A lista tríplice com os nomes de três advogados que disputam uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi enviada pela Corte na última sexta-feira (11) ao governador Renato Casagrande (PSB). Cabe a ele decidir quem vai ficar com a cadeira, pelas regras do chamado Quinto Constitucional.
O resultado da eleição no TJES, na quinta (10), foi apertado: Alexandre Puppim recebeu 16 votos; Vinícius Pinheiro de Sant'Anna, 15 e Erfen Ribeiro, 14.
Casagrande não é obrigado a escolher o mais votado. Em 2021, por exemplo, optou por Raphael Câmara, segundo colocado na preferência dos desembargadores também com uma diferença pequena de votos. Vinicius Pinheiro ficou em primeiro lugar, com 27 votos dos desembargadores, naquela ocasião, e Alexandre Puppim empatou com Câmara, 26 votos.
Sim. É a segunda vez consecutiva que Vinícius Pinheiro e Alexandre Puppim chegam à marca de quase desembargadores, o que os faz serem considerados favoritos à vaga desde o início.
Mas Erfen Ribeiro também é forte no páreo.
A coluna ouviu diversas pessoas, do mundo jurídico e do entorno de Casagrande, e apurou as apostas feitas nos bastidores.
Vamos aos trunfos de cada um dos integrantes da lista tríplice:
ALEXANDRE PUPPIM
Alexandre Puppim tem bom trânsito com os desembargadores e atende a um dos principais requisitos dos membros da Corte na hora de escolher quem vai ficar com uma cadeira no Pleno: experiência em atuação no próprio Tribunal. É um advogado "militante", como se diz, em casos que tramitam lá. Compreende o funcionamento do TJES.
Puppim também é descrito como "um cavalheiro", educado e com boa técnica. Caso o governador decida ouvir magistrados e outros operadores do Direito sobre o candidato, isso deve conferir pontos a favor de Puppim.
É no meio político, contudo, que está o trunfo dele. O advogado é próximo do secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann (PSB), deputado estadual licenciado, que é um dos principais conselheiros de Casagrande.
A proximidade entre o advogado e o secretário dá-se por amizade mesmo, de acordo com fontes ouvidas pela coluna.
Uma pesquisa no DivulgaCand, site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, também mostra que integrantes do escritório de Puppim fizeram doações para a campanha eleitoral de Hoffmann em 2022, o que atesta ainda mais os laços entre eles.
Alexandre Puppim também é próximo do presidente da Cesan, Munir Abud, que é advogado.
Ou seja, tem pelo menos dois aliados no entorno do governador para "advogar" a favor da escolha dele.
Para completar, Puppim foi advogado de Casagrande em ao menos um processo que tramita no TJES, envolvendo ataques proferidos pelo deputado estadual Capitão Assumção (PL) ao governador.
"Ele fez uma trajetória, um trabalho de aproximação, parecido com o que o Raphael Câmara fez em 2021 (Câmara também havia atuado como advogado de Casagrande), então acho que ele é o favorito", diz uma das pessoas consultadas pela coluna.
Por outro lado, há quem aposte nos outros nomes da lista.
VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
Como figurou na lista de 2021, Vinicius Pinheiro de Sant'Anna já conhece os meandros do caminho para a lista tríplice e como tentar ir além.
Se Tyago Hoffmann e Munir Abud são potenciais aliados de Puppim na disputa, Vinicius Pinheiro tem ao seu lado outros integrantes do governo, mais afastados do secretário e do presidente da Cesan.
"Nem todo mundo no governo é do grupo do Tyago Hoffmann e esses outros também têm influência", diz uma pessoa com trânsito no gabinete de Casagrande.
Vinícius Pinheiro mantém bom trânsito com os membros do TJES, foi assessor do desembargador Álvaro Bourguignon, e tem atuação profissional e acadêmica elogiadas.
A vaga deixada pela aposentadoria de Bourguignon, aliás, foi a ocupada por Raphael Câmara em 2021. Agora, está em jogo a cadeira que pertenceu a Annibal de Rezende Lima.
ERFEN RIBEIRO
Erfen Ribeiro é procurador do Estado, ou seja, advogado público, concursado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e tem o apoio declarado da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes).
Ele está, inclusive, munido de uma carta de apoio da entidade.
"A APES acredita que o Dr. Erfen Ribeiro reúne todos os atributos necessários para honrar a magistratura, contribuindo para um Judiciário mais acessível, democrático e alinhado às demandas sociais. Sua experiência e compromisso com o interesse público farão dele um magistrado capaz de fortalecer a confiança na Justiça e promover decisões pautadas na ética e no conhecimento jurídico", diz a carta, destinada ao governador e assinada pelo presidente da associação, Gustavo Sipolatti.
É um apoio político relevante.
