A deputada estadual Raquel Lessa (PP) indicou o próprio filho, Daniel Mageste Lessa, para receber a Comenda Dário Martinelli, destinada a "profissional da cadeia produtiva do café".
A Resolução 5.291, de 2018, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, não especifica os critérios a serem adotados para a escolha do homenageado, diz apenas que a concessão da comenda deve ocorrer "por meio de indicação parlamentar".
Até 30 pessoas podem ser agraciadas, anualmente. A solicitação não é submetida ao plenário.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, formada pelo presidente Marcelo Santos (Podemos), pelo 1º secretário João Coser e pela 2ª secretária Janete de Sá (PSB), publicou, nesta quarta-feira (2), a concessão da homenagem, no Diário do Legislativo.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Casa, não cabe à Mesa avaliar, neste caso, a conveniência ou não da deferência ou o perfil do homenageado.
Ocorre que, além de ser questionável o fato de a parlamentar usar o mandato para homenagear o próprio filho, há algo mais sensível em jogo.
Em 2018, cerca de 60 trabalhadores nordestinos foram resgatados no Norte do Espírito Santo. Eles foram contratados para atuar na colheita de café na fazenda Córrego de Ouro, localizada em Pinheiros. E ficavam em alojamentos em Pedro Canário, em condições degradantes.
O dono da fazenda é Daniel Mageste Lessa. Ele é réu em uma ação que tramita na Vara do Trabalho de São Mateus.
O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho, por trabalho em condições análogas à de escravo. Há o pedido de indenização por dano moral coletivo. O valor da causa é de R$ 1,5 milhão.
Ainda não houve sentença.
Em maio de 2018, A Gazeta mostrou que os trabalhadores contaram a fiscais da Superintendência Regional do Trabalho que foram foram aliciados por um empresário, conhecido como Bola. A oferta era de trabalhar por três meses na colheita de café, com direito a alojamento e pagamento diário de R$ 70.
Um ônibus com 28 trabalhadores, por exemplo, chegou a Pedro Canário em 3 de maio daquele ano. Cada um teve que pagar a própria passagem, no valor de R$ 180, com promessa de reembolso.
Os alojamentos não tinham camas. Quem não levou o próprio colchão teve que dormir no chão. A água para beber era da torneira e a alimentação era cobrada, R$ 20 por dia. As carteiras de trabalho foram recolhidas e ficaram retidas com Bola.
Os trabalhadores disseram não conhecer Daniel Lessa, nem saber que ele era o dono da fazenda, tinham contato apenas com o empresário intermediário da contratação.
ADVOGADO DIZ QUE TRABALHADORES NÃO ATUARAM NA FAZENDA
Na época, o filho da deputada Raquel Lessa disse à reportagem de A Gazeta que foi vítima de um golpe, assim como os trabalhadores, que não sabia que Bola havia agido fora das normas trabalhistas e não tinha visto os alojamentos.
Nesta quarta-feira (2), o advogado dele na ação trabalhista, Pedro Paulo Pessi, afirmou à coluna que os trabalhadores não chegaram a atuar na fazenda de Daniel Lessa.
"Eles foram lá só vistoriar, ver se iam participar da colheita, mas não chegaram a atuar na safra. Estavam até com a roupa da viagem", afirmou o advogado.
"O contrato deles era com a empresa, com sede em Pedro Canário. Tanto que a rescisão foi feita por essa empresa, temos prova nesse sentido", complementou.
DEPUTADA DEFENDE INDICAÇÃO DO FILHO
Também nesta quarta, em nota enviada à coluna, a deputada Raquel Lessa defendeu a indicação do filho para receber a comenda. Argumentou que não há proibição para que parlamentares escolham familiares como homenageados e que isso ocorreu outras vezes.
Sobre a ação que tramita na Justiça do Trabalho, a deputada estadual ressaltou que "ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença transitada em julgado, portanto, o Daniel é inocente".
A sessão solene em homenagem à cadeia produtiva do café está marcada para a próxima quarta-feira (9), no plenário da Assembleia. Lá, o filho de Raquel Lessa e outros homenageados vão receber a comenda Dário Martinelli.
Veja a nota, na íntegra:
O processo ainda está em andamento, e ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença transitada em julgado, portanto , o Daniel é inocente. Sobre a indicação à Comenda Dário Martinelli, que homenageia pessoas ligadas à cadeia produtiva do café, não existe impedimento legal para indicação de familiares, inclusive outros parlamentares já indicaram pais, filhos, noras em outros momentos.
O Daniel faz jus à comenda pelo bom trabalho que desenvolve na cafeicultura, independente de ser meu filho ou não. O Daniel é um pesquisador e inventor de um processo de melhoramento da qualidade do café na fase de pós-colheita.
Iniciou pesquisas relacionadas à conservação dos frutos de café em 2018. Um processo biológico que chegou a ter reconhecimento nacional e internacional. O processo auxilia a produção de café resultando em mais qualidade agregada aos frutos com sustentabilidade.
Atualização
03/08/2023 - 1:25
Originalmente, a coluna publicou que a Mesa Diretora concordou com a indicação de Raquel Lessa. Embora trate-se de uma solicitação, ou seja, um pedido, como consta no ofício enviado pela parlamentar, a Secretaria de Comunicação da Assembleia informou que não cabe à Mesa avaliar a conveniência da homenagem ou o perfil do homenageado. A coluna foi atualizada.
