Com atraso, alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores acordaram para a relevância de debater o tema da Segurança Pública no país. A pauta foi relegada a segundo e terceiro planos pela esquerda e pela centro-esquerda durante décadas, o que deu espaço para que políticos de outros espectros abraçassem a causa.
Não é de hoje que candidatos de direita e extrema direita elegem-se para cadeiras no Congresso Nacional tendo como bandeira o malfadado jargão "bandido bom é bandido morto" e outras vertentes rasteiras e simplistas do dito popular.
Até nas eleições municipais de 2024 há uma miríade de pré-candidatos a prefeito ancorados na pauta da Segurança Pública, embora este seja um assunto, constitucionalmente, atrelado aos governos estaduais.
"A população adere a esse discurso porque está com o direito de ir e vir cerceado. Agarra-se a qualquer medida imediatista e punitivista", afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), em entrevista à coluna.
Líder do PT do Senado de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024 (o mandato na liderança é de um ano), ele defende que o governo Lula (PT) priorize as políticas de Segurança antes que a coisa piore:
"Se não formos propositivos, a extrema direita vai fazer isso da pior forma possível"
A questão é: como não resvalar para o populismo penal?
A restrição às saidinhas de presos, projeto aprovado pela imensa maioria dos senadores e deputados federais, por exemplo, foi criticada como "saída fácil" — com o perdão do trocadilho.
Algo que pega bem com a opinião pública, mas não resolve problemas relacionados ao sistema penitenciário.
Contarato votou para acabar com as saidinhas e não se arrependeu.
"Hoje, uma pessoa condenada a nove anos de prisão por homicídio sai em muito menos tempo da cadeia, devido à progressão de regime, sai em 2 anos e meio. E a gente ainda vai dar 35 dias de saída temporária para essa pessoa?", argumentou o senador.
"Não foi populismo penal. Se fosse, eu não teria ido contra a PEC que criminaliza a posse de drogas, que criminaliza negros e pobres", retrucou.
Para o senador, os políticos progressistas têm "argumentos palatáveis" para apresentar à população.
"Sou contra a redução da maioridade penal, mas não é razoável o máximo de três anos de internação para menores de 18 anos, independentemente do ato infracional praticado", criticou.
"Sou autor de um projeto para aumentar o tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei em casos de ato análogo a crime hediondo", exemplificou Contarato.
"Os governos, não só o do Lula, que foi eleito como um cordão sanitário, mas todos os governos de coalizão têm que olhar para a pauta da Segurança Pública", exortou o petista.
Contarato é delegado aposentado da Polícia Civil e foi professor de Direito Penal. Na campanha eleitoral de 2018, que o elegeu para o Senado, muitos eleitores apostaram em sua fama de "xerife" da Delegacia de Delitos de Trânsito.
"Querem aumentar a pena para o crime de estelionato, ou de furto de cabos de cobre, cometidos sem emprego de violência. Em vez disso, por que não passamos a considerar como hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, que custam vidas?", argumentou, na conversa com a coluna.
O parlamentar foi relator da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, texto em parte vetado pelo presidente Lula.
Na Câmara dos Deputados, outra petista tenta protagonismo na Segurança Pública.
Adriana Accorsi (PT), delegada da Polícia Civil de Goiás, quer relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma as Guardas Municipais em polícias municipais.
O Susp já foi criado por lei, em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). A PEC tem o objetivo de atualizar a Constituição à legislação.
Em resumo, o Susp seria uma espécie de Sus (Sistema Único de Saúde) da Segurança Pública. Os entes estaduais e municipais ainda teriam suas próprias gestões, mas o governo federal atuaria como coordenador das políticas públicas.
A proposta, por exemplo, dá mais poder à União para definir regras como o uso de câmeras corporais por agentes de segurança. Essas diretrizes teriam que ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
