A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo deveria ter sido eleita em fevereiro, como prevê o Regimento Interno da Casa. Mas, somente quando representações contra o deputado Lucas Polese (PL), que se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz com o carro oficial, começaram a bater à porta é que os membros do colegiado foram escolhidos.
A eleição foi realizada no dia 9 de maio e alçou Mazinho dos Anjos (PSDB) ao posto de corregedor-geral. Até agora, porém, o grupo nem se reuniu formalmente.
A Corregedoria tem como membros efetivos, além de Mazinho, Vandinho Leite (PSDB), Denninho Silva (União), Danilo Bahiense (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos).
Duas representações foram protocoladas contra Polese. Uma, pela Juventude do PSB, partido do governador Renato Casagrande, e outra pela ONG Transparência Capixaba.
Nenhuma foi enviada pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) à Corregedoria. O regimento estabelece que "a Mesa encaminhará à Corregedoria Geral a representação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de seu recebimento".
De acordo com Marcelo, as representações ainda não chegaram à Mesa Diretora. Estão na Procuradoria, que solicitou aos autores dos pedidos de apuração documentos complementares para comprovar a identidade dos que assinam as peças.
A assessoria de Mazinho dos Anjos informou que "não há previsão de marcar reunião (da Corregedoria), tendo em vista que não existe, no momento, nenhuma demanda recebida pela Corregedoria".
As medidas disciplinares possíveis, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, são: advertência, censura, suspensão do exercício do mandato (por até 30 dias) e perda do mandato.
A coluna apurou que, na Assembleia, não há pressa para analisar as acusações e suspeitas contra o jovem deputado do PL. E o mais provável é que ele não sofra nenhuma punição ou que a penalidade seja branda.
Já o Ministério Público Estadual abriu dois procedimentos para apurar os fatos, um cível e um criminal.
Polese, de acordo com um parlamentar, chegou a levar um "puxão de orelha" dos pares, mas não pelo fato de, segundo o auto de infração lavrado pela Polícia Militar, ter apresentado "odor etílico" enquanto dirigia um carro alugado pelo Poder Legislativo.
O problema é que ele, como todos os presentes à sessão do último dia 19 de abril, votou a favor do pagamento do auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil mensais aos deputados.
Depois, entretanto, disse não saber do que se tratava, postou-se, nas redes sociais, contra o benefício e não solicitou o recebimento da verba. Também enviou áudios em grupos de WhatsApp criticando a benesse.
De acordo com o presidente da Assembleia, todos os parlamentares tinham conhecimento prévio sobre o que estava em jogo.
O auxílio foi proposto e aprovado após um "acordão" com a ampla maioria dos deputados. Esses não gostaram da postura do jovem, que não somente tentou se descolar do assunto como forneceu munição contra os colegas.
Depois do "puxão de orelha", imperou o corporativismo.
Logo após a sessão em que os membros da Corregedoria foram eleitos, Polese estava sentado, por algum motivo, no lugar de Janete de Sá (PSB), que não participou da cena, e conversava em tom amistoso com os colegas:
Coincidentemente, em dezembro de 2006, Janete foi coprotagonista de outro caso envolvendo bebida alcoólica e um carro oficial da Assembleia.
Na época, ao contrário do que ocorre atualmente, os carros pagos com dinheiro público que ficavam à disposição dos parlamentares para deslocamentos relativos a atividades do mandato eram identificados.
Havia um adesivo com o nome do Poder Legislativo no veículo modelo Chevrolet Astra parado em um posto de combustíveis de Jardim Camburi, Vitória, na hora do almoço de domingo.
O então juiz da Vara de Penas e Medidas Alternativas Grécio Nogueira Grégio foi à loja de conveniência do posto comprar sorvete. Foi quando viu os passageiros do carro bebendo cerveja.
Janete não estava entre eles, embora tenha passado pelo local. Eram assessores dela. Mas essa história rendeu muita dor de cabeça para a deputada. Afinal, o Astra estava sob responsabilidade da parlamentar.
O magistrado enviou ofícios narrando os fatos à Assembleia e à Promotoria de Justiça responsável pela área de improbidade administrativa. Sugeriu que pedissem imagens das câmeras de videomonitoramento do posto.
Nos idos de 2006, não havia a popularização das redes sociais, como há hoje. Mas os vídeos foram exibidos à exaustão na TV. Papel do Jornalismo.
Na Assembleia, ainda em dezembro de 2006, a então deputada Brice Bragato (PSOL) protocolou uma representação na Corregedoria e pediu a cassação do mandato de Janete de Sá.
Janete havia sido reeleita, em outubro daquele ano. Brice, não. Em 2007, uma nova legislatura começou. O procedimento poderia ser reaberto, pelas regras da época, a pedido de qualquer deputado com mandato, da Mesa Diretora ou de um partido com representação na Casa.
Nada feito. O destino foi mesmo o arquivamento.
Assim, na Corregedoria, Janete não foi processada.
Mas ela enfrentou dissabores por anos a fio devido à história das assessoras que beberam duas latas de cerveja no carro oficial e até ofereceram parte da bebida ao motorista.
Os servidores foram alvo de sindicância e punidos com advertência por escrito na ficha funcional. Também tiveram que devolver o valor das diárias que haviam recebido da Assembleia para trabalhar naquele fatídico final de semana no interior do estado cumprindo agendas com Janete.
A investigação interna mostrou que ninguém havia passado a noite fora da Grande Vitória. Embora a deputada tenha comparecido a eventos que foram considerados relativos ao mandato, por exemplo, em Santa Leopoldina.
Janete chegou a ser expulsa do PSB, em abril de 2007.
Em setembro de 2009, a parlamentar, já filiada ao PMN, foi condenada pelo então juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arthur José Neiva de Almeida, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de ressarcimento e de multa.
ABSOLVIÇÃO
Em 2010, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo reformou a decisão de primeiro grau. Janete foi absolvida da acusação de uso indevido de veículo oficial, assim como os três servidores.
O Ministério Público Estadual, na mesma ação de improbidade, havia apontado o abastecimento de um carro particular da deputada com combustível pago pela Assembleia. Em outra ocasião, sem relação com o episódio do posto de Jardim Camburi.
Ela foi condenada a ressarcir os cofres públicos e a pagar uma multa "no valor do dobro do acréscimo patrimonial correspondente ao abastecimento de carro privado com dinheiro público".
O MPES tentou ampliar a condenação, mas, no início de 2014, o Segundo Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça manteve o entendimento da 2ª Câmara Cível.
Até 2020 ainda havia despachos nessa ação. A Justiça, naquele ano, retirou restrição anteriormente imposta e mandou a Junta Comercial do Espírito Santo liberar Janete para alterar contratos sociais.
"Na minha lei seca particular, cristã que sou, o que não se deve mesmo é destilar ódio. Se destilá-lo... Não beba. Se beber... Não julgue"
O processo foi arquivado definitivamente em julho de 2021, catorze anos após o ajuizamento.
Janete de Sá está no sexto mandato como deputada estadual. Foi eleita em 2002 e reeleita em 2006. Em 2013, assumiu uma cadeira na Assembleia como suplente. Foi reeleita em 2014, 2018 e 2022. Desde o ano passado, está de volta ao PSB.
