Policiais armados, porta giratória (como a das agências bancárias), detectores de metal, botão do pânico, penas maiores, redução da maioridade penal. Essas foram as principais medidas sugeridas por parlamentares federais, estaduais e até municipais para minimizar o risco de ataques a escolas.
Problema comum nos Estados Unidos, o Brasil tornou-se, recentemente, cenário de tragédias envolvendo mortes de professores e alunos. Somente em 2022 e 2023, o número de ataques em escolas no Brasil já supera o total registrado nos 20 anos anteriores, como mostrou a BBC Brasil.
Ou seja, há indícios de que não é a falta de policiais armados, portas giratórias ou outros equipamentos que leva aos ataques. Nos últimos 20 anos também não havia tais aparatos e, mesmo assim, não registrávamos tantas tragédias em ambiente escolar.
A ânsia de apresentar respostas a uma sociedade amedrontada e, por vezes, capitalizar politicamente ao propor soluções simples para problemas complexos, infelizmente, fala mais alto.
Não quero concorrer ainda mais para o cometimento de equívocos. Como o professor do Mestrado em Segurança Pública da UVV Henrique Herkenhoff pontuou em coluna publicada no domingo (16) em A Gazeta, "ficar indefinidamente cuidando desses episódios nas creches e escolas causa estragos silenciosos maiores que o mal em si".
Ele quis dizer que falar muito e, principalmente, falar sem conhecimento de causa sobre o assunto é pior que não falar nada. Foi um conselho para os políticos e para a imprensa.
A cobertura jornalística, felizmente e finalmente, já mudou. Veículos de comunicação tradicionais, como A Gazeta, não publicam mais nome, motivação, imagens e história de vida do autor de atentados como esses. Está comprovado, por pesquisadores do tema, que a exposição midiática inspira e deleita outros agressores/assassinos.
Assim, relutei em escrever este texto.
Ocorre que, nesta terça-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu governadores, prefeitos e ministros de Estado para tratar justamente da elaboração de políticas públicas de segurança e proteção escolar.
O representante do Espírito Santo no evento foi o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo.
Na reunião, Lula disse que "não se pode transformar escolas em prisão de segurança máxima".
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o fortalecimento da infraestrutura e ampliação das equipes voltadas à saúde mental dos estudantes. A pasta, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vai aumentar o repasse de recursos para as escolas investirem em segurança.
No dia 11 de abril, após participar de um evento no Palácio Anchieta, Camilo Santana já havia adiantado que o governo federal vai mandar mais dinheiro para o reforço nas rondas escolares e a criação de um canal direto no site do Ministério da Educação para o recebimento de denúncias quanto a casos de violência.
O MEC também pretende repassar recursos para a criação de programas de mediação de conflitos nas escolas, incluindo os pais no debate.
A questão é que a implantação de todas essas ideias não cabe ao ministério e sim a prefeituras e estados. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a ideia é constituir um "Conselho da República", envolvendo prefeitos, governadores e representantes dos Três Poderes para a definição de propostas.
Por óbvio, isso vai demorar. "Políticas públicas de forma mais estruturada vão vir mais adiante. É uma situação nova pra todo mundo, para o governo federal também", ressaltou Vitor de Angelo, em entrevista à coluna nesta terça.
As pessoas, em pânico ao ver o noticiário, ainda que um noticiário, agora, mais comedido, cobram ações para ontem.
Apesar de caras e de viabilidade discutível, medidas como colocar um policial armado em cada escola ou uma porta giratória são mais palatáveis para o público em geral. A questão é: isso resolveria o problema?
"Nos Estados Unidos, tentaram isso e não deu certo", ressaltou o ministro da Educação ao responder à coluna, quando esteve no Espírito Santo.
A pergunta foi quanto ao anúncio do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (SC), que pretende colocar um policial militar, seja da ativa ou da reserva, em cada unidade de ensino da rede estadual. Resta saber como ficariam as escolas municipais e as particulares. E quantos policiais seriam necessários para que houvesse ao menos um o tempo todo de olho em possíveis ataques.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avalia seguir o exemplo de Santa Catarina.
Estudo de uma agência governamental dos Estados Unidos, com dados de 20 anos, concluiu, contudo, que a presença de policiais não aumentou a segurança nas escolas e não preveniu ataques violentos naquele país.
Em vez de aprender com os erros alheios, há quem queira repeti-los.
