O novo Portal da Transparência do governo do Espírito Santo está no ar desde segunda-feira (18) e, em relação a algumas despesas, está mais fácil encontrar dados. Um deles, no entanto, permanece sigiloso: o detalhamento dos gastos com o cartão corporativo utilizado nas viagens do governador Renato Casagrande (PSB).
Após questionamento da coluna, o Palácio Anchieta informou, nesta terça (19), que isso vai mudar, a pedido do próprio Casagrande.
O governador do Espírito Santo não tem direito a receber diárias, mesmo quando em viagem a trabalho. Um cartão que fica sob a guarda da Casa Militar é utilizado para arcar com despesas decorrentes do deslocamento para fora do Espírito Santo, como estadia e alimentação.
Nem todas as despesas são do próprio governador, podem dizer respeito a integrantes da Casa Militar, que o acompanham.
EM 2021, GASTO FOI DE R$ 4 MIL
Hoje o valor gasto está disponível para consulta no site. É possível verificar que, em 2021, a fatura do cartão vinculado à pasta foi de R$ 4.049,69 no total, de 1º de janeiro até 19 de outubro.
Dessa cifra, R$ 711,96 foram gastos em alguma coisa e R$ 3.337,73 em outra coisa. Há a especificação das datas em que o cartão foi usado e o "tipo de transação". Em 2021, todas as vezes foi para "compra" em valores variados como R$ 10,90 e R$ 441,58.
Quais coisas? Quais compras?
"Detalhamento protegido por sigilo na forma do artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal", informa o Portal, por enquanto.
O artigo citado é o seguinte:
"XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
De acordo com a Superintendência Estadual de Comunicação Social, o sigilo foi imposto pela Casa Militar, mas após o questionamento da coluna o governador pediu que os dados sejam tornados públicos.
Assim, vai ser possível saber quanto foi gasto em diária de hotel ou quanto custou um lanche na viagem. E qual estabelecimento recebeu.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, informou que a funcionalidade para consulta, com o detalhamento, vai estar disponível em breve. Falta apenas o envio dos extratos por parte do Banestes, que é um trâmite burocrático (será que o governador usa Banescard?).
A Secretaria da Casa Militar, por sua vez, informou, por nota, que "o cartão de suprimento de fundo é utilizado pelo governador para cobertura de suas despesas pessoais em viagens para fora do estado, visto que o governador não recebe diárias. Informa ainda que o cartão também é utilizado para despesas emergenciais da Casa Militar. Sendo assim, o valor informado no portal da transparência engloba essas duas situações".
R$ 14.119,03
Foi a despesa realizada por meio de cartões corporativos da Casa Militar de janeiro de 2019 até outubro de 2021
Não é apenas a Casa Militar que tem o cartão de suprimento de fundo – que é o nome técnico do cartão corporativo. Outras secretarias e órgãos estaduais também, para despesas decorrentes do serviço público.
Considerando todo o governo, em 2021 foram gastos R$ 253.608,12 com cartões corporativos.
As despesas referentes a outras secretarias e órgãos (sem ser a Casa Militar) são disponibilizadas de forma detalhada.
GASTOS DO CARTÃO DE BOLSONARO SÃO SIGILOSOS
No governo federal, as despesas feitas com o cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seguem sob sigilo.
Levantamento feito pela Revista Crusoé, em agosto, mostrou que de janeiro até aquele mês os gastos com cartões corporativos destinados ao pagamento de despesas do presidente e de familiares dele bateram recorde: R$ 5,8 milhões.
O valor é o maior para o período desde 2001, quando os cartões passaram a ser utilizados pelo governo federal.
Por determinação da gestão Bolsonaro, todos os gastos do presidente e familiares estão sob sigilo. Dessa forma, não há como saber o que foi comprado com os cartões.
"Eu vou abrir o sigilo do meu cartão. Para vocês tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ok, imprensa? Vamos fazer uma matéria legal?", afirmou Bolsonaro, em agosto de 2019.
Até agora, nada. Continua o segredo.
Em maio do ano passado, o presidente da República afirmou que mostrar o aumento de gastos com cartão corporativo "é falta de caráter dessa imprensa".
