A história da assinatura, ou da meia assinatura, na representação por quebra de decoro parlamentar que pede a cassação do mandato do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (sem partido) fica cada vez mais estranha. O suposto autor da representação, Sandro Luiz da Rocha, apareceu de surpresa na sede do Legislativo municipal na quarta-feira (5), pouco antes da reunião da Corregedoria que tornaria Armandinho alvo de processo disciplinar.
Não foi ouvido formalmente, mas gritou a plenos pulmões que a assinatura dele na peça está "pela metade" e escreveu em uma folha de papel A4 que não fez denúncia nenhuma. A defesa de Armandinho e vereadores aliados a ele querem que o processo seja anulado.
Sandro da Rocha, que é morador de Bairro República e foi candidato a vereador pelo PSB em 2020, não concedeu entrevista à coluna, mas em vídeo publicado no Instagram de Alessandro Potiguara, um produtor de vídeo que trabalha com propaganda, afirmou que não leu a representação antes de assinar. Pensou tratar-se apenas de pedido para a realização de uma audiência pública.
Não revelou, contudo, quem o teria enganado dessa forma e tampouco a razão de constar, no texto, números de documentos pessoais dele, o endereço residencial e um e-mail para contato.
"Não li no momento, não me deram cópia de nada, não sei de nada", sustentou o suposto autor da representação.
Quem não deu cópia de nada? Quem pegou a assinatura dele? Nenhuma palavra a respeito.
Até agora, pelo que a coluna apurou, Sandro Luiz da Rocha não registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil para apontar ter sido vítima dessa enganação, que poderia configurar crime de falsidade ideológica, ou estelionato.
Outra intrigante questão é o motivo de ele ter procurado a Câmara de Vitória para informar sobre a trapaça apenas na quarta-feira, naquele momento decisivo para Armandinho. A representação contra o vereador havia sido protocolada em 24 de março e amplamente divulgada desde então.
Tal pergunta foi feita por Alessandro, no vídeo. O morador de Bairro República respondeu que "não viu nada".
Curiosamente, a defesa do parlamentar e os colegas dele na Câmara também não conseguiram alertar Sandro da Rocha sobre a existência do pedido de cassação. O morador de Bairro República, de acordo com uma fonte da coluna, é conhecido dos integrantes da Casa.
Na legenda do post no Instagram o produtor de vídeo contou ter avisado Sandro, seu "amigo pessoal", sobre o procedimento contra Armandinho na tarde de quarta.
"Não assinei nada contra Armandinho, a proposta era para uma audiência pública. Estou envolvido num processo que não tenho nada a ver. Jamais assinaria algo contra alguém, ainda mais contra Armandinho, uma pessoa que conheço há muitos anos. Estou dando a minha palavra", afirmou Sandro da Rocha, ainda no vídeo.
AMEAÇA? "JAMAIS"
O suposto autor da representação também negou ter sido ameaçado para aparecer na Câmara e tentar tirar Armandinho Fontoura da mira da Corregedoria.
"Jamais", atestou Sandro da Rocha.
Pessoas que estiveram na conturbada reunião sobre o caso no plenário da Câmara na quarta-feira relataram à coluna que Sandro, à boca miúda, revelou que quem pediu que ele assinasse foram assessores ligados a Chico Hosken (Podemos), suplente que foi convocado para assumir o mandato de Armandinho depois que o vereador foi afastado do cargo pela Justiça Estadual.
Da boca do morador de Bairro República a coluna não ouviu isso.
Hosken admitiu à coluna, que conhece Sandro da Rocha, mas negou ter qualquer participação no pedido de cassação do titular do mandato. E não soube dizer se algum assessor seu esteve com o suposto autor da representação recentemente.
Em um story, publicação que some após 24h, no Instagram, Alessandro Potiguara escreveu que "o suplente de Armandinho, através de seu assessor, pegou a assinatura do Sandro Rocha com a intenção de cassar o mandato de Armandinho".
"Só que alegou que era apenas uma audiência pública (...) Um verdadeiro circo com interesses claros e covardes", criticou o produtor de vídeo.