Sem contar que a presença de um policial não necessariamente é sinônimo de segurança para aqueles que estão no entorno. O Espírito Santo está cheio de exemplos deploráveis e recentes disso.
O governador Renato Casagrande (PSB) descartou, em entrevista à Rádio CBN Vitória no último dia 11, designar policiais armados para fazer a segurança das escolas diuturnamente. Ele avaliou que a medida seria inexequível e de efetividade duvidosa. Foi criticado pela oposição.
O ex-deputado federal Carlos Manato (PL), por exemplo, que disputou o segundo turno das eleições de 2022 contra o socialista, postou nas redes sociais: "Compare e reflita. Mesmo cargo, mesmas atribuições e responsabilidades. A diferença está na IMPORTÂNCIA em que cada governador dá ao tema. Os frutos de nossas escolhas sempre serão inevitáveis".
Manato pediu que os seguidores comparassem Casagrande a Jorginho Mello, exaltando, assim, a iminente presença de policiais armados nas escolas do estado do Sul do país.
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Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar
Veja a apresentação feita pelo governo federal na reunião desta terça-feira (18) em Brasília
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Dias atrás, um vereador de Vitória, em discurso no plenário da Câmara, defendeu que a prefeitura da Capital instalasse portas giratórias nas unidades de ensino e que a razão dos ataques é "falta de Deus no coração" dos agressores/assassinos.
Não duvido das boas intenções do parlamentar. Mas se nos pautarmos por discursos e soluções emotivas, sem evidências científicas, vamos gastar dinheiro e não vamos resolver nada.
No último ataque em Santa Catarina o assassino pulou o muro da creche. De que adiantaria a porta giratória? Só estresse na hora da entrada e da saída (quem tinha que ir às agências bancárias antes da popularização dos aplicativos sabe do que estou falando).
E se acharmos que o problema é de fundo "espiritual", podemos até rezar, mas sobre os corpos das vítimas.
O MOTIVO
Basta raciocinar um pouco: o que aconteceu nos últimos anos que difere das duas últimas décadas? Os "videogames violentos" estavam por aí há tempos. O bullying, também.
As redes sociais, contudo, ganharam cada vez mais força e presença no cotidiano de crianças e adolescentes. Discussões antes restritas à deep web, feitas às escuras, ganharam a luz do dia e a chancela da "liberdade de expressão".
Trata-se de discursos de ódio às mulheres, aos gays, "ao sistema", a inimigos reais ou imaginários culpados por algum fracasso individual. E de incentivo ao uso da violência, verbal ou física, para se combater tais "inimigos".
Se a possibilidade de vitória é remota, pois a maioria dos agressores/assassinos acaba presa ou morta, a "glória" de virar "mártir" ou "herói" compensa. É uma forma de obter reconhecimento social nessas comunidades.
É como, guardadas as devidas proporções, a reação ao Brexit, que selou a saída do Reino Unido da União Europeia. Pessoas frustradas com o fim da era de ouro do carvão e o declínio econômico que as regiões então produtoras sofreram, viram um bode expiatório perfeito: a volta ao nacionalismo. "O patriotismo é o último refúgio do canalha", já dizia o inglês Samuel Johnson.
Essas pessoas realmente estavam sofrendo empobrecimento, isolamento, incerteza. Mas voltaram a culpa de seus infortúnios à coisa errada (aos imigrantes, ao globalismo etc), e tomaram a decisão errada, motivadas por desinformação e preconceito.
Esses discursos são uma reação a movimentos progressistas, seja de progresso econômico ou cultural, daqueles que se aferram à necessidade da volta a um passado idílico para resolver as próprias frustrações e limitações que, sim, também são causadas por fatores externos, mas não os que eles imaginam.
E é fato que isso é potencializado pela extrema direita. Não estou falando de "laissez faire, laissez passer", de Estado mínimo, meritocracia ou coisa que o valha. Não estou falando da direita democrática.
Estou falando da extrema direita, que se alia aos red pills, aos neonazistas, aos adoradores de armas, aos fundamentalistas religiosos, aos negacionistas da ciência. Não teria como sair coisa boa daí.
HOMEM BOM/HOMEM MAU ... COM UMA ARMA
Logo, é preciso mais que "um homem bom com uma arma para parar um homem mau com uma arma". A vida é muito mais complexa que frases feitas. O conceito de bom, de mau e de arma pode variar, a depender do contexto.