Além disso, Erfen atuou como representante do Estado em Brasília, tem bom trânsito e conexões na Capital federal.
"Casagrande não quer ser senador? Seria bom ter um desembargador com bom trânsito em Brasília", conjectura uma fonte da coluna.
"A disputa está bem acirrada, é difícil dizer se há um favorito, mas, pelo peso do apoio da Apes, eu diria que Erfen tem uma leve vantagem", avalia outra pessoa.
Erfen Ribeiro, como todo procurador do Estado pode fazer, também atua na iniciativa privada e advoga para empresas.
A formação da lista tríplice é a penúltima etapa da corrida por uma vaga de desembargador que é destinada a um advogado.
Primeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Espírito Santo (OAB-ES) elege uma lista sêxtupla, que, como o nome sugere, é composta por seis candidatos.
A Ordem fez isso no ano passado. Antes de o Conselho escolher os seis, os candidatos inscritos passaram pelo crivo da classe que, por meio do voto direto, elegeu uma lista duodécima (12 nomes).
Um dos nomes que poderia ser o favorito de Casagrande na disputa era o do também procurador do Estado Jasson Hibner Amaral, que foi procurador-geral no governo dele.
Jasson, contudo, não recebeu, por pouco, votos suficientes para integrar a lista duodécima e, surpreendentemente, ficou fora da disputa.
Na primeira etapa da campanha, a competição entre Erfen e Jasson foi ácida.
Aliados do ex-procurador-geral, aliás, avaliam que o "climão" entre eles e uma certa mágoa de Jasson com o colega fez com que Erfen Ribeiro recebesse menos votos do que poderia na eleição da lista tríplice, já que muitos desembargadores têm simpatia por Jasson.
É uma incógnita se essa rixa pode influenciar também o humor de Casagrande. "Não sei nem se essa história chegou ao governador", pondera uma pessoa ouvida pela coluna.
"INFLUENCERS"
Apesar de as especulações girarem em torno, basicamente, de quem tem mais padrinhos ou "influencers da vida real" para guiar a escolha de Casagrande, o fato é que apenas a vontade do governador basta para definir quem vai ficar com a vaga de desembargador.
E não necessariamente ele vai ouvir a todos que pretendem dar conselhos nesse sentido.
"A escolha não vai 'vazar' antes de o governador mesmo anunciar, no Twitter, o nome", acredita um aliado de Casagrande.
O governador deve conversar, separadamente, com cada um dos integrantes da lista. Não é regra, mas é praxe.
Também deve se reunir com a presidente da OAB-ES, Erica Neves. À coluna, ela afirmou que considera os integrantes da lista como "três bons nomes".
"São três bons nomes, com história na advocacia e perfil que vai representar bem a advocacia no Tribunal"
A OAB-ES chegou a ensaiar pedir a lista sêxtupla de volta ao TJES, diante de críticas em relação às regras e ao contexto em que a eleição foi feita pela entidade no ano passado, quando a seccional era comandada por José Carlos Rizk Filho, mas desistiu da ideia.
De acordo com a Constituição Estadual, após receber a lista, o governador tem 20 dias para tomar uma decisão.
Mas não deve demorar tanto. Em 2021, por exemplo, isso levou menos de cinco dias.
A coluna tentou contato com os três integrantes da lista tríplice, mas, até a publicação deste texto, eles não deram retorno.
Quinto Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, um quinto dos integrantes dos Tribunais estaduais de Justiça deve ser composto por egressos da advocacia e do Ministério Público Estadual. O restante são juízes de primeiro grau promovidos a desembargador.
Como o TJES tem 30 cadeiras, seis são destinadas a esse quinto, o chamado Quinto Constitucional: três para advogados e três para membros do MPES.
Aqui estamos falando de uma das vagas do Quinto que cabe à advocacia. Ela surge quando um desembargador que também chegou ao cargo pelo Quinto se aposenta.
Foi o caso de Annibal de Rezende Lima, que se despediu da Corte em abril de 2024. O TJES então oficiou a OAB-ES, para a entidade dar início ao processo de formação da lista sêxtupla, formada por seis advogados candidatos à vaga.
A lista foi eleita e entregue ao TJES em dezembro de 2024. O TJES a transformou em lista tríplice na última quinta-feira (10). Falta agora apenas a decisão do governador Renato Casagrande (PSB), que tem que optar por um dos três nomes, não necessariamente o mais votado.
Esse é o rito determinado pela própria Constituição Federal. Há quem critique? Sim, por permitir eventual influência política externa na escolha de membros do Tribunal. Mas não é algo que pode ser alterado pelo TJES, pelo governador e nem pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O tema caberia ao Congresso Nacional e, provavelmente, uma eventual mudança só teria validade se fosse proposta pelo Supremo Tribunal Federal, mas não há movimento nesse sentido.
