A desembargadora Elisabeth Lordes, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), votou, nesta quinta-feira (11), para tornar réus os juízes de Direito Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann e outros quatro denunciados na Operação Alma Viva, entre eles o ex-policial Hilário Frasson.
O Ministério Público Estadual sustenta que eles participaram da venda de uma sentença proferida por Gutmann na comarca da Serra.
Se a denúncia for recebida, eles passam a responder a uma ação penal. Vão ter direito a ampla defesa. Não quer dizer que já foram considerados culpados. Ao final do processo, podem ser condenados ou absolvidos.
O julgamento, no entanto, não terminou. O desembargador Willian Silva pediu vista, mais tempo para analisar a questão.
R$ 11 MILHÕES
Lordes votou contrariamente a um pedido do Ministério Público para que os denunciados paguem, conjuntamente, R$ 11.027.746,40 como reparação por danos morais coletivos.
A sentença supostamente negociada dizia respeito à titularidade de um terreno localizado na Serra. A cifra calculada pelo MPES corresponde ao dobro do valor do imóvel, que tem 631.597,14 m².
O terreno faz parte de uma disputa entre particulares, não é uma área pública. A desembargadora entendeu que essa pretensão poderia ser tratada, devido aos mesmos fatos, em uma eventual ação de improbidade administrativa.
A magistrada também considerou uma questão complexa a forma para se chegar ao cálculo para o dano coletivo a ser reparado.
"Não desconsidero danos à coletividade, principalmente à imagem do Judiciário", ponderou a relatora.
"Inviável aferir (o valor), o que pode gerar atraso na conclusão do feito, em especial devido à complexidade da questão. (Trata-se) da relação entre particulares e não valor efetivamente pago e recebido pelos denunciados", complementou.
SEM ANULAÇÃO
As questões preliminares apresentadas pelas defesas, pedindo a anulação de provas, foram rejeitadas pela maioria dos desembargadores que compõem o Pleno do TJES.
CÂMERAS NAS FARDAS DE PMs
O Espírito Santo se fez representar, nesta quinta-feira (11), em uma reunião com o secretário de Segurança de São Paulo, general João Camilo Pires, técnicos da pasta e o comando da Polícia Militar daquele estado para conhecer e avaliar o uso de câmeras corporais por policiais.
O subsecretário de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo, coronel Reinaldo Brezinski, foi lá.
O secretário da pasta, coronel Alexandre Ramalho, lembra que uma decisão do Supremo Tribunal Federal já determina o início da utilização desses equipamentos, que já foram implementados em ao menos parte dos batalhões das PMs de Santa Catarina, Rondônia e São Paulo.
A ideia é que o Espírito Santo se espelhe no modelo dos paulistas, como outras unidades da federação já estão fazendo.
12 HORAS DE GRAVAÇÃO
Ramalho já viu de perto como as coisas funcionam lá. "O policial chega para trabalhar e já acopla a câmera à farda. A gravação é ininterrupta, durante 12 horas. Mas quando o policial está na iminência de entrar em uma situação de confronto, ou alguma ocorrência, ele aciona a câmera, que passa também a captar áudio e imagens com melhor qualidade, mas registra tudo", contou.
TUDO?
E na hora de ir ao banheiro? "Quando ele vai ao banheiro ele tem que justificar porque desligou ou desfocou a câmera. Mas no início houve até esse constrangimento. É meio o Big Brother, você acaba esquecendo que está com a câmera", complementou o secretário.
LETALIDADE E PROTEÇÃO
"Não é para buscar erro, para punir o policial. Ao contrário, é para estabelecer procedimentos e servir de defesa para nossos policiais. Em São Paulo, no início do turno, o sargento escolhe uma câmera para mostrar as gravações e analisar o que foi feito corretamente e o que não foi e passar orientações para a tropa", exemplificou.
"E se alguém acusa o policial de ter cometido alguma ilegalidade, fala que ele atirou por trás, por exemplo, o resgate das imagens pode servir como defesa para o policial".
Em São Paulo, a letalidade policial, ou seja, a quantidade de pessoas mortas por policiais, diminuiu após a implantação das câmeras corporais. E ainda há as imagens para sustentar a defesa dos PMs acusados injustamente.
Para que isso seja implantado no Espírito Santo, é preciso, primeiro, fazer um processo de licitação para a compra e manutenção dos equipamentos. A ideia é que as câmeras sejam usadas por policiais civis também.
