O reajuste aos salários dos vereadores de Vitória vai ser aplicado, a partir de 2025. De R$ 8,9 mil, a cifra salta para R$ 17,6 mil. Falta apenas o prefeito Lorenzo Pazolini promulgar a lei. Se este não o fizer, o presidente da Câmara, Leandro Piquet, vai publicar a norma. O desfecho ocorre após uma crise entre os Poderes Executivo e Legislativo que deve deixar sequelas.
Pazolini e Piquet são aliados e correligionários, filiados ao Republicanos. Mas ficaram em lados opostos desta vez. O mesmo ocorreu com outros vereadores da base do prefeito. Surpresos e irritados com o veto ao reajuste, os parlamentares poderiam revidar. Eles, entretanto, ao menos publicamente, preferiram achar outro culpado.
Quem saiu fortalecido do episódio, internamente, foi o presidente do Legislativo municipal.
Embora Piquet seja contrário ao aumento salarial, levantou-se para defender a Câmara, uma vez que o prefeito vetou o projeto com base em um parecer juridicamente frágil elaborado pelo procurador-geral do município, Tarek Moyses Moussallem.
O veto chegou ao Legislativo em cima da hora. O presidente da Casa apontou que o parecer continha informações incorretas e que o texto do veto apenas fazia menção à peça, sem externar as razões do próprio chefe do Executivo. Em um movimento incomum, devolveu o ato, que deveria ser reenviado, com os ajustes necessários, até 23h59 de terça-feira (30).
Pazolini não fez isso. Assim, a Câmara considerou que houve sanção tácita – decorrente do silêncio do prefeito. Entre a noite de segunda-feira (29) e a manhã de quarta (31), houve uma série de discussões entre os vereadores e destes com o secretário municipal de Governo, Aridelmo Teixeira, e com o procurador Tarek Moussallem.
Piquet chegou a abandonar uma reunião, realizada na terça a portas fechadas, após sentir-se chamado de "mentiroso" por Aridelmo. O clima não poderia ser pior.
Na manhã de quarta, durante a sessão plenária, o presidente da Câmara discursou: "Não sou a favor do aumento de salário, mas não tenho compromisso algum com a ilegalidade".
"O que o procurador nos propõe é que o aumento seja feito por resolução (e não por lei). O procurador precisa ler o regimento da Casa (...) o procurador precisa aprender a fazer conta", bradou.
Pazolini, chefe do chefe da Procuradoria, foi poupado. "Defenderei este parlamento e defenderei o prefeito, que pode ter sido induzido ao erro", avisou Piquet.
A questão é que o prefeito poderia ter vetado o projeto por razões políticas. Alegar, por exemplo, que não considera adequado ou moral, ainda que legal, que os parlamentares passem a ter um contracheque tão gordo.
Mas isso desagradaria sobremaneira os vereadores, inclusive os que apoiam Pazolini.
Seria ingenuidade achar que nomes leais a ele, como o próprio líder do prefeito na Câmara, Duda Brasil (União Brasil), votariam "sim" ao reajuste contra a vontade do chefe do Executivo. Contavam, certamente, com a sanção dele, ainda que tácita.
Em vez disso, Pazolini apontou, usando o parecer do procurador-geral, a inconstitucionalidade da proposta e barrou o aumento. Os vereadores não foram avisados do protocolo feito aos 45 do segundo tempo, no fim do prazo para manifestação do chefe do Executivo.
Pegos de surpresa, eles teriam que derrubar o veto para restabelecer o projeto. Seria mais um desgaste, somado ao que sofreram ao aprovar o aumento salarial, medida absolutamente impopular.
E os argumentos do parecer são difíceis de sustentar:
- O reajuste teria que ser instituído obrigatoriamente por meio de resolução e não de lei? A legislação apenas não exige que isso seja feito por lei e permite a resolução. Mas se for por lei, como estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vitória, tudo bem.
