Já é de conhecimento público que o presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que tudo é "culpa dos governadores". Quanto ao preço dos combustíveis não foi diferente. Ele propôs a redução de ICMS, o principal imposto para os cofres dos estados, como forma de reduzir as cifras nas bombas em pleno ano eleitoral. Disse que a União compensaria o rombo. Não vai compensar, o presidente vetou essa parte.
Os governadores, por outro lado, ficaram numa sinuca de bico: como dizerem-se contra a redução de impostos, algo que, ao menos teoricamente, poderia baixar o preço da gasolina, quando também é ano de eleição para o comando dos Executivos estaduais?
Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, ao contrário de outros 12 chefes de governo, não recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e anunciou, ele mesmo, na terça-feira (28), uma medida.
Um decreto assinado pelo socialista reduz a alíquota do imposto, a partir de 1ª de julho, da seguinte forma:
- Gasolina - passa de 27% para 17%
- Etanol - passa de 27% para 17%
- Energia - passa de 25% para 17%
- Comunicações - passa de 25% para 17%
Em um cenário em que apenas o imposto pesasse como fator preponderante na formação do preço da gasolina, o preço nas bombas poderia ser reduzido em R$ 0,35, por exemplo. Mas não é assim que funciona.
A alíquota de ICMS não aumentou nos últimos anos no Espírito Santo. Não foi isso que impulsionou os preços. Logo, não é a queda na alíquota que vai resolver o problema.
Para se ter uma ideia, o percentual que incide sobre o diesel no estado, 12%, já é o menor do Brasil. Mesmo assim, o preço do diesel chegou a ultrapassar o da gasolina na Grande Vitória. Ainda que tenha figurado como o 2º menor valor no país.
"Outras medidas teriam que ser tomadas pelo governo e pelo Congresso. O Congresso não aprovou um fundo de equalização, subsídio aos caminhoneiros, aos aplicativos de transporte e aos taxistas. A redução tributária pode causar efeito não permanente se o preço do petróleo continuar alto e o dólar continuar subindo. As pessoas não vão perceber a redução dos preços", admitiu Casagrande, em entrevista coletiva na terça.
Então por que mesmo assim ele assinou o decreto? "Para dar nossa contribuição", ressaltou, mesmo sem ser questionado a esse respeito.
O governador deve tentar a reeleição, assim não quer ser apontado como alguém que "não quis baixar o preço da gasolina". Embora isso não dependa dele.
O discurso eleitoral fácil que permeia as redes sociais é desse jeito. E tem adversário que, de má-fé, embarca na ideia.
A inflação e a pauta econômica, mais do que os moinhos de vento que o bolsonarismo combate ("mamadeira de piroca", ameaça comunista...) devem dar o tom das eleições.
O presidente está atrás nas pesquisas de intenção de voto e, por mais que ele e seu séquito digam não acreditar nas sondagens, o próprio comportamento de Bolsonaro o contradiz.
Está disposto a medidas desesperadas. Inclusive a patrocinar a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o permita fazer o que a legislação o impede justamente por ser ano eleitoral.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo, é o relator da PEC que pretende instalar um estado de emergência artificial para que o governo possa ampliar o Auxílio Brasil, conceder um "voucher" a caminhoneiros, um auxílio-gás, além de outros benefícios, faltando três meses para o pleito.
O senador justifica a proposta pela "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes". Claro que as medidas "emergenciais" podem cessar assim que o ano acabar, ou melhor, assim que a eleição passar.
O governo federal também alterou impostos federais, zerou PIS e Cofins que incidem sobre a gasolina. Já houve uma queda tímida no preço do combustível.
O PREÇO
Ocorre que tudo tem um preço, até o desconto.
No Espírito Santo, a redução do ICMS vai ter um impacto de R$ 876 milhões para o governo do estado e R$ 265 milhões para os municípios este ano.
O estado já congelou o ICMS da gasolina e do gás de cozinha, desde setembro do ano passado, para tentar conter a inflação.
As unidades da federação que foram ao Supremo contra a redução do ICMS destacaram que, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados, e somente o imposto sobre combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia significaram quase 30% do montante recolhido por meio do imposto.
"Enquanto na lenda mítica inglesa de Robin Hood, o 'Rei dos Ladrões' tirava dos ricos para dar aos pobres, aqui se fez o contrário: tiram-se receitas da educação e da saúde dos pobres, custeados, sobretudo, com percentuais obrigatórios da receita do ICMS, para garantir ainda mais lucros da rica Petrobras e da própria União Federal, que recebe substanciais royalties e dividendos de sua principal sociedade de economia mista", alegaram os 11 estados e o Distrito Federal.
