É difícil reunir argumentos favoráveis ao pagamento de auxílio-alimentação de R$ 1.829,79 mensais a deputados estaduais que recebem salário de R$ 31.238,19. Até porque eles também têm carro oficial à disposição, com gasolina paga com dinheiro público (o veículo e o combustível devem ser usados apenas para compromissos de trabalho), direito a nomear até 19 servidores comissionados, cota parlamentar para manter o gabinete em funcionamento e diárias que podem chegar a até US$ 400, quando em viagem oficial.
Tão difícil que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo preferiram nem argumentar. E, não contentes, ainda tentaram "fazer a egípcia".
Eles aprovaram, na última quarta-feira (19), à unanimidade, um projeto de resolução que estendeu o benefício pago aos servidores da Casa aos próprios deputados. A norma foi publicada no Diário do Legislativo nesta segunda-feira (24).
A diferença é que, ao contrário dos funcionários do Legislativo, que contam com o tíquete-alimentação automaticamente, os membros do Poder vão ter que fazer um requerimento para passar a receber.
A votação que concedeu essa possibilidade aos parlamentares estaduais ocorreu de forma nada transparente e durou cerca de oito minutos. Ninguém discutiu os prós e os contras da proposta.
Pior: quem assistiu à sessão não percebeu o que estava acontecendo. As palavras "auxílio-alimentação", "tíquete" ou "benefício", por exemplo, nem foram mencionadas.
Em votação estava o Projeto de Resolução 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais, alteração nas atribuições da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e atribuição do Presidente referente às sessões da Assembleia Legislativa realizadas às quartas-feiras".
Ao relatar a matéria nas comissões reunidas da Casa, o deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo Renato Casagrande (PSB), propôs, oralmente, duas emendas ao texto.
Uma foi para suprimir um artigo do Regimento Interno da Assembleia e outra para acrescentar ao projeto que "fica estendido aos Deputados Estaduais do Espírito Santo, por meio de requerimento, o direito previsto no art. 1º da Resolução nº 1.805, de 23 de outubro de 1995".
Qual direito? Nem uma palavra a respeito. Nenhum colega de Hoffmann perguntou, nem por curiosidade. Muitos deles já sabiam do que se tratava. E acharam melhor deixar quieto.
O artigo suprimido foi o 276-A, que dava à Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia o poder de analisar conclusivamente a concessão de título de cidadão. O tema "Cidadania" já havia sido transferido desse colegiado à Comissão de Constituição e Justiça. Assim, foi feito um ajuste ao regimento.
À esquerda e à direita, de João Coser (PT) e Iriny Lopes (PT) a Capitão Assumção (PL), passando pelo jovem Lucas Polese (PL), os votos dos deputados nas comissões reunidas foram favoráveis ao projeto de resolução, com as emendas e tudo. Ou seja, eles deram aval ao auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil.
A votação em plenário foi simbólica. Logo, não há o registro nominal. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), colocou a matéria em discussão. Um segundo depois, anunciou: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que concordam permaneçam como se encontram. Os contrários se manifestem. Aprovado".
Ninguém se manifestou. A aprovação foi unânime.
R$ 658,4 mil
Vai ser o impacto anual nos cofres da Assembleia se todos os 30 deputados estaduais pedirem para receber o auxílio-alimentação
Assim que chegou a vez de o Projeto de Resolução 11/2023 ser analisado, Marcelo Santos avisou apenas o seguinte: "Estamos separando da Comissão de Meio Ambiente o bem-estar dos animais, aonde teremos uma nova comissão".
Ele não mencionou, mas, originalmente, o texto também tratava de dar uma competência para o próprio presidente da Casa. As sessões plenárias realizadas às quartas-feiras são híbridas, os deputados podem optar por ir à Assembleia ou participar virtualmente.
Isso se mantém, mas, agora, o presidente vai poder definir se a sessão tem que ser totalmente presencial ou totalmente virtual, "de acordo com o necessário", e ainda se elas serão deliberativas ou não.
Quando Hoffmann incluiu as emendas sobre a Comissão de Direitos Humanos e o auxílio-alimentação, leu apenas o texto formal das alterações propostas, sem explicar do que se tratava.
O BEM-ESTAR DO JABUTI
Suprimir um artigo do Regimento Interno para redistribuir as funções da antiga Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos não tem a ver com criar a Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais; conceder auxílio-alimentação aos deputados, tampouco (a não ser que lembremos que os seres humanos também são animais e os deputados são seres humanos...).
Daí poder-se inferir que as emendas configuram "jabutis", que é como se chamam inserções num projeto que não trata originalmente do assunto em questão.
