A Corregedoria da Câmara de Vitória, formada por cinco vereadores, se reuniu na tarde desta segunda-feira (3) e deu início à tramitação da representação por quebra de decoro apresentada contra Armandinho Fontoura (sem partido). O parlamentar é alvo de pedido de cassação do mandato.
Ele está preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal, desde o dia 15 de dezembro. E afastado do mandato, por determinação da Justiça Estadual, desde 1º de janeiro.
Um morador de Vitória, que foi candidato a vereador em 2020 pelo PSB, apresentou formalmente o pedido de cassação, constante na representação.
Cabe ao corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota), decidir se a solicitação pode ser admitida, ou seja, se deve ser analisada pelo órgão. Monjardim tem cinco dias úteis, a partir desta segunda, para emitir um posicionamento.
"Pretendo dar um parecer até quarta-feira. Se a representação for admitida, vou enviar um ofício ao Armandinho, que vai ter dez dias úteis para apresentar defesa", contou o corregedor à coluna na manhã desta segunda.
Os membros da Corregedoria foram formalmente informados sobre a representação por quebra de decoro.
E o corregedor convocou nova reunião, para as 16h de quarta-feira (5), quando vai apresentar o posicionamento a favor ou contra a admissibilidade da representação.
Na mesma data, se Monjardim decidir dar prosseguimento ao caso, um relator vai ser sorteado entre os membros da Corregedoria.
OS MEMBROS DA CORREGEDORIA (BIÊNIO 2023/2024):
- Leonardo Monjardim (Patriota) – corregedor-geral
- Davi Esmael (PSD)
- Luiz Emanuel Zouain (sem partido)
- Karla Coser (PT)
- André Brandino (PSC)
A coluna, ao conversar com parlamentares na semana passada, apurou que, hoje, o clima não é de cassação e sim de aplicação de uma penalidade mais branda a Armandinho. A ver.
Monjardim já afirmou que não vai ser "corporativista".
O vereador se apresenta como conservador, do mesmo espectro político do vereador afastado.
É autor, por exemplo, do projeto que queria implantar o programa Escola sem Partido nas escolas de ensino fundamental de Vitória, proposta que foi rejeitada pela Câmara.
Mas não adota a mesma verve de Armandinho Fontoura. Acredita que os parlamentares não devem ser agressivos uns com os outros, apesar de divergências ideológicas.
O corregedor é ex-jogador de basquete. Será que vai querer fazer uma cesta política?
Na reunião da corregedoria desta segunda, Monjardim frisou que o juízo de admissibilidade vai ser feito observando apenas se a representação contra o vereador afastado cumpre os requisitos técnicos para tramitar no colegiado.
E afirmou que não pretende "enterrar" o assunto, o que sinaliza que Armandinho vai, sim, responder a um processo disciplinar.
"(Há) pessoas querendo insinuar que isso vai ser enterrado na Corregedoria. De forma nenhuma!
"
A ACUSAÇÃO
A representação por quebra de decoro, como a coluna mostrou, elenca episódios protagonizados por Armandinho em plenário, como ataques a autoridades públicas e a instituições, a imputação, sem provas, de que o ministro do Supremo Alexandre de Moraes teria uma biografia marcada pelo "envolvimento com o crime" e a voz de prisão dada a um homem que assistia a sessão da Câmara da galeria da Casa e bateu boca com o vereador.
São sete itens a serem analisados, cinco deles relacionados ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, o mesmo que levou o vereador à prisão.
Davi Esmael, na reunião da Corregedoria desta segunda, pediu que Monjardim solicite acesso aos autos que tramitam no Supremo sob sigilo antes de decidir sobre a admissibilidade da representação.
O corregedor-geral respondeu que tem um prazo para emitir o parecer (logo, não poderia esperar pela resposta do STF), que não avalia, neste momento, se Armandinho "é inocente ou réu" e que o relator "sendo sorteado, vai poder pedir acesso às informações processuais".
Davi insistiu que o juízo de admissibilidade não poderia ser feito sem a análise das peças sigilosas e sem que a Corregedoria ouça o morador de Vitória que acusou o vereador afastado de quebra de decoro.
"Que (o corregedor) traga o autor da denúncia, para que a gente possa inquiri-lo", afirmou o parlamentar do PSD. Para o corregedor-geral, Davi Esmael atuou como "advogado de defesa" de Armandinho e não como membro da Corregedoria.
A Câmara de Vitória aprovou, em plenário, o Código de Ética e Decoro Parlamentar na última terça-feira (28). A representação contra Armandinho havia sido protocolada na sexta (24).
O código, que até então não existia – processos disciplinares contra vereadores eram regidos apenas de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vitória – foi redigido pela então vereadora Camila Valadão (PSOL) e proposto pela Mesa Diretora, na época presidida por Davi Esmael, em agosto 2022.
O atual presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), pautou o projeto de resolução agora, por, segundo ele, não ter tido a oportunidade de fazê-lo antes, uma vez que assumiu o comando do Legislativo em 1º de fevereiro e aguardou até que novos vereadores – que assumiram mandatos no lugar de parlamentares eleitos deputados estaduais – se ambientassem.
Mas não foi coincidência.
O novo código, na avaliação de Piquet e de outros vereadores, não pode ser usado para enquadrar Armandinho no que se refere ao mérito das acusações, para definir se ele quebrou ou não o decoro, mas o novo rito descrito na norma deve ser aplicado.
Isso torna o processo disciplinar mais célere. E dá mais responsabilidade ao corregedor-geral.
A defesa de Armandinho Fontoura, certamente, vai se insurgir contra esse entendimento. Faz parte do jogo.
