A maioria dos deputados presentes à sessão desta quarta-feira (30) votou para derrubar a sessão especial "em alusão aos 58 anos da revolução de 31 de março de 1964", que seria realizada nesta quinta (31). O placar foi de 15 votos contra a sessão, seis a favor e uma abstenção. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), não vota.
Mas no dia 8 de fevereiro o requerimento para a realização da sessão foi aprovado, sem problemas, na mesma Assembleia Legislativa.
O que aconteceu? Os deputados de repente ficaram democráticos e decidiram se posicionar contra a alusão elogiosa ao golpe que deu origem à ditadura militar? A péssima repercussão os demoveu da ideia?
Nada disso. Nem todas as votações na Assembleia são nominais, ou seja, não é sempre que se registra o voto de cada um.
Em diversos casos, a maioria, a votação é simbólica, o presidente diz apenas "aqueles que concordam permaneçam como estão". E um segundo depois, "aprovado".
No caso do requerimento sobre o golpe de 1964, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), a coisa foi mais genérica ainda.
Os requerimentos que estavam em pauta foram votados em bloco, sem mencionar o teor de cada um.
"Do item 23 ao item 28, todas sessões especiais e solenes", disse o presidente, na ocasião, como registra a ata publicada no Diário do Legislativo.
"Os deputados que concordam permaneçam como estão", avisou. Para anunciar em seguida: "Aprovados".
Afinal, todos permaneceram como estavam.
Sessões especiais ou solenes normalmente tratam de temas amenos. As especiais, para promover debates, são diferentes das solenes, que têm o condão de homenagear. Porém, se o requerimento chamou o golpe de "revolução" já se tem uma ideia do tom que seria adotado na discussão.
A votação em bloco é utilizada para ganhar tempo, é de praxe, mas tem esses efeitos colaterais.
Os deputados poderiam, no entanto, ter se atentado ao expediente da sessão, publicado no site da própria Assembleia, e que designa todos os itens em pauta. A imprensa também, faça-se aqui um mea culpa.
Depois que o caso ganhou repercussão, às vésperas da realização da sessão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, enviou um ofício ao presidente da Assembleia pedindo a "revisão" da sessão.
A bem da verdade, Erick Musso não poderia, apenas com a força da própria caneta, barrar a realização do evento, uma vez que o plenário a aprovou. O presidente nem vota.
Ele colocou então em votação um requerimento da deputada Iriny Lopes (PT), que pediu o cancelamento da sessão especial em alusão ao golpe militar.
O requerimento foi votado, desta vez nominalmente, nesta quarta-feira e, aí sim, atentos, os parlamentares expressaram se eram contra ou a favor da realização da sessão sobre a data que levou à instauração de uma ditadura no Brasil.
O placar foi de 15 a 6.
Durante a votação do requerimento de Iriny Assumção negou ser a favor da ditadura, disse que queria apenas tratar na sessão especial da "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", movimento que, com a adesão da sociedade civil, pavimentou o caminho para o golpe militar e para a ditadura que se seguiu. No requerimento, no entanto, ele não menciona a marcha. E, convenhamos, ainda assim tudo tem o mesmo condão.
Já Sergio Majeski (PSDB) pontuou a diferença entre sessões especiais e solenes e frisou que, mesmo que o requerimento de Assumção tivesse prosperado, não necessariamente ocorreria uma homenagem à ditadura militar na Assembleia.
Votaram a favor da realização da sessão especial alusiva ao golpe de 64:
- Capitão Assumção (PL)
- Torino Marques (PTB)
- Marcos Mansur (PSDB)
- Theodorico Ferraço (PP)
- Carlos Von (de saída do Avante)
- Danilo Bahiense (PL)
Votaram contra a realização da sessão especial alusiva ao golpe de 64:
- Adilson Espíndula (PTB)
- Bruno Lamas (PSB)
- Dary Pagung (PSB)
- Emílio Mameri (PSDB)
- Freitas (PSB)
- Fabrício Gandini (Cidadania)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Iriny Lopes (PT)
- Luciano Machado (PSB)
- Luiz Durão (PDT)
- Marcos Garcia (PV)
- Marcos Madureira (PP)
- Raquel Lessa (PP)
- Sergio Majeski (PSDB)