"O DESAFETO"
O story, contudo, tem algumas incongruências. "É tão clara a intenção que colocaram (na Corregedoria) para votação como relator (o vereador) Luiz Emanuel, desafeto declarado de Armandinho. Como teria isso seriedade?", escreveu Alessandro Potiguara.
Na verdade, Luiz Emanuel (sem partido) é um membro da Corregedoria da Câmara de Vitória. Foi eleito, juntamente com os demais quatro integrantes, pelos colegas para exercer a função. A eleição foi realizada em 13 de fevereiro, bem antes que o pedido para cassar o mandato de Armandinho chegasse à Câmara.
E o chamado "desafeto" do vereador afastado não foi "colocado para votação como relator". Houve um sorteio. A sorteada foi a vereadora Karla Coser (PT), agora responsável pelo caso.
Luiz Emanuel poderia ter sido sorteado? Poderia. O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vitória estabelece que o relator deve ser designado, mediante sorteio, "entre os membros da Corregedoria, sempre que possível, não filiados ao partido político do representante ou do representado".
Mas já alguns impedimentos. O membro da Corregedoria, também chamado de corregedor, fica impedido de atuar em casos em que ele mesmo seja o acusado ou o acusador. Ou se um cônjuge ou parente de até terceiro grau estiver em alguma dessas posições.
O código também proíbe que o corregedor exerça funções em procedimentos em que o advogado do representado, ou seja do acusado, seja esse mesmo membro da Corregedoria, cônjuge ou parente dele de até terceiro grau.
"Reconhecida uma hipótese de impedimento, o membro corregedor deverá imediatamente declará-la, de modo justificado, ao corregedor-geral, que convocará o substituto legal para atuar naquele processo", diz a norma.
A defesa de Armandinho também pode alegar motivo para impedimento de algum membro da Corregedoria. Basta fazer uma petição ao corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota).
Se o integrante do grupo sobre o qual recair a alegação de impedimento achar que não há motivo para deixar de atuar, "caberá aos demais membros decidirem em votação por maioria simples" se ele fica ou se deve ser substituído.
Por enquanto, Luiz Emanuel não votou nada a respeito do caso de Armandinho. O juízo de admissibilidade, que fez a representação virar um processo, foi feito apenas pelo corregedor-geral, como dita o Código de Ética.
E não sei se Luiz Emanuel se declararia um desafeto do vereador afastado. É notório, porém, que os dois não são próximos.
Armandinho era servidor comissionado do gabinete de Luiz Emanuel quando, em 2013, bateu ponto e saiu imediatamente, sem trabalhar. Em 2015, um vídeo da cena viralizou.
O CASO
Armandinho Fontoura é acusado, no pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, de ter injuriado e caluniado várias pessoas em discursos na Câmara de Vitória, entre elas membros do Judiciário e do Ministério Público.
A representação também afirma, entre outros pontos, que o vereador excedeu o poder das funções parlamentares ao dar voz de prisão a um homem que assistia à sessão da Câmara na galeria da Casa.
E lembra que ele é investigado por suspeita de "rachadinha", que é ficar com parte dos salários dos servidores do gabinete.
Como a denúncia sobre a falsa denúncia (a história da assinatura) ainda não foi formalizada, o processo disciplinar contra Armandinho foi aberto, mas nada impede que seja arquivado mais à frente.
Armandinho Fontoura está preso preventivamente desde 15 de dezembro de 2022 por ordem do Supremo Tribunal Federal. O mandado foi expedido em meio a uma megaoperação de combate a atos antidemocráticos.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Estadual de atacar magistrados, como o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e de integrar uma "milícia digital privada" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
A defesa de Armandinho Fontoura não se manifesta sobre as acusações porque o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal está sob sigilo.
Quanto ao processo na Corregedoria, o advogado Fernando Dilen sustenta que o procedimento deve ser arquivado, uma vez que o suposto autor alega ter sido enganado para assinar a representação e diz não tê-la protocolado.
