ser do partido do prefeito, ao qual a vereadora faz oposição.
Davi Esmael se absteve.
Karla afirmou que confia na palavra de Piquet de que não vai haver subserviência ao Executivo e de que o mandato dela na Casa vai ser respeitado.
Davi vivia disparando petardos e ironizando a petista na Casa.
Em resumo, a base de Pazolini (ele tem o apoio da maioria dos vereadores) votou em peso em Piquet.
O vice-presidente da Câmara, Duda Brasil (União Brasil), não somente votou no novo presidente do Legislativo como coube a ele convocar a eleição suplementar.
Duda é o líder do prefeito na Casa.
Antes da realização da eleição, outra votação na Câmara foi decisiva.
A Casa interpretou o regimento interno, por meio de um Precedente Regimental, no sentido de que a posse em cargos da Mesa Diretora tem que ocorrer presencialmente, vedada a procuração a terceiros.
E, se o eleito não aparecer para tomar posse, considera-se que houve renúncia presumida à função, cabendo a realização de novo pleito.
Como Armandinho está no Centro de Detenção Provisória de Viana, não teria como comparecer. Ele até entrou com recurso para tomar posse por procuração, mas sofreu novo revés.
Desde então, o nome de Piquet já circulava nos bastidores como possível candidato único ao posto.
O QUE LEVOU ARMANDINHO À PRISÃO
Armandinho Fontoura está preso preventivamente desde o dia 15 de dezembro por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O mandado de prisão foi expedido em meio a uma megaoperação contra atos antidemocráticos.
O pedido partiu da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo.
A prisão foi determinada à revelia da Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PGJ acusa o vereador de integrar uma milícia digital privada com o objetivo de atacar ministros do STF e instituições para abalar o Estado Democrático de Direito.
No dia 1º de janeiro, a situação de Armandinho se complicou.
No plantão (o Judiciário está em recesso), atendendo a requerimento urgente do Ministério Público Estadual, a juíza Giselle Onigkeit determinou o afastamento do vereador do mandato.
Em uma ação de improbidade administrativa, o MPES acusa Armandinho de tentar intimidar uma juíza e um promotor de Justiça, além dos ataques aos ministros do Supremo e os fatos narrados no mandado de prisão expedido por Moraes.
No dia seguinte, atendendo mais uma vez ao Ministério Público, a Justiça Estadual ordenou novo afastamento do vereador do mandato, mas no âmbito de uma ação penal.
Isso quer dizer que, se conseguisse reverter o afastamento na ação de improbidade, Armandinho ainda ficaria longe das funções, a não ser que derrubasse também essa segunda determinação.
RIGOR
Além do efeito na política da Capital do Espírito Santo, a decisão de Moraes, principalmente, mandou o recado de que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão", como ele mesmo não cansa de repetir.
Há pontos controversos, contudo, quanto à extensão do alcance do Inquérito das Fake News e à maneira heterodoxa, digamos assim, com que o ministro conduz suas ações.
A acusação de milícia digital formulada pela PGJ também merece uma análise mais criteriosa.
Já a suposta intimidação a uma juíza e a um promotor é grave. Se passar incólume, pode fazer escola.
