Na quarta-feira (1º) de manhã, um policial militar, fardado e a serviço do Estado, atirou à queima-roupa contra um suspeito de 17 anos que já estava rendido e com as mãos para trás, parecendo estar algemado.
Depois, o corpo foi arrastado para um terreno. Isso ocorreu em Pedro Canário, cidade de 26,5 mil habitantes, no Norte do Espírito Santo.
Quase ao mesmo tempo, a cerca de 270 quilômetros de distância, no plenário da Assembleia Legislativa, em Vitória, alguns deputados estaduais discursavam contra a instalação de câmeras nos uniformes de policiais no estado.
A medida já foi adotada pela Secretaria de Justiça para os policiais penais.
E, como a coluna mostrou na terça-feira (28), a Polícia Militar vai iniciar um projeto piloto no mesmo sentido, sem data definida.
Callegari (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para anular a portaria da Sejus e banir as câmeras dos inspetores penitenciários.
"É um clamor daqueles oficiais da lei que hoje são forçados a impor a ordem e a lei nas polícias dos presídios do Espírito Santo, em meio às condições das mais terríveis, e que, diante disso, vêm sofrendo constrangimentos terríveis no seu trabalho”, discursou o deputado do PL.
Ele foi apoiado pelo correligionário Capitão Assumção: "Eles vão fazer o seguinte, primeiro fazem um ‘negocinho pequenininho’ e quando vê está todo mundo alcançado, todas as categorias da segurança pública (...) Penalizar o policial é uma festa para os governos socialistas".
Difícil entender por que o socialismo foi citado nesse contexto. Talvez devido ao fato de o governador Renato Casagrande ser filiado ao PSB, um partido de centro-esquerda.
O governo é formado também por partidos de centro-direita, como o Podemos e o PP.
Mas sigamos.
“Do mesmo jeito que o deputado Callegari protocolou uma excelente iniciativa, para sustar a questão das câmeras nos agentes penais, a gente tem que brigar também contra as câmeras na Polícia Militar, que já está em fase de testes”, exortou Lucas Polese, também do PL.
Polese é o mais jovem entre os parlamentares estaduais, tem 26 anos.
“Se a gente usar das nossas prerrogativas aqui, para dia a dia, estar achincalhando o profissional de segurança pública, estar impedindo ele de trabalhar, os índices de criminalidade vão explodir aqui neste estado”, discursou o deputado.
O crime em Pedro Canário ainda não havia vindo a público, o que ocorreu somente à tarde, quando imagens de uma câmera de videomonitoramento viralizaram.
O vídeo revela que o suspeito não oferecia resistência na hora dos disparos.
O militar e outros policiais que participaram da ocorrência – cinco, ao todo – foram presos em flagrante e autuados por homicídio.
Os agentes públicos registraram no boletim de ocorrência que o adolescente tentou puxar uma arma da cintura, o que destoa do mostrado pela gravação da câmera. Confrontados, em depoimento, com a contradição, ficaram em silêncio.
O comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, ressaltou que é preciso assistir ao vídeo todo, não apenas ao trecho que mais chama a atenção, mas afirmou à Rádio CBN Vitória que não há dúvidas que trata-se de uma execução.
Falta apenas individualizar as condutas dos envolvidos.
Não fossem as imagens, que chegaram no mesmo dia do crime às mãos dos superiores dos PMs de Pedro Canário, provavelmente o texto do boletim de ocorrência seria tomado como verdade. O rastro do corpo arrastado seria ignorado.
FICHA CORRIDA
O jovem assassinado, apesar da pouca idade, era um velho conhecido da polícia. Carlos Eduardo Rebouça Barros completou 17 anos no final do ano passado.
Em dezembro de 2017, foi fichado pela primeira vez na Polícia Civil, por ato infracional análogo a dano ao patrimônio.
No último dia 9 de fevereiro, ou seja, menos de um mês atrás, foi autuado por ato análogo a tentativa de homicídio com arma de fogo.
O adolescente também tinha passagens por posse e uso de maconha e ato infracional análogo ao tráfico de drogas.
CIDADE VIOLENTA
Pedro Canário, embora seja uma cidade pequena, é violenta.
A taxa de homicídios no Espírito Santo em 2022 foi de 24,26 a cada 100 mil habitantes. No município do Norte, isoladamente, a taxa foi de 54,44 homicídios a cada 100 mil habitantes.
A família do adolescente morto admitiu que ele usava drogas e estava envolvido em atividades criminosas. A mãe dele, em entrevista para A Gazeta, afirmou que policiais militares já haviam dito a ela que matariam o jovem.
TAMBÉM MORRE QUEM ATIRA
Agora, os policiais que participaram da execução de Carlos Eduardo também terão ficha criminal.
Vão responder a um Processo Administrativo Disciplinar, cuja pena máxima é a expulsão da PM, e a um inquérito na esfera penal.
Têm direito a defesa e não vão ser mortos. É assim que funciona na civilização.
Diante da criminalidade em Pedro Canário e das punições mais brandas para adolescentes (o que faz, por vezes, com que admitam crimes cometidos por adultos), alguns leitores ou leitoras podem se arvorar em defesa dos policiais que participaram da execução, afinal "eles devem estar cansados de enxugar gelo".
Policiais, contudo, são agentes da lei. Não justiceiros.
É muito fácil ditar um comportamento assassino a eles enquanto se está sentado à frente do computador, diante da tela do celular ou mesmo discursando no confortável plenário da Assembleia Legislativa.
Os policiais, porém, não devem ser embrutecidos, convertidos a uma crueldade equiparada a dos bandidos. São servidores públicos, são gente, não cães de rinha (o que também é cruel, diga-se de passagem).
Os militares que destoam do padrão legal devem ser punidos na medida de suas responsabilidades.
Mais uma vez: é assim que funciona na civilização. O contrário é barbárie.
Como já pontuado na coluna anterior, além disso, do ponto de vista prático, matar bandidos nem é algo eficiente no combate à criminalidade.
As câmeras nas fardas, que o governador Renato Casagrande já disse que "com certeza" vão ser adotadas na PM do Espírito Santo, não vão impedir o policial de trabalhar, uma vez que o trabalho dele não é assassinar e tampouco torturar.
Captar as imagens também não é "penalizar" os policiais penais ou militares. Os equipamentos vão servir para levantar provas, isso sim, contra os que usam a farda para cometer crimes.
Em São Paulo, após a adoção da medida, 104 mortes foram evitadas no período de um ano. E o número de armas apreendidas aumentou 24%.
As câmeras também vão ser aliadas dos próprios policiais. Se acusados falsamente, por exemplo, vão poder comprovar, de pronto, que não fizeram nada do que lhes foi imputado.
Assim como a sociedade, não vão precisar contar com uma câmera de videomonitoramento aleatória, que poderia ou não estar lá, para mostrar a verdade.
