Uma lista com três membros do Ministério Público Estadual (MPES) foi formada no início da tarde desta sexta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Dessa relação, caberia ao governador Renato Casagrande (PSB) escolher um para ser o novo desembargador ou desembargadora da Corte.
Poucas horas depois, veio o desfecho. Casagrande anunciou, no Twitter, que o procurador de Justiça Eder Pontes "será nomeado".
Não chega a ser uma surpresa, mas foi rápido.
Eder, que foi procurador-geral de Justiça por três mandatos, não consecutivos, era considerado o favorito para a cadeira no segundo grau do Judiciário estadual desde antes de a vaga surgir formalmente, o que ocorreu com a aposentadoria do desembargador Sérgio Gama, em julho.
Esta é uma história que, mesmo sem um final de tirar o fôlego, não deixa de ser uma trama interessante.
Pela regra do Quinto Constitucional, um quinto das cadeiras no TJES deve ser preenchido por egressos do MPES e da carreira da advocacia. Como a Corte tem 30 cadeiras, três cabem ao MP e três à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES). E a escolha dos desembargadores do Quinto envolve várias etapas.
Sérgio Gama atuou por mais de 20 anos como membro do MPES antes de ingressar no Tribunal. Logo, com a saída dele, obrigatória ao atingir 75 anos de idade, outro integrante do órgão ministerial tem que sucedê-lo.
Quando procurador-geral, Pontes foi o representante do MPES perante o Tribunal, o que facilitou o trânsito com os desembargadores. T
al relação poderia ter sido estremecida por uma foto em que Pontes aparece, em meio a um grupo de pessoas, num estádio de futebol, junto ao juiz de Direito Alexandre Farina Lopes, preso preventivamente, depois, na Operação Alma Viva. Pegou mal, mas como a coluna havia detectado, nada que fechasse as portas para o procurador na Corte.
Antes de passar pelo crivo do Pleno da Corte, os candidatos à vaga foram submetidos a outro escrutínio, o da própria classe.
No dia 3 de setembro, promotores e procuradores votaram para eleger seis candidatos à vaga de desembargador. Eder Pontes, então, foi o que obteve mais votos (192), seguido pela promotora Maria Clara Mendonça Perim (138); pelo procurador Josemar Moreira (117); pela promotora Vera Lúcia Murta Miranda (89), e pelas também promotoras Adriana Dias Paes Risttori Cota (87) e Sueli Lima e Silva (85).
Nesta sexta, coube ao TJES, por meio de votação aberta na qual os desembargadores são os eleitores, escolher três deles. O resultado foi o seguinte:
- Eder Pontes 21 votos
- Josemar Moreira 21 votos
- Maria Clara Mendonça Perim 16 votos
Cada desembargador poderia votar em três nomes. Depois, os três mais citados passaram a integrar a lista. Também houve menções a Vera Lúcia Miranda (9 votos); a Adriana Cota (4 votos) e a Sueli Silva (1 voto).
Logo após receber os cumprimentos dos presentes, de forma protocolar e polida, os três disseram, em termos gerais, aguardar com serenidade a escolha do chefe do Executivo estadual.
Também é protocolar que o governador ouça os candidatos antes de anunciar quem vai ser o novo desembargador ou desembargadora. Não deu nem tempo. Apenas um telefonema breve aos postulantes precedeu o anúncio publicado no Twitter.
Eder Pontes, como já mencionado, já largou como favorito. Josemar Moreira, por ser subprocurador-geral de Justiça Judicial, é quem participa mais ativamente das sessões do TJES, logo, também tem bom trânsito com os desembargadores.
Maria Clara Perim nunca trabalhou na alta administração do MPES. O currículo dela conta com atuação em prol da saúde pública e combate à corrupção (na área cível, como por meio de ações de improbidade administrativa).
Ela também é doutoranda e, por isso, academicamente, destacou-se dos demais. Pontes tem pós-graduação e Josemar, mestrado.
Os currículos dos postulantes foram lidos, às vezes até detidamente demais, como justificativa para os votos. O de Perim mereceu elogios. "Pelo critério técnico, não tem como não votar", afirmou o desembargador Willian Silva.
A desembargadora Eliana Munhós elogiou o MPES por ter inserido, na lista sêxtupla, quatro mulheres. E destinou o primeiro voto dela a Maria Clara Perim.
A lista com os três mais votados foi encaminhada, em seguida, ao governador. Ele poderia optar por qualquer um dos três, independentemente da quantidade de votos que cada um recebeu na votação interna do MPES ou na do TJES.
Eder Pontes pode ter sido escolhido pelo governador por ter sido o preferido dos membros do membros do MP. Mas não é só isso.
Na primeira vez em que foi nomeado como procurador-geral de Justiça, em 2012, isso ocorreu, após a eleição de uma lista tríplice no MPES, pelas mãos de Casagrande.
O grupo de Pontes no MPES, que inclui Josemar Moreira, seguiu à frente da instituição desde então, seja com o próprio Eder Pontes, com a procuradora Elda Spedo ou com a atual procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade.
Logo, temos aí a consolidação de uma liderança política interna, com reflexos também para fora do Ministério Público, o que garantiu a Eder Pontes a vaga de desembargador.
OUTRA ELEIÇÃO
Não se espera, e tampouco faz-se aqui uma ilação, por óbvio, de que a instituição sirva a interesses que não os previstos em lei. O MP "é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis" (Lei Complementar nº 40, de 1981).
Todavia, não se pode deixar de lembrar que 2021 é um ano pré-eleitoral. Por que Casagrande iria se indispor com a cúpula do MPES logo agora? Lembrando que Luciana Andrade, atual PGJ, é aliada de Eder. Além disso, ele figurou em primeiro lugar na lista sêxtupla, embora, na tríplice, tenha empatado com Josemar Moreira.
"Além dos critérios técnicos exigidos por lei – de caráter ético, profissional e acadêmico, a evolução da sociedade apresenta outros desafios ao poder Judiciário e conduz à necessidade de que os magistrados estejam sensíveis a questões ambientais, de equidade de gênero, raça e diversidade, além da intransigente defesa da democracia, da transparência e do combate permanente à corrupção”, registrou a ONG Transparência Capixaba em carta entregue ao TJES um dia antes da eleição da lista tríplice.
Pode ser que tais critérios tenham sido observados nessas etapas. Pode ser que não. No fim, há sempre um grau de subjetividade envolvido. Algo que a própria Constituição propicia.
À reportagem de A Gazeta, Eder Pontes afirmou que pretende "trabalhar com a missão de exercer a judicatura com os pares, num TJES que vem dando exemplo de coragem e determinação, mostrando a sua maturidade. Com certeza conseguiremos trabalhar ombreados, e poderei dar minha parcela de contribuição para uma prestação jurisdicional eficiente e célere”.
