A novela sobre o pedido de cassação contra o vereador afastado de Vitória Armandinho Fontoura (sem partido) continua. O processo contra o parlamentar foi admitido, ou seja, passou pelo primeiro crivo e começou a tramitar na Corregedoria da Câmara, no dia 5 de abril. A relatora do caso, definida por sorteio, é a vereadora Karla Coser (PT).
O autor da representação contra Armandinho, Sandro Luís da Rocha, apareceu de surpresa, no mesmo dia, na reunião da Corregedoria e alegou que assinou apenas pela metade o documento e que não fez denúncia nenhuma.
Depois, em vídeo publicado por um amigo nas redes sociais, disse que assinou o texto, mas sem ler antes, e pensou tratar-se de pedido para a realização de uma audiência pública.
À coluna, Sandro informou que protocolou, no último dia 12, na Câmara, uma declaração sobre o episódio.
Nesta terça-feira (18), a Corregedoria fez uma reunião extraordinária, na qual o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota), comunicou que convocou Sandro Luís da Rocha a prestar depoimento ao colegiado.
O morador de Bairro República deve comparecer ao plenário da Câmara na próxima terça-feira (25), às 14h.
Além disso, o corregedor pediu ao presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), que envie um servidor ao Presídio de Segurança Média I, em Viana, para notificar Armandinho sobre o pedido de cassação do mandato.
A notificação, considerando, regimentalmente, que o parlamentar está "em lugar incerto", pois fora de Vitória, já foi publicada duas vezes no Diário Oficial do Legislativo municipal.
"O regimento prevê que, depois disso, a notificação ocorra pessoalmente, no plenário. Mas isso é no caso de um vereador no exercício do mandato. Como o vereador Armandinho está preso, decidimos enviar um servidor lá. Ele não tem nem advogado constituído formalmente (no processo em que é acusado de quebra de decoro) e, de qualquer forma, tem que ser notificado diretamente", explicou Monjardim, à coluna.
O prazo de dez dias úteis para a defesa de Armandinho Fontoura se manifestar vai começar a contar apenas a partir do dia em que o vereador receber a notificação. O corregedor avalia que isso deve ocorrer na quinta-feira (19).
"QUERO QUEM LEVOU O DOCUMENTO PARA ELE"
Quanto ao suposto autor da representação contra o vereador, se Sandro da Rocha comparecer ao plenário da Câmara na próxima terça-feira, a principal pergunta a ser feita a ele é: Se ele foi enganado ao assinar o pedido de cassação de Armandinho Fontoura, quem o enganou?
Uma hora ele diz que assinou pela metade, outra hora que assinou sem ler, mas quem escreveu? Quem entregou a ele o texto para que assinasse, seja lá com qual subterfúgio?
É curioso que o morador de Bairro República nunca tenha chegado até essa parte nas diferentes versões que deu sobre o caso. "Quero saber quem levou esse documento para ele", ressaltou o corregedor-geral.
"Outra coisa: ele não registrou boletim de ocorrência (na Polícia Civil) sobre isso. Por que?", questionou Monjardim.
Outra representação por quebra de decoro parlamentar, feita pelo segundo suplente de Armandinho Fontoura, Neno Bahia (Podemos), foi protocolada na Câmara na última quarta-feira (12) e aponta que há indícios de que a trama foi obra do primeiro suplente, Chico Hosken (Podemos). Hosken exerce o mandato no lugar de Armandinho, que está afastado das funções pela Justiça Estadual.
Essa representação ainda deve ser lida pelo presidente Leandro Piquet em sessão plenária e, em seguida, encaminhada ao corregedor-geral.
Monjardim vai ter cinco dias úteis para avaliar se o pedido atende aos requisitos técnicos mínimos para ser avaliado pela Corregedoria.
A PRISÃO
Armandinho está preso preventivamente no Complexo de Viana desde 15 de dezembro de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Ele é acusado, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de integrar uma milícia digital privada com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
O vereador foi afastado do mandato, no dia 1º de janeiro, pela Justiça Estadual. Foi também a Justiça Estadual que determinou a posse do suplente Chico Hosken no lugar dele, enquanto isso.
Armandinho não recebe salário durante o afastamento, por força de decisão judicial.
Ele ainda é alvo de um pedido de cassação do mandato, por quebra de decoro parlamentar, na Corregedoria da Câmara de Vitória.
O autor, ou suposto autor da representação, narra, entre outros pontos, ataques verbais feitos por Armandinho em plenário a autoridades, como o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e a voz de prisão que o vereador deu a um homem que acompanhava a sessão da Câmara da galeria da Casa em 2022.
