Em março de 2014, as obras do Cais das Artes, complexo cultural que deve contar com museu, teatro e outros espaços, em Vitória, já estavam atrasadas. O consórcio Andrade Valladares-Topus havia assumido os trabalhos em maio de 2013.
O mesmo consórcio tocava as obras do Estádio Kleber Andrade, em Cariacica. E era ano de Copa do Mundo, sediada no Brasil.
O Espírito Santo havia se comprometido a receber a seleção de Camarões. O time iria se preparar, no estado, a partir de junho.
O estádio tinha que estar em condições de recepcionar a equipe. A solução encontrada pelo consórcio foi remanejar os trabalhadores do Cais das Artes para o Kleber Andrade. O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) concordou. A Concremat, empresa gerenciadora dos contratos das duas obras, também.
De 23 de março a 5 de junho de 2014, o canteiro do Cais das Artes ficou a ver navios. Já o do Kleber Andrade, ganhou fôlego.
"O referido remanejamento tinha por objetivo garantir entrega parcial do estádio no prazo pactuado. Portanto, agravou-se o atraso em uma obra com vistas a tentar minimizar o atraso em outra", registrou a área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) no âmbito de um processo que está na pauta da sessão de terça-feira (30).
O processo tem como foco o pagamento antecipado de R$ 54 milhões, em valores corrigidos e atualizados, ao consórcio relativos ao Cais das Artes.
A área técnica do TCES e o Ministério Público de Contas avaliam que tais repasses ocorreram sem previsão legal e em meio ao sabido risco de que as empresas não conseguiriam entregar os serviços e os equipamentos no prazo previsto, uma vez que os atrasos eram constantes.
A obra do Cais das Artes está parada desde julho de 2015. E o que foi feito e/ou entregue, deteriora-se a cada dia.
O remanejamento de trabalhadores para o Kleber Andrade, segundo a área técnica, foi o prenúncio deste fim.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, vai além. "O consórcio recebia pelos funcionários das duas obras. Se fosse um evento catastrófico... mas não tem explicação (a transferência de mão de obra). Isso é uma irregularidade grave", afirmou, à coluna.
O episódio também é relatado em laudo pericial elaborado nos autos de ação que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
De acordo com o documento, houve redução de 74,02% dos funcionários, considerando mão de obra direta e indireta, no canteiro de obras do Cais das Artes, em abril e maio de 2014.
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Trabalhadores foram remanejados, em 2014
O próprio consórcio, no decorrer do processo judicial sobre o complexo cultural, afirmou que a transferência de trabalhadores custou R$ 364.758,60. Houve custos com equipamentos e gastos de energia, água e prorrogação de alvará de licença no período não produtivo.
Em reunião realizada em 18 de março de 2014, conforme registra a ata do encontro, o Iopes pediu a entrega parcial do Kleber Andrade "como centro de treinamento para a seleção de Camarões durante a Copa do Mundo". O consórcio deveria "adotar todas as providências necessárias para entregar no dia 4/06/2014".
Este, por sua vez, informou que não haveria mão de obra disponível na Grande Vitória e tampouco tempo hábil para contratações imediatas.
E sugeriu "o remanejamento de aproximadamente 90% do efetivo de mão de obra locado na obra do Cais das Artes para o Kleber Andrade". O Iopes autorizou e concordou.
O estádio foi parcialmente entregue em 3 de junho de 2014. A seleção de Camarões jogou lá e fez um treino aberto ao público.
"PERDA DE PLANEJAMENTO"
A perícia concluiu que "a perda de planejamento, prazos e aumento de despesas diretas e indiretas (na obra do Cais das Artes) se deu em consequência da transferência de mão de obra para o Estádio Kleber Andrade, da programação financeira irrisória para 2015 (R$ 5.000.000,00) em relação ao saldo contratual e das paralisações no ano de 2015".
Em maio de 2014, o então diretor-geral do Iopes, Luiz Cesar Maretto, afirmou à reportagem de A Gazeta que trabalhadores do estádio iriam atuar nas obras do Cais das Artes:
“A partir de 9 junho, teremos reforço dos 300 operários que saem do Kleber Andrade para dar uma força no Cais das Artes, já que o estádio será entregue dia 3”, destacou o então diretor-geral.
Ele não mencionou, na entrevista, porém, que os trabalhadores haviam, primeiro, saído do Cais das Artes para dar uma força no Kleber Andrade.
A previsão, em maio de 2014, era que o museu e o prédio administrativo do complexo fossem abertos em setembro daquele mesmo ano e o teatro, em dezembro.
Nada feito.
O consórcio alegou que recebeu menos dinheiro do governo estadual do que deveria para conseguir terminar as obras do Cais das Artes. A questão foi judicializada e segue sem solução.
"O 'gigante' de concreto inconcluso numa das regiões de maior beleza e visibilidade
da região metropolitana da Grande Vitória acaba por simbolizar (ainda que possa
não o ser, de fato) enorme incapacidade de atuação do poder público
"
O Kleber Andrade, por sua vez, foi "reinaugurado" em dezembro de 2014, mas não estava, realmente, pronto. Somente em 2019 os trabalhos foram retomados, por outra empresa, após nova licitação. A conclusão se deu no final de 2020.
A coluna procurou a defesa do consórcio Andrade Valladares-Topus Cais das Artes. A advogada Maria de Lourdes Flexa de Lima Xavier Cançado afirmou que "o consórcio entende que não houve a prática de qualquer ilegalidade".
"Inclusive, já juntou aos autos da Tomada de Contas Especial farta documentação que comprova os vários equívocos cometidos pela equipe técnica do Tribunal de Contas, cuja análise, ademais, extrapolou o objeto da Tomada de Contas Especial, sem ter resguardado o devido processo legal", complementou.
A Concremat, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não comenta processos em tramitação.
O advogado Felipe Nascimento Bernabé, que defende Luiz Cesar Maretto, informou que já se manifestou nos autos e aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas.
