A Ação Penal 623, instaurada como consequência da Operação Naufrágio, entrou novamente na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo que trata do maior escândalo do Judiciário do Espírito Santo deve ser julgado no dia 21 de maio.
O STJ já havia marcado, em março, uma data para isso: 23 de abril, mas em seguida a ação foi retirada da pauta.
Na última segunda-feira (28), a movimentação processual registrou a nova previsão: "Incluído em pauta para 21/05/2025".
Veremos se, agora, vai.
RÉUS
A Naufrágio foi deflagrada em dezembro de 2008, por determinação do STJ. Na época, a Polícia Federal bateu à porta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e de residências de magistrados. Oito pessoas foram presas, entre elas três desembargadores.
A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida em 2010. Falta o julgamento, que vai absolver ou condenar 15 pessoas, acusadas dos crimes de corrupção e corrupção passiva.
Entre os réus, há um desembargador do TJES, um ex-juiz, empresários e advogados.
POSSE
Alexandre Puppim, escolhido pelo governador Renato Casagrande (PSB) para ocupar uma vaga de desembargador no TJES, tomou posse administrativa no cargo na terça-feira (29).
Ele foi o mais votado entre os candidatos da lista tríplice eleita pelo TJES e ficou com o cargo de desembargador após uma disputa acirrada.
MAIS UM EX-PREFEITO
Mais um ex-prefeito foi nomeado para um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado Marcelo Santos (União Brasil).
O ex-chefe do Executivo municipal de Ibatiba Luciano Miranda Salgado, o Luciano Pingo, é o novo subdiretor de Participação Cidadã da Secretaria da Assembleia.
Pingo é também ex-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
Ele se junta a ao menos outros cinco ex-prefeitos que foram nomeados recentemente para exercer o cargo — também comissionado — de assessor júnior da secretaria no Legislativo estadual:
Hilário Roepke (PSB), Gatinha, de Santa Maria de Jetibá; João Paulo Schettino Mineti (sem partido), de Venda Nova do Imigrante; Hélio Carlos Ribeiro Cândido (PSB), o Cacalo, de Muqui; Robertino Batista da Silva (PDT), o Tininho, de Marataízes, e Jaime Santos Oliveira Junior (PSB), o Jaiminho, de Ponto Belo.
UM RECADO EM TBT
O ex-governador Paulo Hartung relembrou, na última quinta-feira (23), a campanha pelo cargo de senador, cargo que ele disputou 1998.
Hartung publicou, no Instagram, uma foto do santinho, uma peça de campanha, da época. O TBT (Throwback Thursday) empolgou entusiastas de uma eventual candidatura do ex-governador ao mesmo cargo em 2026.
Ele vai se filiar ao PSD em maio. Pode disputar o Palácio Anchieta (o que não creio), o Senado (realmente, uma possibilidade) ou nenhum cargo (o que considero o mais provável, mas posso estar errada).
Em 1998, Hartung, então filiado ao PSDB, foi eleito com 780 mil votos para o Senado. Ele derrotou, entre outros, Elcio Alvares (PFL) e Nelson Aguiar (PMN).
ELEIÇÃO DE BAIRRO DISPUTADA
Enquanto isso, o deputado estadual Denninho Silva (União Brasil) comemora o resultado de uma eleição mais recente e de porte bem menor, mas que movimentou os bastidores da política capixaba.
Trata-se da disputa pelo comando da Associação de Moradores do Bairro República, em Vitória. O parlamentar do União, ex-vereador da Capital, apoiou a chapa 1, liderada por Kátia Oliveira e integrada pelo atual presidente da entidade, Walter Guedes.
O prefeito Euclério Sampaio (MDB), sim, de Cariacica, também apoiou essa chapa. Ele é primo e aliado de Denninho. E a chapa 1 saiu vitoriosa, no último domingo (27).
O grupo derrotou a chapa 2, presidida por Antônio Carlos Fraga, que é assessor do deputado estadual Coronel Weliton (PTB). Além do parlamentar do PTB, os deputados estaduais Fabrício Gandini (PSD), Danilo Bahiense (PL) e Mazinho dos Anjos (PSDB) estavam ao lado da chapa 2.
É comum que a eleição para a associação de moradores de Jardim Camburi, bairro mais populoso da Capital, por exemplo, mobilize atores político-partidários. Os quase 50 mil moradores de lá superam a população de diversas cidades capixabas.
Mas a corrida acirrada no Bairro República, que tem cerca de quatro mil moradores, chamou a atenção.
SEM COFFEE BREAK
Ao menos desde 2019 o governo do Espírito Santo publica decretos para contingenciar gastos, ou seja, reduzir despesas. Ficam proibidas ou restringidas, por exemplo, a contratação de buffet, coffee break, cursos e congressos para capacitação de servidores.
O decreto deste ano foi registrado no diário oficial do último dia 25. E o que chama a atenção é que a regra vai valer não apenas até o final de 2025, mas até 31 de dezembro de 2026, ano eleitoral.
Via de regra, as determinações deste tipo de decreto têm vigência até o final do ano em que são editados.
"A decisão de ampliar o prazo se deve pelo fato de o Decreto N° 6035-R estabelecer mecanismos de controle mais rigorosos, sendo possível sua validade para dois exercícios, considerando o avançar em direção ao encerramento do ciclo de gestão", informou a Secretaria Estadual de Governo, em resposta à coluna.
A regra estabelecida agora é mais rigorosa que a de 2024 ao proibir "celebração de aditivos nos contratos administrativos de locação de veículos, passagens aéreas, telefonia, outsourcing de impressão, vigilância, limpeza e conservação e combustível, que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado".
Essa vedação não estava presente no decreto do ano passado.
COFRE FECHADO
Cabe à Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP), coordenada pela Secretaria de Governo, acompanhar e avaliar a aplicação das medidas.
O decreto determina, entre outras coisas, o seguinte:
"Fica vedado aos órgãos da Administração Direta e Indireta vinculados ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo:
- a contratação de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, excetuando aqueles de responsabilidade ou autorizadas pela Subsecretaria de Estado do Governo de Articulação e Mobilização com os Municípios;
- a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres fora do Estado que necessite de pagamento de inscrição;
- a contratação de cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres de capacitação para servidores, excetuando as ações de capacitação e formação continuada promovidas pela Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo - ESESP, excetuando as ações que ocorrerem por meio de fundos que não recebam recursos do tesouro estadual ou por meio de recursos oriundos de financiamentos;
- as viagens ao exterior, com exceção das realizadas pelo Governador e Vice-Governador, bem como seus membros de apoio técnico e de logística;
- a reestruturação de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas;
- a criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem aumento de despesa."
