Os três prédios em que a Câmara de Vitória funciona, na Avenida Beira-Mar, já não comportam as necessidades do Legislativo municipal e o atendimento à população. O que abriga o plenário até apresenta riscos. Com esse argumento, o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), quer mudar o endereço da sede do Poder. A solução encontrada é deixar o espaço, que é da prefeitura, e alugar um prédio.
A decisão é de Piquet e não do conjunto de vereadores.
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (4), ele frisou que pretende evitar, no futuro, ser acusado de omissão, uma vez que tem em mãos um relatório técnico elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) que conclui haver "diversas anomalias" e até "perigo de vida para os transeuntes, colaboradores e frequentadores da CMV".
Piquet chegou a fazer alusão à Boate Kiss. O estabelecimento, localizado no Rio Grande do Sul, sofreu um incêndio em 2013, no qual morreram 242 pessoas.
Obviamente, ninguém quer que a Câmara de Vitória vire palco de uma tragédia. O plenário, forrado com carpetes, no chão, e com plástico, no teto, tem apenas uma porta de entrada e saída e nenhuma emergencial. (Veja vídeo no final deste texto)
Como o prédio é tombado pelo patrimônio histórico, uma reforma drástica não pode ser feita, é preciso preservar o projeto original. E o edifício não foi construído com a finalidade de ser a sede do Poder Legislativo.
Esses são os fatos, mas há mais camadas nesta história.
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A íntegra do relatório do CREA sobre a Câmara de Vitória
Conselho Regional de Engenharia apontou "anomalias" e riscos nos prédios que são sede do Legislativo municipal
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A Câmara da Capital consome menos recursos do que poderia, algo sempre lembrado pelos vereadores. É verdade.
A Constituição Federal estabelece que, em municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes, a despesa do Legislativo é limitada a 5% do "somatório da receita tributária e das transferências" realizadas no exercício anterior. A referência é à receita da prefeitura.
A Casa comandada por Piquet vai ter um orçamento equivalente a 2,37% desse somatório em 2024 (R$ 43,7 milhões). Ou seja, abaixo dos 5% (que equivaleriam a cerca de R$ 100 milhões).
Em que pese isso, falar em aumento de gasto no Legislativo é uma pauta negativa. O parlamento, via de regra, não tem uma imagem muito positiva. Ainda mais os parlamentares municipais. Há quem questione até a necessidade da existência de vereadores.
E ainda é preciso lembrar que a Câmara de Vitória aprovou, para começar a vigorar em 2025, aumento no número de cadeiras no plenário — de 15 para 21, o que acarreta também a contratação de até mais 90 comissionados, já que cada vereador tem direito a 15 servidores no gabinete.
Também vai haver reajuste salarial. O subsídio dos edis vai passar, em 2025, de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil.
Tudo foi feito sob a alegação de que as medidas não representariam mais gastos. Bastaria a Câmara remanejar o orçamento do qual já dispõe.
Ora, o orçamento de 2024 do Legislativo municipal, que não inclui, obviamente, os novos 6 vereadores e até 90 servidores que vão chegar em 2025, já é 7% maior que o de 2023.
A iniciativa de Piquet de levar a Câmara para um prédio alugado, portanto, vem na esteira dessas outras duas medidas impopulares. Ressalte-se que o presidente votou contra o aumento de vagas de parlamentares na Casa.
O republicano afirmou que mesmo se mantido o número de vereadores (15) seria preciso deixar a sede do Legislativo municipal, uma vez que o relatório do CREA-ES trata da situação atual.
Mas é impossível não relacionar o incremento das cadeiras e de cargos comissionados com a necessidade de mudança de endereço.
E, assim, temos mais uma medida impopular. Piquet sabe disso, mas decidiu assumir o ônus político da iniciativa.
O CHEQUE
Antes, porém, tentou cercar-se de algum bônus, também politicamente falando.
Como já explicitado neste texto, de acordo com o limite imposto pela Constituição Federal, o orçamento da Câmara de Vitória para 2024 poderia ser de cerca de R$ 100 milhões.
O orçamento elaborado por Piquet e enviado à Prefeitura de Vitória, contudo, foi de R$ 47,3 milhões. A diferença é de aproximadamente R$ 52 milhões.
Eis que, dias antes da entrevista coletiva em que anunciou que a Câmara vai fazer uma chamada pública em busca de um imóvel para alugar, o presidente da Casa apareceu ao lado do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e entregou a ele um cheque fictício de R$ 52 milhões.
Piquet chamou isso de "devolução". "Esse é o jeito Republicano de fazer política: com responsabilidade, controle os gastos públicos e atenção e cuidado à população", escreveu o vereador, no Instagram. A legenda ilustra o vídeo do "checão".
Na prática, o presidente da Câmara não devolveu nada. Isso é impossível, já que a Casa não chegou a receber os R$ 52 milhões.
E a Constituição estabelece um limite de gastos, o que é diferente de impor um padrão de despesa. Não necessariamente o orçamento da Câmara de Vitória seria de R$ 100 milhões, mesmo sem, digamos, o desprendimento de Piquet.
Para se ter uma ideia, no ano passado, na transição entre as presidências de Davi Esmael (PSD) e Armandinho Fontoura (na época, filiado ao Podemos), o Executivo municipal recebeu a proposta de orçamento do Legislativo para 2023 no valor de R$ 76 milhões, 137% a mais do orçado para 2022.
A reação de Pazolini foi imediata. Ele tornou pública a manobra da Câmara, que foi engavetada rapidamente e chamada de "equívoco". A cifra, no fim das contas, ficou em R$ 44 milhões.
Mas a foto e o vídeo protagonizados por Piquet, Pazolini e o cheque gigante têm mais um significado político que financeiro, ou matemático.
Mostram a preparação do terreno para o anúncio sobre a mudança de sede e a harmonia entre o prefeito e o presidente da Câmara, que, num passado recente, não estavam tão alinhados.