E até o significado de "homem". Para alguns, ser homem, ou "macho" é sinônimo de coragem. A despeito de mulheres terem que ter muita coragem para (sobre) viver em um mundo ainda, majoritariamente, machista.
E apesar de os ataques a crianças serem atos de extrema covardia, nos fóruns e redes sociais em que eles são celebrados, são vistos como atos heroicos.
É uma forma de reparar a "masculinidade frágil", de ser reconhecido pelos pares, de encontrar um sentido para a vida.
É evidente que é um problema, em alguns casos, de saúde mental, mas, sobretudo, cultural.
Nem todos os jovens abastecidos com mensagens de ódio saem por aí cometendo massacres, mas eles reproduzem conceitos que os incentivam ou legitimam, ainda que não se deem conta disso.
E é, ou deveria ser, óbvio, que liberdade de expressão tem limites. Você acharia "ok" que uma turba ficasse o tempo todo na frente da sua casa incitando qualquer pessoa a te matar? O pessoal estaria apenas munido de cartazes e megafones, não encostaria um dedo em você. Liberdade de expressão?
PENAS MAIS DURAS: A PANACEIA
E basta acontecer um ato violento, ou mais de um, de grande repercussão e lá vêm nossos congressistas com a brilhante ideia de aumentar as penas para o crime X ou Y, ou reduzir a maioridade penal. É uma panaceia. E dessa vez não foi diferente.
Nosso sistema de Justiça tem mais meandros do que sonham as vãs penalidades previstas na legislação. Tem progressão de pena "que é uma mãe", tem morosidade, excesso de litigiosidade, tem tratamento diferenciado a quem tem dinheiro para pagar advogados de renome, tem sistema carcerário que não ressocializa etc.
Em tese, boa parte dos parlamentares crê que aumentar os anos que uma pessoa que invadiu uma creche e matou crianças vai ficar na cadeia vai dissuadir os que pensam em imitá-lo.
Muitos desses agressores/assassinos são suicidas ou pouco se importam se vão ser mortos. Fariam contas sobre quantos anos ficariam num presídio?
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por exemplo, apresentou o Projeto de Lei 1678/2023, que tipifica o crime de ''homicídio cometido nas dependências ou imediações dos estabelecimentos de ensino'', que passa ser punido com pena de 12 a 30 anos de detenção, uma pena maior do que a prevista para homicídio simples.
Um menino de 13 anos que mata uma professora a facadas calculou, antes, que seria vantajoso cometer o crime, já que ficaria, no máximo, três anos internado numa unidade socioeducativa? É melhor ficar lá do que, sei lá, jogar videogame, brincar com os amigos? Ter uma vida?
E como explicar que, nos Estados Unidos, em que alguns estados têm até pena de morte, o Direito Penal rígido não é um fator dissuasivo para os ataques a escolas?
O mais lógico é que plataformas como Twitter e Telegram não podem deixar discursos de ódio correrem soltos. Do contrário, são corresponsáveis pelos massacres.
"A tônica (da reunião desta terça) foi quanto à necessidade de responsabilizar as redes digitais e ter mais controle sobre conteúdos visando ataques a escolas", resumiu o secretário de Educação do Espírito Santo.
"O ministro Alexandre de Moraes (do Supremo Tribunal Federal) deu um exemplo muito bom: é como se alguém alugasse um depósito para outra pessoa. Aí descobre-se que, nesse depósito, são guardados produtos ilegais ou que o lugar funciona como um cativeiro, para sequestros. Mas o dono apenas renova o contrato de aluguel da pessoa, diz que não tem nada a ver com isso. As big techs estão dizendo que são só donas do depósito e não têm nada a ver com as mensagens. Mas elas ganham dinheiro com isso e precisam ser responsabilizadas", relatou De Angelo à coluna.
No mundo real, também não se pode naturalizar o ódio e o menosprezo a determinados segmentos da sociedade e a exaltação à resolução violenta de conflitos. Não, reclamar disso não é "mimimi".
O Twitter, sob a batuta do bilionário Elon Musk, adotou como padrão responder aos questionamentos da imprensa com um emoji de cocô, inclusive as perguntas sobre o que a rede social vai fazer para deixar de ser um palanque para extremistas. Embora não pareça inclinada a deixar de sê-lo.
Como imortalizou Primo Levi, "É isto um homem?".
