O governo do Espírito Santo, em conjunto com outros estados do Sul e do Sudeste, decidiu aumentar a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de 17% para 19,5%.
A medida que, na prática, deve afetar os preços de diversos produtos, tem o objetivo de minimizar as perdas com a reforma tributária.
Por mais que seja algo para ajudar o estado no futuro, no presente, é algo impopular. Nada que tenha potencial para tornar as coisas mais caras ganha a simpatia das pessoas.
Quando o governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu, com o aval do Congresso Nacional, reduzir o ICMS de combustíveis, energia e comunicação, em 2022, a ideia era justamente melhorar o humor do eleitorado. Bolsonaro disputava a reeleição, assim como diversos parlamentares.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados.
O Espírito Santo, na ocasião, ao contrário de outras unidades da federação, não elevou a alíquota para compensar as perdas. O chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande (PSB), também concorria a mais um mandato.
Agora, o cenário mudou. Estados do Sul e do Sudeste, que não haviam entrado na onda de elevação do imposto, definiram que é necessário fazer isso para evitar mais prejuízo.
É que a reforma tributária estabelece que, a partir de 2032, a fatia do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, substituto do ICMS e do ISS) que vai caber a cada unidade da federação vai depender da arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
Em entrevista concedida à coluna no dia 24 de outubro — quando a reforma ainda não havia sido aprovada no Senado e o Espírito Santo não tinha decidido aumentar a alíquota de ICMS — Casagrande já demonstrava preocupação com o tema.
"Estou preocupado porque a média de receita a partir do ano 2032 vai ser o ICMS de 2024 a 2028. Das 27 unidades da federação, 17 já aumentaram a alíquota", afirmou o governador, na ocasião." Isso dará a esses estados uma média maior", complementou.
"Eles aumentaram a alíquota modal. Passaram de 18% para 20%, de 17% para 19%... Tem estado, como Sergipe, que foi a 22%", exemplificou.
A alíquota capixaba é, por enquanto, 17%.
"Eles (os 17 estados) aumentaram para compensar a perda de ICMS com a redução no combustível, na energia elétrica e na comunicação e também para aumentar a sua média, já pensando na média (de ICMS) de 2024 a 2028. E os estados do Sul e do Sudeste não fizeram isso", lembrou Casagrande.
"Estamos avaliando quanto nós perderemos a partir de 2032", ponderou, ainda em outubro.
O cálculo foi feito e, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, o estado poderia perder R$ 20 bilhões.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Para que a alíquota de ICMS no Espírito Santo passe de 17% para 19,5% a partir de 2024 — a mesma que vai ser aplicada por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná —, o governo precisa enviar um projeto à Assembleia Legislativa.
E os deputados estaduais têm aprovar o texto. Casagrande tem maioria na Casa, mas a proposta impopular, certamente, não vai passar sem que a oposição, no mínimo, faça barulho e explore politicamente a situação.