"QUEREM TUMULTUAR POLITICAMENTE"
Por falar em segurança pública, os casos de violência, principalmente os de feminicídio, têm chamado a atenção no Espírito Santo e não passam despercebidos por adversários políticos do governador Renato Casagrande (PSB), que já aquecem os motores para as eleições do ano que vem.
É inegável que casos escabrosos têm acontecido em terras capixabas.
"Num ano pré-eleitoral escolheram segurança como pauta mas sem conhecimento do que está acontecendo", rebateu Ramalho.
"Em 2009 tivemos 2.034 homicídios e, em 2019, menos de mil. Ano passado só perdemos para 2019 e este ano estamos no segundo melhor resultado também. Os três anos de Casagrande são os melhores anos. Não é para comemorar, mas houve investimento", argumentou.
"Saímos de o segundo mais violento do país (em 2009) para chegar em 2019 com 24 mortes por 100 mil. Querem tumultuar politicamente. Os dados não são maquiados, são fidedignos, estão à disposição da imprensa."
OS NÚMEROS
É. Mas o número de feminicídios aumentou, como o próprio secretário reconheceu, mas acabou por fazer um contorcionismo: "Foram 30 este ano contra 21 ano passado. O que chama a atenção é a diminuição no ano passado porque em 2019 foram 28. Então agora está muito próximo (de 2019). Foi em 2020 que caiu".
E PAULO HARTUNG?
A imprensa nacional já registrou que o ex-governador Paulo Hartung (sem partido) é uma das pessoas a quem o ex-ministro da Justiça Sergio Moro tem consultado, enquanto, em tese, prepara o lançamento da candidatura à Presidência da República. O ex-juiz da Lava Jato filiou-se ao Podemos com um discurso de presidenciável.
Do Val segue à risca diversas pautas bolsonaristas, mas, no Espírito Santo, é do time do governador Renato Casagrande.
Hartung, por sua vez, já tratou de se mostrar imparcial (alô, Moro?) em relação aos pré-candidatos da terceira via: "Pré-candidatura estou apoiando todas, estimulando todos a colocarem seus nomes e suas ideias".
O MINISTRO ASTRONAUTA VEM AÍ
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, deve vir ao Espírito Santo no dia 8 de dezembro para a abertura da 9ª edição do Seminário Nacional de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para Gestão Pública, em Vitória.
O ministro, o único astronauta que o Brasil já teve, foi chamado de burro recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o deputado federal Evair de Melo (PP), que testemunhou a cena disse que foi apenas o jeito espontâneo de Guedes se expressar, sem querer ofender. Ok.
UMA FESTA DO BARULHO. SÓ QUE NÃO
O promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, da 27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, arquivou notícia de fato, que é o nome do procedimento pelo qual alguém dá ciência ao MP sobre uma possível irregularidade, a respeito de uma comemoração do aniversário do vereador de Vitória Leandro Piquet (Republicanos).
Uma manifestação anônima afirmou que o parlamentar "vem rotineiramente se utilizando dos funcionários e das dependências da Câmara Municipal de Vitória para fins particulares".
O anônimo informou que "o vereador havia realizado sua festa de aniversário no auditório da Câmara, durante o horário de expediente e com a presença de servidores e familiares".
"As fotografias anexadas mostram um pequeno número de pessoas (cerca de 7) em uma comemoração discreta do aniversário do vereador, não sendo possível aferir qualquer irregularidade das fotografias, ou da narrativa apresentada", concluiu o promotor.
"A GENTE SE RESSENTE"
Em discurso na Oil, Gas and Energy Week, evento organizado pela Findes, na última terça-feira (9), o secretário de estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, reclamou da lentidão dos investimentos da Petrobras no Espírito Santo
"A gente se ressente um pouco (...) Lá em 2019 fizemos esse acordo com a Petrobras, que, em tese, destravaria investimentos nos nossos principais campos e esses investimentos não estão andando na velocidade... Claro, a Petrobras tem que respeitar seus momentos de mercado, mas entendemos que é fundamental colocar de pé o plano de investimentos que tinha sido acordado", afirmou Hoffmann.
A contratação de uma plataforma do tipo FPSO no litoral Sul do Espirito Santo, como a coluna mostrou, segue a passos lentos. O investimento está previsto no plano de negócios da estatal há tempos e, inicialmente, deveria sair do papel em 2021. A previsão passou para 2024.
