Se na cidade em que você mora não há sede da comarca da Justiça estadual, não vai mais ser preciso se deslocar para ajuizar um processo ou participar de uma audiência. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a Justiça Federal, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público (MPES), anunciou, nesta sexta-feira (12), a instalação de novos 23 Pontos de Inclusão Digital (PIDs).
Em resumo, é uma forma de acessar o Judiciário mesmo que não haja um fórum no município. Se a localidade tem um posto eleitoral, mas não tem comarca, agora passa a ter os dois. O mesmo acontece se é sede de comarca, mas não tem posto eleitoral.
O acesso é possível por meio de um computador, com câmera, e conectado à internet. Um servidor ou um estagiário vão ajudar a pessoa a usar o equipamento.
Nenhuma unidade judiciária vai ser fechada por causa disso, cabe frisar.
Já há cinco PIDs em funcionamento no estado, em Brejetuba, Divino de São Lourenço, Governador Lindenberg, Irupi e São Roque do Canaã.
OS 23 NOVOS PIDs ESTÃO EM:
- Água Doce do Norte
- Águia Branca
- Apiacá
- Atílio Vivacqua
- Boa Esperança
- Dores do Rio Preto
- Fundão
- Ibitirama
- Iconha
- Itaguaçu
- Jerônimo Monteiro
- João Neiva
- Marechal Floriano
- Mucurici
- Muniz Freire
- Muqui
- Pedro Canário
- Presidente Kennedy
- Rio Bananal
- Rio Novo do Sul
- Santa Leopoldina
- São Domingos do Norte
- São José do Calçado
"A Justiça Federal aderiu a três e a Justiça do Trabalho quer aderir a todos", contou o presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr., em entrevista à coluna.
Na cerimônia de lançamento dos 23 PIDs, na manhã desta sexta, o desembargador chamou a iniciativa de "uma revolução em termos de acesso à Justiça".
"A justiça tem que ser levada ao local em que a pessoa precisa de assistência. Mas não basta dizer 'está aqui o computador, se vira', tem que ensinar a usar", pontuou, ao discursar.
Em cidades em que não há sede do Judiciário estadual, posto eleitoral, vara da Justiça do Trabalho nem Defensoria Pública estadual, o TJES recorreu às prefeituras. Nesses casos, o PID fica dentro de um órgão municipal.
Houve situações, entretanto, em que a prefeitura não pôde ou não quis colaborar. Aí o Tribunal alugou uma sala para instalar o Ponto de Inclusão Digital.
Os endereços de cada PID devem ser disponibilizados no site do TJES.
Os Pontos de Inclusão Digital são uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma resolução de junho de 2023 do Conselho incumbe os tribunais de instalar os PIDs.
Com maior acesso ao Judiciário, o número de ações em tramitação deve aumentar. O TJES, de acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, com base em dados de 2023, é o terceiro pior em produtividade no país.
Esse quadro não pode se agravar com o crescimento do número de processos? A coluna quis saber.
"O acesso à Justiça tem que ser qualitativo, não de quantidade repetitiva de demanda", respondeu o presidente Samuel Meira Brasil Jr. Em seguida, ponderou:
"Mas é preciso entregar Justiça a quem está privado dela. (Os PIDs) podem trazer aumento no número de demandas, mas estamos dando acesso real à Justiça. Paralelamente, temos os Núcleos de Justiça 4.0 e estamos fazendo uma reestruturação para atender à demanda".