Mas, desde o início, a proposta já tratava de coisas distintas, a criação da comissão do bem-estar animal e o formato das sessões da Assembleia às quartas-feiras.
Tecnicamente, portanto, seria possível defender que o auxílio-alimentação dos parlamentares não foi um jabuti no projeto que objetivava o bem-estar dos animais (não humanos). E sim uma adição em projeto de resolução que tratava de modificações diversas no Regimento Interno da Casa.
Mas, na prática, foi sim. Um jabuti camuflado e bem alimentado.
PROMOTORES, JUÍZES E CONSELHEIROS TAMBÉM RECEBEM
"Ah, mas promotores e juízes também recebem auxílio-alimentação. Isso a Globo não mostra".
Olha, A Gazeta mostra, sim. A Globo também. E vou registrar aqui, de novo:
Promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recebem auxílio-alimentação de R$ 3.392,49 por mês. Esse valor é novo, fruto de um reajuste recente.
Juízes e desembargadores recebem R$ 2.374,74 de auxílio-alimentação mensais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) têm auxílio-alimentação de R$ 2.240,32. Procuradores do Ministério Público de Contas também.
E, se na Assembleia Legislativa o benefício dos deputados vai ser igual ao pago aos servidores da Casa, isso não ocorre nessas outras instituições.
No Judiciário Estadual, por exemplo, os servidores recebem R$ 1.541 de auxílio-alimentação por mês. No TCES, R$ 1.939.
Mas a questão não é só receber ou não receber. Ou o valor despendido. É a falta de transparência, é a tentativa de aprovar o auxílio para os parlamentares sem ninguém perceber.
Como se os deputados estivessem tratando de algo particular e não de dinheiro público. Como se não coubesse aos eleitores saber o que é votado na Casa e o posicionamento dos que elegeram.
"NÃO TINHA CONHECIMENTO DA EMENDA"
Como já mencionado, a votação do projeto de resolução que, entre outras coisas, instituiu o auxílio-alimentação para os deputados estaduais foi simbólica, não nominal.
Mas, como ninguém se manifestou contrariamente, todos os parlamentares presentes no plenário votaram automaticamente a favor. Exceto o presidente da Casa, que não vota.
Camila Valadão (PSOL) estava lá, contudo, disse que não sabia o teor da emenda, já que essa alteração foi proposta oralmente e sem maiores delongas.
"Votei favorável ao projeto que criou a comissão permanente (do bem-estar animal), mas não tinha conhecimento da emenda que incluía o tíquete, já que ela não havia sido protocolada no sistema da Assembleia. A leitura em plenário não especificou seu objetivo", escreveu a deputada, no Twitter, nesta segunda.
"Foi aprovado sem o registro do nosso voto contrário um projeto que nada tinha a ver com o assunto original em discussão. Um verdadeiro absurdo a proposição e a tramitação", publicou Camila.
Tyago Hoffmann não concedeu entrevista sobre o assunto à coluna. Mas, certamente, ele não agiu como um lobo solitário que ludibriou a maioria dos colegas.
Embora os deputados não tenham conversado sobre o assunto diante das câmeras que transmitiam a sessão ao vivo, seria ingenuidade crer que não debateram isso internamente.
E nada seria feito sem o conhecimento de Marcelo Santos, afinal, é ele que administra o Orçamento da Casa.
O QUE DIZ A ASSEMBLEIA
A coluna enviou à Assembleia Legislativa nesta segunda uma série de questões:
- Qual vai ser o impacto anual do pagamento de auxílio-alimentação aos deputados estaduais?
- Sei que vai ser pago mediante requerimento, mas a Assembleia teria dinheiro para pagar a todos, caso todos requisitem?
- A partir de quando os deputados podem pedir para contar com o benefício?
- E a partir de quando a Assembleia começa a pagar?
- O Portal da Transparência da Assembleia vai mostrar quais deputados recebem o auxílio-alimentação?
Por meio da assessoria de imprensa, a Casa respondeu o seguinte:
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Resolução 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que recebeu emendas orais de parlamentares durante reunião das comissões reunidas analisando o texto que, dentre outros assuntos regimentais, estendeu aos parlamentares o pagamento do auxílio-alimentação, conforme acontece nos demais Poderes.
A matéria foi aprovada à unanimidade dos presentes na reunião das Comissões e em plenário, seguindo todo o rito legal. Para receber o auxílio, que é facultativo, o parlamentar deverá registrar requerimento junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e, assim, receberá um cartão com os valores a partir da data da solicitação.
A coluna apurou que os requerimentos podem ser feitos desde esta segunda. Quem pedir, passa a contar imediatamente com o benefício.
Aguardemos se vai haver transparência, ao menos, quanto a quem recebe ou não recebe o auxílio.
