O vereador Chico Hosken (Podemos) evitou, até esta terça-feira (25), falar sobre a representação por quebra de decoro parlamentar da qual é alvo na Câmara de Vitória. O processo ainda não foi analisado pelo corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota), que pode admitir a denúncia, o que daria início à tramitação do caso na Corregedoria, ou arquivá-la prontamente.
"A representação contra mim foi feita com base em suposições. A pessoa que, por acaso, citar o meu nome, vai ter que provar", afirmou Hosken à coluna, em desafio ao denunciante.
O vereador do Podemos é o primeiro suplente de Armandinho Fontoura, que está preso preventivamente e afastado do cargo. Chico Hosken, assim, exerce o mandato no lugar dele. Armandinho também é alvo de uma representação, já admitida, na Corregedoria.
O documento, assinado pelo morador de Bairro República Sandro Luiz da Rocha, pede a cassação do mandato de Armandinho por, entre outras questões, ter atacado, verbalmente, autoridades da República e dado ordem de prisão a um homem que, da galeria da Câmara, discordou dele durante uma sessão plenária.
Tempos após o protocolo da denúncia, Sandro Luiz afirmou que não leu, antes de assinar, a representação. E pediu que deixe de figurar como autor do documento. Mas não revelou, até agora, quem o ludibriou.
O segundo suplente de Armandinho, Neno Bahia (Podemos), aposta que foi Chico Hosken. Neno elencou suas suspeitas em representação feita à Câmara e pediu que Hosken seja afastado do mandato. Se isso ocorrer, quem assume o mandato de Armandinho é ... Neno.
"OUTRAS MOTIVAÇÕES"
O segundo suplente, basicamente, alega que, em uma das ocasiões em que negou ter pedido a cassação de Armandinho Fontoura, Sandro Luís da Rocha mencionou "Washington" como a pessoa que pegou a assinatura dele, supostamente para a realização de uma audiência pública.
E Chico Hosken tem um assessor chamado Washington. "Suposições. A pessoa que fez a representação não tem como provar que eu induzi o Sandro a fazer nada. Tanto que o Sandro nunca mencionou meu nome, porque também não tem como provar", rebateu o vereador do Podemos, nesta terça.
Nesta quarta (26), Sandro Luiz da Rocha é aguardado em reunião da Corregedoria da Câmara de Vitória (a convocação foi feita, originalmente, para esta terça, mas a data mudou). Deve responder a questionamentos dos vereadores. "Se o Sandro mencionar meu nome, vai ter que provar e, se não provar, vou ter que entrar com um processo por danos morais ou algo assim", avisou Hosken.
"Estamos tentando entender qual foi a motivação para a representação (protocolada por Neno Bahia). Como são apenas suposiões, deve haver outras motivações", completou o vereador.
"URGÊNCIA URGENTÍSSIMA"
Por falar na Câmara de Vitória, nesta terça os vereadores aprovaram, em "urgência urgentíssima", o Projeto de Lei 75/2023, enviado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) à Casa no último dia 14. A proposta tem 632 páginas e altera regras para construção de imóveis em duas áreas da cidade.
O presidente da Câmara, Leandro Piquet, aliado e correligionário do prefeito, frisou que, na verdade, o projeto é composto por "apenas dois artigos". "O restante são cópias de leis", frisou, durante a sessão. André Moreira (PSOL) rebateu: "Se estão lá as 600 páginas de leis e documentos, são leis e documentos para serem lidos".
O plenário ficou dividido. Alguns parlamentares avaliaram que seria preciso mais tempo para analisar a proposta, sob o risco de se "privilegiar interesses privados" ou provocar sombreamento na Praia de Camburi.
O placar da votação deu o tom: 6 votos a favor do projeto e seis contrários. Coube a Piquet desempatar. E assim, a proposta foi aprovada. Falta apenas Pazolini sancionar.
ARMANDINHO SE LIVROU DE (AO MENOS) UMA
Armandinho Fontoura, além do pedido de cassação do mandato, na Câmara, está no alvo em diversas outras frentes. Acusado de integrar uma milícia digital para desestabilizar o Estado Democrático de Direito e atacar autoridades públicas, ele está preso desde 15 de dezembro, preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
E responde a ações penais e de improbidade administrativa na Justiça Estadual. Entre as acusações, estão a tentativa de intimidar uma juíza e um promotor de Justiça. Ele também é investigado pela prática de "rachid", ou "rachadinha".
Armandinho ainda foi denunciado pelo Ministério Público por ter, segundo a denúncia e um inquérito da Polícia Civil, ter se passado por "Dra. Laura" no WhatsApp para caluniar um advogado. Nessa época, ele nem era vereador.
Na segunda-feira (24), contudo, o vereador de Vitória livrou-se de ao menos uma acusação. Nenhuma das anteriormente aqui mencionadas.
Um Procedimento Preparatório foi instaurado pelo promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, da 27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, para apurar “suposta irregularidade praticada pelo vereador do município de vitória Armandinho Fontoura, ao modificar um edital de computadores visando sua adequação à ata de Cariacica, com o intuito de agilizar o procedimento e com isso, obter vantagens financeiras ilicitamente”.
Isso poderia configurar improbidade administrativa. A Câmara informou, porém, que o processo para a aquisição de computadores foi arquivado em fevereiro de 2023. Ou seja, a compra nem se efetivou.
Assim, o promotor arquivou o procedimento e não propôs Ação Civil Pública.
Em tempo: Rafael Calhau Bastos é o mesmo promotor que investiga se o vereador praticou "rachadinha" e que, de acordo com denúncia do MPES, sofreu tentativa de intimidação por parte de Armandinho.
ÓDIO AOS ANIMAIS?
