Enquanto vive às voltas com malfeitos de juízes, que têm sido punidos ou processados, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) também segue a vida. O Pleno, que tem 30 cadeiras de desembargador, estava desfalcado, desde 2015. De uma só vez, no entanto, o Tribunal promoveu, na última sexta-feira (19), três juízes ao segundo grau.
Em 2015, o Judiciário do Espírito Santo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastou mais do que podia com pessoal. Duas vagas de desembargador, destinadas a magistrados de primeiro grau, tiveram o preenchimento congelado. Quando a situação fiscal melhorou, outros empecilhos surgiram.
Antes do início da votação que selou a promoção de juízes às vagas, o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, fez um resumo da saga:
"Surgiu a pandemia da Covid e, com ela, vieram tragédias, como a morte de milhares de pessoas, e as incertezas no campo financeiro. Mesmo assim, a Lei Complementar Federal 173/2020 permitiu que fossem revitalizadas as carreiras de cargos vitalícios", discursou.
"Porém, quando reunimos todos os requisitos para a abertura dos editais, permitindo que as vagas de desembargadores oriundos da magistratura fossem preenchidas, surgiu uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Nacional de Justiça, pleiteando uma vaga para a advocacia que sequer estava aberta, mas agora estamos aqui e temos que olhar para o futuro", complementou Sousa.
Além das vagas da magistratura, com a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon, em 2020, apareceu uma cadeira destinada a um membro da advocacia. O presidente do TJES entendeu que, primeiro, deveriam ser promovidos os juízes, que aguardavam desde 2015 pelas promoções.
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) foi ao CNJ, argumentou que, sem o preenchimento da vaga, a composição do Pleno ficaria desequilibrada, sem a participação de um egresso da entidade. O CNJ determinou que o Tribunal iniciasse os procedimentos para que um advogado seja convertido a desembargador.
E assim foi feito. O TJES apontou, no entanto, que a demora para o início dos procedimentos deveu-se ao trâmite burocrático para a formalização do ato de aposentadoria de Bourguignon.
Para completar, com a aposentadoria do desembargador Sérgio Gama, surgiu mais uma vaga, desta vez destinada a um membro do Ministério Público Estadual (MPES).
Na sexta-feira, o TJES elegeu a lista tríplice, formada pelos procuradores de Justiça Eder Pontes e Josemar Moreira e pela promotora Maria Clara Mendonça Perim. No mesmo dia, o governador Renato Casagrande (PSB) escolheu Pontes como novo desembargador.
As vagas do chamado Quinto Constitucional, da OAB-ES e do MPES, têm um rito próprio para preenchimento, que passa, ao fim e ao cabo, pelo governador do estado.
Para que um juiz de carreira ascenda ao segundo grau isso não é necessário. Os próprios desembargadores, por meio de votação aberta, os promovem.
SALÁRIO E O QUE FAZ
O salário de um desembargador é de R$ 35.462,22 brutos. Já o de um juiz de primeiro grau é de R$ 33.689,11.
Desembargadores julgam recursos apresentados contra decisões de juízes.O TJES também decide sobre ações que se originam na Corte, como processos envolvendo pessoas que têm foro especial, como prefeitos, e ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais.
Também cabe ao TJES processar e julgar magistrados de primeiro grau.
QUEM SÃO
Rachel Durão Correia Lima foi eleita pelo critério de antiguidade. Ela era a juíza de primeiro grau mais antiga e atuava no 2º Juizado Especial Criminal e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em Vitória.
A magistrada tem 30 anos de carreira. "A realização de todo magistrado é chegar ao segundo grau. Vou atuar como sempre, muito trabalho, muita dedicação, muito compromisso, não só com o Poder Judiciário, mas com a distribuição da Justiça", afirmou à coluna a nova desembargadora.
Além dela, há três mulheres no Pleno: Eliana Munhós, Janete Simões e Elisabeth Lordes.
Rachel Durão foi promovida à unanimidade dos votos.
Já Helimar Pinto foi eleito pelo critério de merecimento. Ele atuava, como juiz, em Vila Velha, no 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública.
Tem 31 anos de magistratura. "Quem ingressa na magistratura almeja chegar ao topo de carreira, que aqui é o Tribunal de Justiça. Foi um reconhecimento do Tribunal ao meu trabalho. E agora a pauta será trabalho intenso, com rapidez, sem perder de vista a segurança das decisões", disse à coluna.
Pinto já figurou em outras oportunidades como possível desembargador. Na própria sexta-feira, em votação anterior, ficou entre os três mais lembrados para integrar a Corte.
Na rodada que carimbou a entrada dele no segundo grau, o magistrado recebeu 20 votos, a mesma quantidade do juiz Sérgio Ricardo de Souza. Como Helimar Pinto já havia constado entre os mais votados outras duas vezes, esse foi o critério de desempate e ele foi o eleito.
A ascensão dos novos desembargadores ocorreu um dia depois da abertura de uma ação penal contra os juízes Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina Lopes, presos preventivamente na Operação Alma Viva, que apurou a venda de uma sentença na comarca da Serra. O clima ficou pesado na Corte nos últimos tempos.
"A gente fica triste com tudo que está acontecendo envolvendo colegas, mas a gente sabe que desvios ocorrem em todos os setores da sociedade. O Judiciário, por ser constituído de pessoas, de seres humanos, não está imune a isso. Agora, o mais importante é que a instituição vem procurando investigar e, se for o caso, punir, como já fez em outras oportunidades", avaliou Helimar Pinto.
Também promovido pelo critério de merecimento, o Júlio Cesar Costa de Oliveira está entre os novos desembargadores eleitos na sexta-feira. Ele atuava em Vitória, na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente.
"Estou há muito tempo em busca dessa vaga e Deus me deu essa oportunidade. Entrei na magistratura aos 25 anos e queria sair coroado dela. Foi atuar da forma como sempre atuei durante 30 anos, dando ao jurisdicionado aquilo que ele merece, que é a Justiça", afirmou à coluna.
"O Tribunal tomou todas as providências para combater a corrupção, para eliminar o mau juiz. Em todas as classes existem os bons e os maus profissionais. Infelizmente, não era para acontecer no Judiciário, mas acontece. São raros os casos. Dentro de um universo de quinhentos juízes acontecer dois, três casos ...", comentou, ao ser questionado sobre escândalos envolvendo magistrados no Espírito Santo.
Os três já tomaram posse, administrativamente, nos cargos.
Já Eder Pontes, escolhido para a vaga que cabe a um membro do MPES, deve assumir a nova função nos próximos dias. Ele é ex-procurador-geral de Justiça e era considerado o favorito para a cadeira deixada por Sérgio Gama.
A vaga destinada a um advogado deve ser preenchida somente no ano que vem. Isso porque a OAB-ES ainda está em processo de escolha dos nomes que vão ser submetidos ao TJES e, depois, ao governador.
Assim, após quase sete anos, o Tribunal deve ter as 30 vagas de desembargador preenchidas por titulares em 2022.