- O novo salário e o 13º dos vereadores superariam, anualmente, a remuneração do prefeito? O parecer exibe uma conta errada para apontar isso. Um valor defasado do subsídio do chefe do Executivo foi utilizado no cálculo.
Pazolini, se sancionasse, ainda que tacitamente (por vontade própria), o salário de R$ 17,6 mil para os vereadores, pagaria um preço político. Ficaria mal com os próprios eleitores, em pleno ano pré-eleitoral.
Ao optar pelo veto, ele escolheu se desgastar com os parlamentares, logo no momento em que estava obtendo avanços na articulação política.
De qualquer forma, não haveria saída fácil. O uso do parecer jurídico em vez de simplesmente registrar no documento "acho o reajuste inadequado, imoral etc", porém, complicou as coisas.
Para não entornar o caldo de vez, outros vereadores da base, a exemplo de Leandro Piquet, resolveram atacar apenas o procurador-geral da prefeitura.
"Ouvi ontem (terça-feira) o procurador dizer, entre linhas, que nosso regimento não vale nada. É um absurdo", discursou Leonardo Monjardim (Patriota). "Sou contra o aumento, mas quero alertar o prefeito sobre isso", destacou.
"O parecer do procurador Tarek foi indução do prefeito ao erro", reforçou Anderson Goggi (PP). Este votou a favor do reajuste salarial e, nesta quarta, defendeu o projeto:
"
Vereador não tem carro, não tem 13º, não tem tíquete-alimentação, não tem nada. (O reajuste) é uma forma de estar compensando"
Recentemente, o governador Renato Casagrande (PSB) vetou projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa que reajustava os salários dele, do vice e dos secretários estaduais em 5%.
Avaliou, formalmente, que a medida seria constitucional, mas "inadequada". Os deputados, com os votos da maioria governista, derrubaram o veto, sob o argumento de que os servidores que recebem os maiores salários ficariam sem os 5% se o percentual não fosse aplicado à remuneração do chefe do Executivo (cujo vencimento é o teto do funcionalismo estadual).
Foi um movimento para Casagrande não ficar mal na foto. Certamente, tudo combinado com os parlamentares. O veto, nesse caso, desde que foi assinado, estava fadado a ser derrubado, como a coluna analisou.
"PAZOLINI QUIS SURFAR NAS COSTAS DE VOCÊS"
Entre a prefeitura e a Câmara de Vitória, contudo, não houve um combinado. Ou, de acordo com André Moreira (PSOL), o que ocorreu foi a quebra de um acordo. Moreira faz oposição ao prefeito e votou contra o aumento salarial.
"O prefeito sabia desde sempre (que o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos vereadores seria aprovado) e tinha garantido que sancionaria. Essa foi a posição dele. Quando veio o veto eu fiquei espantado. Votei contra o aumento e votaria a favor do veto, por coerência, mas não por reconhecer a inconstitucionalidade", discursou Moreira, na sessão de quarta.
"Ele não foi levado a engano. Pazolini pediu ao Tarek que desse aquele parecer, muito aquém da capacidade intelectual do Tarek, que foi meu colega de faculdade (...) O Pazolini quis surfar nas costas de vocês", provocou o vereador do PSOL.
"Ele (Pazolini) armou contra vocês, que são da base dele, para ficar bem com a população", instigou.
Karla Coser (PT), também oposicionista, foi a única, além de André Moreira, a apontar o dedo para o prefeito: "A inabilidade política de Pazolini fez com que isso acontecesse".
A petista votou a favor do reajuste aos salários dos vereadores.
"Precisamos mostrar para a sociedade, a partir da mudança que a gente fez (a aprovação do reajuste), que foi criticada pela imprensa e por alguns dos meus eleitores, inclusive, que o nosso trabalho é muito digno, será feito e bem feito. Para fiscalizar a ação dessas pessoas que escolheram nos desrespeitar no dia de ontem (terça)", discursou a vereadora.
A coluna tentou contato com o procurador-geral do município de Vitória, Tarek Moysés Moussallem, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
