O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) reajustou, de forma escalonada, o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da instituição em 19,6%.
Lei Estadual nº 6.973, de 21 de dezembro de 2001, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça da época, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador, José Ignácio Ferreira, determina que deve haver aumento no valor do benefício a cada trimestre.
O valor atual do auxílio, como mostra o Portal da Transparência do MPES, é de R$ 1.514,26.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (22) e assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o reajuste, que tem como base de cálculo o IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado/Fundação Getúlio Vargas), vai ser aplicado da seguinte forma:
- no percentual de 6,961690%, a partir de fevereiro do ano de 2021;
- no percentual de 7,130150%, a partir do mês de maio do ano de 2021;
- no percentual de 5,537710%, a partir do mês de agosto do ano de 2021
R$ 1.810
Vai ser o valor final do auxílio-alimentação dos servidores do MPES, quando todos os percentuais forem aplicados
PROIBIÇÃO EM LEI FEDERAL
A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em meio à pandemia de Covid-19, proíbe a concessão de reajustes até 31 de dezembro de 2021, "exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".
Como a lei estadual que prevê o reajuste trimestral do auxílio-alimentação dos servidores do MPES é de 2001, logo, anterior à vedação imposta em 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça entendeu que é o aumento é legal.
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS
O MPES se baseia em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCES), mencionado na portaria publicada nesta quinta:
"Considerando os termos do Parecer em Consulta nº 017/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, cuja interpretação permite concluir que o reajuste do auxílio alimentação não está albergado pelas restrições impostas pelo art. 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020".
O parecer é uma resposta a consulta formulada pela Prefeitura de Iconha. O texto registra que "os entes federativos, mesmo que sujeitos ao art. 8º, da Lei Complementar 173/2020, PODEM praticar atos que aumentem a despesa relativa à remuneração de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares quando:
- a) derivada de sentença judicial transitada em julgado;
- b) derivada de determinação legal anterior à calamidade pública".
PROMOTORES E PROCURADORES
O reajuste no auxílio-alimentação vai ser aplicado somente aos servidores do MPES, não aos membros, que são os promotores e procuradores de Justiça.
O valor do benefício pago a eles é outro, igual ao recebido por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJES): R$ 2.240,32.
ELEIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) elege na próxima quinta-feira (28) os nomes dos membros do Ministério Público (MPES) que vão formar a lista tríplice da qual vai sair o novo desembargador ou nova desembargadora da Corte.
A lista sêxtupla eleita pelo MPES é formada por Eder Pontes da Silva; Maria Clara Mendonça Perim; Josemar Moreira; Vera Lúcia Murta Miranda; Adriana Dias Paes Ristori Cotta e Sueli Lima e Silva.
Desses, apenas três nomes, a serem escolhidos pelo TJES, vão permanecer na disputa e o governador Renato Casagrande (PSB) vai escolher um deles.
MARCHA, SOLDADO
Na solenidade de entrega de viaturas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, nesta quinta-feira (21), apenas um prefeito esteve presente, e não foi o da capital.
"Quero agradecer o esforço da Polícia Civil, da Polícia Militar, dos bombeiros, das guardas municipais, viu, Arnaldinho? A Guarda de Vila Velha trabalha firme conosco. Na identificação daquele homicida que tirou a vida de cinco pessoas, a muralha eletrônica lá de Vila Velha foi importante", afirmou o governador Casagrande, ao discursar, olhando para o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos).
Casagrande e o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho, têm frisado a integração com outras forças após o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) criticar a ausência de instituições estaduais na força-tarefa empreendida pela Polícia Federal no Espírito Santo.
PREFEITURA DE VILA VELHA EM NOVO ENDEREÇO
A Prefeitura de Vila Velha está em busca de um novo endereço. A sede do Executivo municipal está localizada em um prédio alugado na Avenida Santa Leopoldina, em Coqueiral de Itaparica.
O local comporta 15 secretarias, mas outras quatro não cabem e estão "espalhadas" pela cidade: Saúde, Educação, Assistência Social e Obras.
O prefeito Arnaldinho Borgo estuda construir uma sede, em terreno próprio, comprar algo já pronto ou partir para outro aluguel. O objetivo é que todas as repartições públicas fiquem num mesmo endereço.
"Com a pandemia, o trabalho em home office foi acelerado, então podemos não precisar de um espaço tão grande quanto precisaríamos antes", avaliou o prefeito. A atual sede, mesmo alguns servidores trabalhando de casa, no entanto, não consegue abarcar toda a burocracia municipal.
O ALUGUEL
A Prefeitura de Vila Velha paga cerca de R$ 150 mil de aluguel somente para manter a sede, na Avenida Santa Leopoldina.
O ex-prefeito Max Filho (PSDB) também ensaiou mudar a sede de lugar. A ideia era ir para o Boulevard Shopping Vila Velha, mas a negociação não avançou e o contrato de aluguel, no atual endereço, foi renovado em 2018, com duração de cinco anos.
SAÍDA DO PARTIDO E DA PREFEITURA
Um ator político que esteve recentemente com o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, afirmou que o (ainda) emedebista pode deixar a chefia do Executivo municipal antes de abril, que é o prazo exigido por lei se ele for mesmo candidato ao Palácio Anchieta, e fazer a desincompatibilização em janeiro.
Aí quem assume a prefeitura é o vice, Bruno Marianelli (Republicanos).
O DESTINO DE LELO
O ex-deputado federal Lelo Coimbra já não comanda mais o MDB, dada a ascensão da senadora Rose de Freitas, por decisão da Executiva nacional do partido. E não está gostando nada da possível saída de Guerino. Será que o próprio Lelo poderia deixar a sigla? Afinal, a maior liderança do partido até 2018, Paulo Hartung, já desembarcou.
Lelo tem estado próximo do Republicanos. Questionado pela coluna, afirmou que vai "continuar lutando para que o MDB esteja habilitado, com chapa completa e candidato a governador sem ficar 'pendurado' nos desejos do Palácio Anchieta".
"Converso com todos os partidos, o PRB (antigo nome do Republicanos) foi um parceiro importante para as eleições da capital (Vitória)", emendou.
A coluna apurou que não houve convite formal para a filiação de Lelo ao Republicanos. Entre as outras siglas com quem ele mantém conversas está o PSDB. E ainda insiste com Rose de Freitas. Cenas dos próximos capítulos.
PINGO NOS IS
O prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo (Republicanos), que manifestou descontentamento com o próprio partido devido aos movimentos contrários a Casagrande que a legenda tem feito, apareceu, nesta quinta-feira (21), no Diálogo na Mesa, encontros periódicos com lideranças políticas que Erick Musso começou a promover (coincidentemente?) no ano pré-eleitoral.
