Em dezembro de 2023, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que, em 2024, policiais militares do Espírito Santo passariam a usar câmeras nas fardas.
A decisão está mantida, mas os equipamentos ainda não foram comprados. De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, está em curso a fase de pesquisa de preços.
Mas o governo federal vai ajudar. Ainda segundo Ricas, o Ministério da Justiça vai publicar uma ata, a ser aderida pelos estados. Dessa forma, todas as unidades da federação interessadas em adquirir câmeras corporais fariam isso ao mesmo tempo, o que, em tese, reduziria os gastos.
Além disso, a medida padronizaria os aparelhos utilizados.
O titular da Sesp contou que ouviu do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que a ata do governo federal vai ser publicada, com certeza, mas não há data para isso.
Ou seja, as câmeras corporais vêm aí, só não se sabe quando.
DE OLHO NOS CARROS OFICIAIS
Não é possível haver câmeras em todos os lugares o tempo todo, logo, às vezes cabe ao cidadão mesmo fiscalizar. Isso ocorre, por exemplo, em relação aos carros oficiais.
Os veículos de propriedade do poder público são de uso exclusivo em serviço e não podem, de forma alguma, ser utilizados para atos de campanha.
É preciso ficar de olho nisso em 2024, em que a população vai às urnas para escolher prefeitos e vereadores, uma eleição pulverizada, que perpassa os rincões do território capixaba.
Para saber que o carro é oficial, entretanto, é preciso que ele esteja identificado como tal. É só colar um adesivo.
Os veículos utilizados por deputados estaduais, por exemplo, não têm o aviso. E nem vão ter. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), alega que é uma questão de segurança dos parlamentares.
Já no governo estadual as coisas podem melhorar, se a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) seguir o que diz uma notificação recomendatória do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES).
O órgão, que atua no Tribunal de Contas (TCES), sugeriu que a Seger atualize, imediatamente, as regras sobre carros que pertencem ao governo. Para o MPC-ES, tem muito veículo sem identificação circulando por aí.
Na notificação, assinada pelo procurador de Contas Luciano Vieira em abril, o MPC registrou que há dispensa "excessivamente ampla" da obrigação de identificar os carros utilizados por "todos os secretários, subsecretários e cargos de hierarquia equivalente (como dirigentes de autarquias e fundações)".
E que isso "menospreza os princípios da publicidade, da transparência e do controle social".
"MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA"
O MPC-ES quer que "a permissão de desidentificação de veículos oficiais seja medida excepcionalíssima", "restrita àqueles utilizados em atividades perigosas e/ou sigilosas" por dirigentes de órgãos específicos, como o secretário de Justiça, o secretário de Segurança Pública, o diretor-geral do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), o chefe da Polícia Civil e o comandante-geral da Polícia Militar.
MAX FILHO COM MORAL
Depois de passar a controlar o PSDB de Vila Velha, o ex-prefeito Max Filho ganhou ainda mais moral. Agora, ele integra o colegiado da federação formada por PSDB e Cidadania no estado.
O comando do PSDB municipal foi entregue a aliados do ex-prefeito pelo presidente nacional dos tucanos, Marconi Perillo, que interveio no diretório.
Já o assento no colegiado foi concedido pelo presidente nacional da federação PSDB-Cidadania, Bruno Araújo. "Eu nem pedi", contou Max Filho à coluna.
EX-AMIGOS
Enquanto isso, na Serra, dois ex-aliados vão disputar a prefeitura. E não estou falando de Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (PP). O primeiro garantiu, recentemente, que não vai tentar a reeleição.
Audifax, por sua vez, está no páreo e deve enfrentar, nas urnas, um ex-secretário municipal. Igor Elson (PL) comandou três pastas na gestão do ex-prefeito. Os dois eram aliados políticos.
"Sou um técnico, um gestor, ajudei a transformar a cidade. Ele (Audifax) é meu adversário, não meu inimigo", afirmou o pré-candidato do PL.
Coincidentemente ou não, o ex-prefeito, pré-candidato pelo PP, sempre destaca ser "um gestor". Igor Elson aprendeu com o ex-chefe.
SEGURANÇA DE MAGNO MALTA
Igor Elson, vereador da Serra desde 2021, ingressou na vida pública, porém, pelas mãos de outro tradicional político do Espírito Santo, o senador Magno Malta (PL).
Em 2001, por exemplo, o pré-candidato a prefeito do Partido Liberal era filiado ao PR, antigo nome do PL. A legenda sempre foi feudo de Magno no estado.
