No último dia 15, o governador Renato Casagrande (PSB) partiu para uma viagem internacional, com destino aos Estados Unidos e ao Canadá. Ele vai estar de volta ao Espírito Santo em 24 de setembro.
O vice, Ricardo Ferraço (PSDB), fica no comando do Executivo estadual enquanto isso.
A viagem não é de férias e sim em missão oficial.
Casagrande participou da Semana do Clima de Nova Iorque e vai ministrar uma palestra em Toronto sobre as potencialidades do estado, além de assinar um protocolo de intenções com Ontário.
Mas quanto custou essa estadia? Por uma questão de transparência, a coluna quis saber.
De acordo com a Superintendência Estadual de Comunicação Social, a comitiva que acompanha o governador na viagem é composta por quatro pessoas: Stella Miranda (chefe do cerimonial), Giovani Pagotto (assessor de comunicação), Hélio Filho (fotógrafo) e Adriano Zucolotto (assessor especial).
O gasto total com passagens e diárias, incluindo o governador, é de R$ 106.080,37, ainda segundo a Secom.
O chefe do Executivo não recebe diárias, mas tem um cartão corporativo para arcar com despesas em deslocamentos a trabalho.
PASSAGEN$
O Portal da Transparência do governo estadual exibe os gastos com passagens de todos os servidores.
Até esta terça-feira (19), os dados de 2023 exibidos iam apenas até o mês de abril. Após questionamento da coluna, as planilhas de maio, junho e julho foram acrescentadas.
A atualização é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e, de acordo com a Secom, as informações referentes aos meses seguintes vão ser inseridas assim que enviadas pela empresa que faz a contratação das passagens.
ESTABILIDADE SEM CONCURSO
Chamou a atenção a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual 2/2023 na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, na terça-feira (19).
Se a ideia prosperar, inspetores penitenciários contratados por designação temporária (DTs) com mais de cinco anos de serviço contínuo vão adquirir estabilidade no cargo até a aposentadoria, como se fossem servidores concursados da Polícia Penal.
A PEC, de autoria do deputado Callegari (PL), recebeu despacho contrário da Mesa Diretora da Assembleia. E a Procuradoria da Casa a considerou inconstitucional.
Isso porque a Constituição Federal diz que somente o chefe do Executivo, no caso, o governador, pode propor alterações relacionadas ao funcionamento e às atribuições de órgãos do Poder Executivo.
Ainda assim, o presidente da Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), que é advogado, relatou a PEC como constitucional.
O relatório diz que “as muitas renovações de contrato que o Estado realizou com esses inspetores penitenciários que ocupam este cargo público há cerca de 18 anos” devem exigir da máquina pública um aproveitamento dos funcionários. A dispensa desses servidores seria uma “enorme injustiça social”.
O relator foi acompanhado por Lucas Scaramussa (Podemos), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese, Capitão Assumção (ambos do PL), Janete de Sá (PSB) e Coronel Weliton (PTB).
Para valer, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Assembleia.
E não precisa ser sancionada por Casagrande, basta a promulgação pela Assembleia.
VITÓRIA DE PIRRO
Inspetores que acompanharam a votação na Comissão de Justiça comemoraram.
Mesmo que todos os deputados votem a favor da PEC no plenário para sair "bem na foto" com os servidores, entretanto, a ilegalidade deve levar à derrubada da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
JUIZ RÉU POR ASSÉDIO AMPLIA LICENÇA
Por falar em tribunal, o juiz Carlos Madeira Abad, réu em ação penal acusado de assédio sexual e importunação sexual contra estagiárias, obteve, mais uma vez, a prorrogação da licença para tratamento de saúde.
Ele deu entrada no pedido em dezembro de 2022 e vai ficar afastado, por esse motivo, ao menos até o final de novembro de 2023.
Mas, ao decidir abrir a ação penal e, antes, ao instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Abad, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) também o afastou das funções.
Assim, mesmo que a licença para tratamento de saúde não fosse prorrogada, Carlos Madeira Abad não voltaria ao comando da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares.
O magistrado ainda não foi julgado, logo, o TJES não o condenou nem o absolveu das acusações.
FORNICAÇÃO NO TEMPLO
Enquanto isso, o julgamento de outro PAD, que tem como alvo o juiz de Venda Nova do Imigrante Valeriano Cezário Bolzan, está em andamento.
Na última quinta-feira (13), o decano do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, votou para punir o magistrado com a pena máxima da esfera administrativa, a aposentadoria compulsória, como já havia feito o relator, Raphael Câmara.
O voto de Pedro Valls foi, digamos, mais constrangedor. “O pecado maior do juiz de Direito Valeriano Bolzan: profanar o templo da cidadania (o fórum) nele praticando adultério e, mais do que isso, fornicação”.
Bolzan, neste PAD, é acusado de sete irregularidades. Entre elas, atuar como empresário (o que é vedado a magistrados) e se dedicar à atividade de uma granja em vez de cuidar do trabalho no fórum.
O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho pediu vista, adiando o desfecho do caso.
Nesta quinta (21), há sessão do Pleno do TJES.
CULTO COM MINISTRO
Após palestrar no 10º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, em Vitória, na terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça participou, com outros integrantes do evento, de um culto da igreja Maranata, na Capital.
Pastor da Igreja Presbiteriana, Mendonça é o ministro "terrivelmente evangélico", nas palavras de Jair Bolsonaro (PL), indicado pelo ex-presidente para o STF.
