O então juiz Bruno Fritoli Almeida foi preso preventivamente em agosto na Operação Follow The Money, que investiga um esquema criminoso de sentenças para saques de heranças. Dias depois, ele perdeu o cargo, não devido ao caso em apuração, mas porque, após uma longa disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a nomeação dele no cargo tinha que ser anulada, já que Fritoli não foi aprovado regularmente no concurso para a magistratura.
Em novembro, Fritoli foi solto, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no último dia 12, tornou-se réu no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A Corte aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPES) e, assim, o ex-juiz responde a uma ação penal no âmbito da Follow The Money.
Enquanto isso, Bruno Fritoli quer atuar como advogado. Ele já pediu para ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Espírito Santo (OAB-ES), o que está em análise.
"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informa que o ex-juiz Bruno Fritoli Almeida requereu o pedido para ter sua inscrição na Ordem. O processo encontra-se em análise. A requisição seguirá os trâmites legais de acordo com estatuto da advocacia da Ordem", informou a entidade, em nota enviada à coluna.
O estatuto exige que, para advogar, a pessoa tenha "idoneidade moral". O conceito deveria ser óbvio, mas, na prática, é subjetivo. O próprio estatuto diz que não tem idoneidade "quem tiver sido condenado por crime infamante".
Fritoli, entretanto, não foi condenado. Como réu na ação penal, ele tem direito a defesa e, ao final do processo, pode até ser absolvido. Advogado do ex-juiz, Rafael Lima avisou, na ocasião do recebimento da denúncia, que iria recorrer, por considerar que provas ilícitas foram utilizadas no procedimento.
Outro réu na mesma operação, o empresário Luam Fernando Giuberti Marques, por exemplo, foi aprovado no exame da OAB e teve o pedido de inscrição na seccional capixaba concedido.
ALEXANDRE FARINA
Quem também pediu inscrição na OAB-ES para passar a advogar foi o juiz Alexandre Farina, condenado pelo TJES à aposentadoria compulsória e réu em ação penal. Ele é acusado de participar de esquema para a venda de uma sentença. Esse pedido também está sob análise na OAB-ES.
