No último dia 18 de maio, o ex-deputado estadual Torino Marques (PTB) foi nomeado no cargo de supervisor de Redação Integrada/Jornalismo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O petebista havia disputado, em 2022, uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas, após o desempenho tímido nas urnas, ficou sem mandato.
O ex-parlamentar já atuou como apresentador de TV, radialista, produtor e redator. Mas, apesar da experiência no ofício, ao contrário do que informa o site da Assembleia, não é formado em Jornalismo.
E aí residia o empecilho para que Torino assumisse o cargo. A Resolução 4.238/2015 exigia que o supervisor de Redação Integrada/Jornalismo tivesse formação superior em "Comunicação Social, Jornalismo ou congênere".
Então o projeto de Marcelo Santos entrou em cena. O texto altera a qualificação exigida para o cargo:
"Curso superior em Comunicação Social, Jornalismo ou congênere; e/ou Registro Profissional de Jornalista".
O Projeto de Resolução 21/2023, que modifica questões relacionadas também a outros cargos, foi aprovado, simbolicamente, à unanimidade nesta segunda-feira (12) pelo plenário da Assembleia.
Assim, como possui registro profissional, Torino passa a atender aos requisitos para trabalhar como comissionado na Casa.
Desde 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o diploma não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista, embora seja rara a contratação de pessoas sem formação por empresas da área.
A partir da nomeação, Torino tinha até 30 dias para apresentar a documentação necessária para tomar posse. Sem o diploma, isso seria impossível.
Agora, não é mais. Nesta quinta-feira (15), houve a promulgação da resolução, no Diário do Legislativo.
A coluna tentou contato com Torino Marques, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Também nesta quinta, a Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa enviou uma nota à imprensa. O texto defende a nomeação do ex-deputado: "Não se trata de beneficiar e sim de reconhecer talentos".
Leia a nota, na íntegra:
Ao longo dos últimos anos, a Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa tem passado por transformações significativas para se adequar aos novos modelos da comunicação.
Em 2017, na gestão do então presidente Erick Musso, considerou que o cargo de coordenador de web deveria passar por uma ampliação em seu escopo de atuação, dado o crescimento da internet e das redes sociais, e a função poderia passar a ser exercida também por profissional da área de Tecnologia da Informação.
Em 2019, em mais uma intervenção benéfica, foi criado o departamento de comunicação institucional e interna, com a finalidade de unificar linguagens e fluxos e conferir caráter ainda mais profissional à comunicação legislativa.
A nomeação o jornalista Torino Marques para o posto de Supervisor da Redação Integrada da Comunicação da Assembleia não fere qualquer legislação vigente, nem mesmo a federal, que desde 2009 desobriga a existência do diploma para o exercício da atividade de jornalista.
Embora a Assembleia tenha orgulho de todos os seus jornalistas diplomados, não se pode medir ou diminuir a capacidade de um profissional com experiência comprovada e 30 anos de serviços prestados em veículos de comunicação por não ter um certificado universitário.
Não se trata, portanto, de beneficiar, e sim de reconhecer talentos e dar a eles espaços para realizar uma comunicação pública de qualidade. Essa é a nossa missão.
