O projeto de lei 174/2021, aprovado na Câmara de Vitória nesta segunda-feira (14), tem tudo para ser inócuo. Juridicamente questionável, o texto vai de encontro a uma portaria estadual que exige a apresentação do comprovante de vacinação para que clientes acessem bares, restaurantes e academias, por exemplo.
Na prática, em tese, proíbe a exigência do passaporte vacinal em Vitória. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). O prefeito tem ampla base de apoio na Câmara, que votou em peso a favor da proposta, contrariando parecer da comissão de Saúde da Casa.
Mais uma ideia de viés bolsonarista e negacionista que cai sobre a mesa de Pazolini. Tal qual ocorreu com o projeto "Escolhi Esperar", que quer combater a gravidez na adolescência ao estilo "diga não às drogas", o prefeito pode fingir que não é com ele, deixar os prazos correrem e aí caberia à Câmara promulgar o texto. Não deixaria de ser uma sanção tácita.
Por enquanto, a prefeitura informou apenas que aguarda a chegada do texto ao Executivo para se posicionar.
O projeto é do vereador Gilvan da Federal (Patriota), que imita tudo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) faz e é apoiador de Pazolini.
A sessão em que o texto foi aprovado foi um festival de desinformação. Vou poupar o leitor, ou leitora.
Escrevi, no início, que o projeto tem tudo para ser inócuo porque o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade do passaporte da vacina e há séria controvérsia jurídica sobre a constitucionalidade da iniciativa da Câmara.
É provável que a lei, se sancionada ou promulgada, seja derrubada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Os vereadores de Vitória sabem disso. Mas não estão preocupados se a lei vai "pegar". Medidas como essa servem para promover certos discursos, pregar a convertidos e dar notoriedade aos que os endossam.
Um dito popular diz que "quem quer aparecer pendura uma melancia no pescoço". É mais ou menos isso.
O debate não tem a ver com saúde pública e tampouco com liberdade. É uma estratégia política em busca de validação dentro de um grupo, notadamente entre os apoiadores locais de Bolsonaro, e para ganhar projeção.
Além disso, é uma forma de mandar um recado para "o outro lado", os que estão fora desse grupo.
O vereador Leandro Piquet (Republicanos) foi sincero. Admitiu, na sessão, que se o projeto virar lei deve ser derrubado pelo Judiciário. Mas votou a favor. Segundo ele, para bater de frente com o governador Renato Casagrande (PSB).
“O motivo que nós estamos aqui hoje tem nome e sobrenome: Renato Casagrande. É uma pessoa que está conduzindo mal o nosso Estado, que tem feito posicionamentos ruins, que, ao contrário de evoluir nosso estado, atrasa, que não tem coerência nas suas condutas políticas, institui normas que ele mesmo não cumpre. Imputar ao elo mais fraco da cadeia econômica a responsabilidade de fiscalização é uma covardia", discursou.
"As pessoas estão querendo colocar comida no prato, enquanto isso ele está fazendo comício e reunião no Palácio Anchieta a seu bel prazer. Se ele quer controlar, da mesma forma que controla bares e restaurantes, que ele sancione seus secretários, seus apoiadores”, complementou. Para eventos realizados no Palácio Anchieta é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação.
Apesar da portaria estadual, diversos estabelecimentos, como restaurantes, não têm exigido, de fato, o passaporte da vacina. E não há registro de alguém que tenha apresentado o comprovante e virado abóbora.
