Antes de ser alvo da Operação Alma Viva, que o levou à prisão preventiva, o juiz de Direito Alexandre Farina Lopes frequentava ambientes bem mais amenos que o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, onde é mantido.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPES), Farina intermediou a venda de uma sentença. É esse o caso em investigação no âmbito da Alma Viva, que atingiu também o juiz Carlos Alexandre Gutmann, este em prisão domiciliar para cuidar das filhas.
Farina, no entanto, é alvo ainda de outra denúncia, desta vez sob a acusação de ter praticado o crime de advocacia administrativa, como a coluna já mostrou. Em relação a esse ponto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia um procedimento disciplinar, inicialmente arquivado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
De uma só vez, portanto, várias frentes se abriram contra o magistrado. Ressalte-se que ele ainda não foi julgado, logo, nem condenado nem absolvido. O contexto, no entanto, é muito diverso de um passado recente.
Farina recebeu diversas homenagens, já foi elogiado, inclusive, pelo CNJ. Era figura frequente em solenidades e em eventos com outras autoridades, ainda que de maneira informal.
Bastou que as apurações da Alma Viva viessem à tona, em julho, para passarem a circular, no submundo do WhatsApp, fotos outrora sorridentes do magistrado na companhia de pessoas da mais alta estirpe. Claro que isso não tem nada de ilegal.
Também é preciso frisar que Alexandre Farina, embora esteja afastado das funções, não foi punido administrativamente, diferentemente de outros juízes, que receberam a pena máxima nessa esfera: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O Portal da Transparência do TJES mostra o juiz lotado na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Serra e recebendo o salário de R$ 33.689,11, além de verbas indenizatórias e vantagens eventuais. Em agosto, ele contou com R$ 47.417,65 brutos no contracheque.
O afastamento enquanto é investigado não faz com que ele perca a remuneração. Isso seria considerado uma punição antecipada. Já a prisão preventiva, como o nome sugere, não é para cumprimento de pena – já que não há condenação – e sim para impedir que o magistrado interfira nas apurações.
APLAUSOS
Farina graduou-se em Direito pela Ufes em 1996. Ingressou na magistratura em 2003. Já em 2010, foi designado pelo TJES como gestor do programa Começar de Novo, que tinha o objetivo de reinserir presos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
“O juiz Alexandre Farina Lopes merece o efusivo Nosso Aplauso!”, registrou o CNJ, em 2016. Naquele ano, uma visita da Corregedoria Nacional de Justiça ao Espírito Santo constatou que:
“Incomodado com a burocracia interna da máquina judiciária, o que resulta na morosidade da marcha processual, Farina desenvolveu uma metodologia que torna mais célere os processos de réus presos – atacando diretamente o crônico problema de superlotação das penitenciárias brasileiras, onde estão encarcerados dezenas de milhares de presos provisórios”.
Sem manchas no currículo e aplaudido, ninguém pensou que seria ruim ser amigo de Alexandre Farina. E ele ganhou vários títulos, oficialmente, como tal: amigo da Polícia Militar, amigo da Polícia Civil e ainda foi honrado como cidadão de diversas cidades.
As investigações da Alma Viva mostraram, no entanto, outra amizade, menos divulgada. De acordo com o MPES, o juiz mantinha contato com o então policial civil Hilário Frasson, depois condenado como mandante da morte da médica Milena Gottardi. Hilário também intermediou, de acordo com o Ministério Público, a venda de sentença, em parceria com Farina.
Na Assembleia Legislativa, o juiz ganhou, antes de isso tudo vir a público, evidentemente, a Ordem do Mérito “Domingos Martins” no grau de oficial.
Aliás, os anais da Assembleia registram que o juiz é, ou era, “grande colaborador do Rio Branco”. Isso por ocasião dos 91 Anos do Rio Branco Atlético Clube.
A foto do juiz em meio a um grupo de amigos num jogo no Maracanã (não do Rio Branco, mas do Flamengo), causou certo mal-estar.
Entre os convivas estava o procurador de Justiça Eder Pontes, candidato a uma vaga de desembargador no TJES. Como favorito à cadeira, no entanto, a avaliação de membros do Tribunal consultados pela coluna é que a efeméride futebolística não deve trazer nenhuma complicação prática. Afinal, não é ilegal.
Farina atuou em diversos municípios como magistrado, como Vitória, Aracruz e, por último, na Serra. Lá, era o diretor do Fórum. Ainda na Assembleia Legislativa, como convidado, fez um discurso efusivo sobre o município, em 2019:
“Uma cidade com o maior número de habitantes no estado do Espírito Santo, também com vários problemas que deságuam na Justiça. Precisamos e passamos da hora de dialogar com a sociedade e fazer com que a Serra cresça cada dia mais, cada um com sua responsabilidade, seja no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Serra precisa e merece crescer. E para isso precisa de nós, nós todos, com humildade, com sabedoria com tranquilidade”, afirmou Farina, na ocasião.
SEM APLAUSOS
O humor dos desembargadores não foi dos melhores ao analisar as acusações contra Farina, em meio ao vazamento de informações sobre a investigação, até então sigilosa.
O Tribunal afastou e mandou prender preventivamente o magistrado, assim como Carlos Alexandre Gutmann.
E ainda analisa se recebe a denúncia por advocacia administrativa. Essa diz respeito apenas a Farina.Na sessão desta quinta-feira (14) a votação avançou, mas houve mais um pedido de vista, desta vez do desembargador Willian Silva, que retirou voto anteriormente proferido em favor da abertura de uma ação penal.
Enquanto isso, o juiz contratou uma defesa de peso, capitaneada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
A defesa sustenta que não há necessidade da prisão preventiva e aponta que o juiz estava comparecendo aos atos processuais. Os advogados também rechaçam a denúncia por advocacia administrativa, apontam que o magistrado apenas manteve contato com juízas, sem que isso configure um crime em favor de réus.
