O então deputado estadual Carlos Von (na época, filiado ao DC), foi alvo de uma megaoperação contra atos antidemocráticos realizada pela Polícia Federal por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Von e outro deputado estadual, Capitão Assumção (PL), foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica e proibidos de conceder entrevistas e de usar as redes sociais.
Os dois parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo de integrar uma milícia digital, com o objetivo de espalhar desinformação e atacar as instituições da República.
Um dos laços apontados pela PGJ foi com o jornalista Jackson Rangel, preso na operação, que tem um site sediado em Cachoeiro de Itapemirim. A página responde a diversos processos por "fake news" – termo popular que se refere a desinformação – calúnia e difamação.
O deputado não havia sido reeleito em outubro e dito à coluna que se dedicaria, a partir de fevereiro de 2023, a atividades na iniciativa privada.
Ele, que tem base eleitoral em Guarapari, aparece como jornalista responsável pelo site ES 27, cujo slogan é "Jornalismo Independente". Von tem até registro no Ministério do Trabalho como profissional da imprensa.
O ex-parlamentar não é formado em Jornalismo e sim em Administração de Empresas. Mas a lei permite que pessoas sem diploma exerçam a função.
Nas redações profissionais, contudo, é raro que alguém sem formação na área seja contratado.
O ex-deputado foi procurado por esta colunista para falar sobre o assunto, mas, como não pode conceder entrevistas, não concedeu.
A última atualização do site data de 2 de fevereiro de 2023. A coluna apurou que Carlos Von tem se dedicado a atuar no ramo imobiliário.
O site é, digamos, uma atividade paralela, não a principal.
A página foi criada antes da decisão do Supremo que desencadeou a megaoperação contra atos antidemocráticos.
Em 15 de dezembro de 2022, policiais federais bateram à porta dos gabinetes de Carlos Von e Capitão Assumção na Assembleia Legislativa para cumprir mandados de busca e apreensão. Computadores foram levados.
Os dois não foram presos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
"Eu não fui a nenhuma manifestação antidemocrática, não publiquei vídeo e não patrocinei nenhum desses atos. Não fiz manifestação em relação a fraude na eleição", afirmou Von à coluna, na ocasião.
PODE ISSO?
Se não pode publicar conteúdo nas redes sociais, Carlos Von pode publicá-las em um site? Ou seria desobediência à ordem do Supremo?
A coluna não conseguiu contato com a defesa do ex-deputado.
Frise-se que a página de Jackson Rangel não foi retirada do ar, segue funcionando normalmente.
E AQUILO, PODE?
No que se refere à acusação de milícia digital, é tênue a linha entre cometimento de crimes ou incitação ao crime e a liberdade de expressão.
Um dos argumentos do MPES, que provocou o Supremo no âmbito do Inquérito das Fake News, é que uma das estratégias do grupo era protocolar denúncias sabidamente falsas no próprio Ministério Público e depois noticiá-las no site de Jackson Rangel.
Via de regra, as "denúncias" atingiam políticos e autoridades públicas específicas, geravam potencial dano à imagem dessas pessoas e ainda proporcionavam acessos ao site, com vantagens financeiras.
Para o MPES, Von participou da "empreitada criminosa" na criação dessas supostas denúncias para embasar desinformação.
Qualquer pessoa pode, por meio da Ouvidoria da instituição, fazer uma representação no Ministério Público. A representação é distribuída para um promotor, que verifica se o fato narrado configura irregularidade, se é atribuição do MP apurar e se há elementos que justifiquem uma investigação.
Só a "notícia de fato" já gera um número de protocolo, mas isso não quer dizer que há investigação em andamento. Com base nesse protocolo, eram publicadas "reportagens" no site de Jackson Rangel afirmando que o MP apurava algo. Na maior parte dos casos, contudo, a investigação ainda não existia, não chegou a ser feita ou havia sido arquivada.
Os alvos das "reportagens", entretanto, não ficavam inertes. Por diversas vezes acionaram o Judiciário e obtiveram decisões favoráveis para a retirada de textos do ar e/ou para o pagamento de indenização por danos morais.
O OITO DE JANEIRO
Algumas das determinações Judiciais de dezembro de 2022 foram contestadas, mas ganharam força política a partir de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e incitaram um golpe de Estado.
Os ataques semânticos às instituições, perpetrados nos últimos anos, mostraram-se, assim, capazes de gerar, na prática, uma ameaça à ordem democrática.
Pior para o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (ex-Podemos), preso preventivamente no dia 15 de dezembro. Ele permanece atrás das grades.
Correção
14/03/2023 - 6:57
O texto informava, inicialmente, que o ex-deputado Carlos Von era colunista do site de Jackson Rangel. Foi um erro. Na verdade, o vereador de Vitória Armando Fontoura, também apontado como integrante da milícia digital, é que era colunista. A informação referente a Carlos Von foi retirada do texto.