Outro que não vai ser processado é o vereador de Iúna Leonardo da Costa Oliveira (PV). No último dia 6, ele fez um pronunciamento na Câmara da cidade que levou uma pessoa a acionar a Ouvidoria do Ministério Público.
De acordo com a manifestação, o parlamentar proferiu "discurso de ódio contra os animais que vivem em situação de rua no município" e "sugeriu" a prática de crimes contra eles.
O trecho do discurso contestado é o seguinte:
"Quero chamar a atenção de todos vocês do que é que tá acontecendo. Ehhh cachorro virou um caos aqui no Município de Iúna, 'simplesmente'. Então tá uma cachorrada (...) O sujeito tá passando de carro na rua atropela o cachorro, aí o sujeito tem que pegar o cachorro, tem que levar o cachorro pro... pro veterinário, pro canil, pra não sei pra onde, e dar toda a assistência".
"Eu vou falar um negócio aqui. Torce pra mim não atropelar um cachorro desse. Porque, se eu atropelar, o problema tá armado (...) Meu cachorro lá em casa, eu sou responsável por ele. Na rua é de quem? É do município. Quem tem que arcar é quem? Pra mim, eles estão extorquindo os outros aí na rua. A onda agora é: passou em cima do cachorro, pega ele e dá todo o tratamento pra ele. Aí as pessoas não dá tratamento nem pro filho dele em casa, quer dar pro cachorro.
"É uma situação que eu acho que a gente deveria colocar isso aqui em mesa e discutir, porque o assunto tá ficando sério. E, e a demanda de cachorro também tá aumentando", concluiu o vereador de Iúna.
"EXPRESSÕES INFELIZES"
O promotor Antônio Carlos Gomes da Silva Junior, da Promotoria de Justiça de Iúna, entendeu que o parlamentar não fez apologia ao crime (art. 287 do Código Penal). E arquivou a notícia de fato (que é o nome do procedimento em questão).
"As expressões empregadas pelo vereador foram infelizes, podendo ser distorcidas ou mal compreendidas. Isso não implica, entretanto, na existência de dolo de fazer apologia ao delito de maus-tratos contra animais", destacou o promotor de Justiça na cientificação de decisão de arquivamento, publicada nesta terça (25).
Leonardo da Costa Oliveira foi ouvido pelo MP e afirmou que sua intenção foi "tão somente tecer críticas ao poder público municipal e sua omissão em relação aos animais de rua".
SÓ SE FALA DE OUTRA COISA
Os deputados estaduais economizaram palavras na hora de votar, na última quarta-feira (19), a criação do auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil mensais a ser pago a eles mesmos.
Nas sessões seguintes, realizadas na segunda (24) e na terça-feira (25), quando a instituição do benefício já havia se tornado pública, graças à cobertura da imprensa, os parlamentares falaram bastante. Mas somente sobre outras coisas.
Vandinho Leite (PSDB) achou por bem comentar as imagens que flagraram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general G. Dias, no Palácio do Planalto enquanto vândalos invadiam e depredavam o prédio no dia 8 de janeiro.
Lucas Polese (PL) defendeu, de forma geral, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e criticou o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Afirmou, por exemplo, que todas as peças de propaganda eleitoral de Bolsonaro foram "barradas" nas eleições de 2022 e que ele ficou impedido de fazer campanha, o que não é verdade.
Polese apontou que "tias do Zap" foram "condenadas por terrorismo", em referência às invasões de 8 de janeiro. Mentira. Ninguém foi condenado com base na Lei Antiterrorismo por ter participado de atos antidemocráticos. Até porque nem tem como.
O terrorismo somente é tipificado como crime, no Brasil, quando ocorre "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".
Coronel Weliton, ainda na sessão de segunda-feira na Assembleia, reclamou sobre uma tal palestra que, segundo ele, quer "incutir a cultura LGBT na cabeça", de crianças e adolescentes.
Nesta terça, até a vereadora Karla Coser (PT), virou assunto no plenário da Assembleia, por ter proferido palestra em escola pública, a convite de professores, para falar sobre violência contra a mulher. Foi criticada por Polese e defendida por João Coser (PT), pai da vereadora.
"NEPOTISMO" EM ELOGIOS
Mas o que tema que protagonizou boa parte das manifestações dos deputados nesta terça foi ... o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União Brasil). Quem começou foi Denninho (União Brasil), primo do prefeito, que cobriu o chefe do Executivo municipal de elogios.
Mazinho dos Anjos (PSDB) fez coro e ainda aproveitou para elogiar o próprio tio, prefeito de Barra de São Francisco: "Os dois melhores prefeitos do Espírito Santo saíram desta Casa: Euclério Sampaio e Enivaldo dos Anjos".
COSER: "EUCLÉRIO É SURPRESA POSITIVA"
Chamou a atenção desta colunista que até João Coser, que é do PT, partido de Célia Tavares, elogiou Euclério. Célia concorreu contra o agora prefeito em 2020, ainda hoje tece críticas a ele e até se dispõe a disputar novamente a prefeitura em 2024.
"Ele (Euclério), realmente, foi uma surpresa positiva. Ele tem feito uma revolução na cidade de Cariacica. Isso é capacidade de articulação com os governos estadual e federal, com a Assembleia e com o Congresso", elogiou Coser, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça.
"Nosso partido, o Republicanos, foi o primeiro a declarar apoio à reeleição de Euclério em Cariacica", emendou Hudson Leal. Capitão Assumção (PL) também teceu elogios ao prefeito.
E Gandini entrou na onda: "O melhor prefeito da história de Cariacica". Detalhe: Gandini é presidente estadual do Cidadania, partido de Juninho, que foi prefeito de Cariacica por dois mandatos (2013-2021).
No mais, os parlamentares fingiram, mais uma vez, que não é com eles essa história de auxílio-alimentação.
