O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, comparou, nesta sexta-feira (24), o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que marcou a história do Espírito Santo, ao plano descoberto para atacar o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.
O plano da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi descortinado pela Polícia Federal na quinta (23), após informações repassadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Um promotor de Justiça, ex-deputados e o vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSDB) também estavam entre os alvos.
Já Alexandre Martins foi morto a tiros, há 20 anos, em 24 de março de 2003, em Vila Velha.
Nesta sexta, Fux proferiu palestra em Vitória, no evento de comemoração dos 91 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), em que o crime que vitimou o magistrado da Justiça Estadual foi lembrado.
"Toda a humanidade perde quando se perde uma vida humana, ainda mais a vida de um magistrado que lutou pela vida das pessoas que sofriam e pela esperança das pessoas que tentavam viver dias melhores", afirmou o ministro do STF à plateia.
"É muito importante a gente ter a ciência de que, coincidentemente, uma coincidência extremamente negativa, ontem foi descortinado um esquema criminoso que visava a eliminar mais um integrante da magistratura por exercer sua função com independência", continuou Fux.
O ministro ainda exortou:
"A vida de homens valorosos, como o juiz Alexandre Martins de Castro e o grande brasileiro que foi o juiz Sergio Moro"
A plateia aplaudiu.
Sergio Moro não integra mais a magistratura. Ganhou fama ao prolatar, como juiz federal, decisões na Operação Lava Jato. Depois, pediu exoneração para virar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ensaiou disputar a presidência contra o ex-chefe, com o qual rompeu.
Foi desgastado após conversas vazadas por um hacker mostrarem que, na Lava Jato, Moro agiu em parceria com a acusação, ao lado de procuradores da República como Deltan Dallagnol, então coordenador da operação contra corrupção.
Um dos principais alvos da Lava Jato foi o hoje presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, na época, estava sem mandato, era adversário político de Bolsonaro e foi preso.
Diante dos baixos percentuais em pesquisas de intenção de voto, Sergio Moro desistiu da corrida pelo Palácio do Planalto e disputou uma cadeira no Senado pelo Paraná, filiado ao União Brasil.
Fez as pazes com Bolsonaro, o qual apoiou na eleição de 2022, contra Lula. E até assessorou o então presidente da República em debate na TV para minar o petista. Bolsonaro perdeu a eleição no segundo turno.
O CASO ALEXANDRE MARTINS
Já Alexandre Martins era juiz da Justiça Estadual do Espírito Santo, denunciou um esquema de venda de sentenças, integrou a missão especial que combatia o crime organizado no estado e foi, pessoalmente, à porta de um presídio para garantir a transferência do Coronel Ferreira, policial militar acusado de integrar grupos de extermínio.
O magistrado, em pleno exercício do cargo – com cinco anos de magistratura – foi morto a tiros ao chegar a uma academia, pela manhã, para treinar. Ele tinha 32 anos de idade.
Das dez pessoas apontadas como responsáveis pelo crime, uma falta ser julgada, o juiz aposentado Antônio Leopoldo, denunciado pelo Ministério Público como um dos mandantes.
"Este é um crime que não pode ser esquecido. Este é um crime que as gerações atuais e vindouras terão que conhecer. Um juiz que foi assassinado por fazer o certo. E, pasmem, 20 anos após a sua morte não temos a conclusão do julgamento", discursou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, nesta sexta.
"Professor Alexandre, o senhor vive nos seus alunos e alunas e vive na OAB. Repito o seu mantra: 'nós não vamos nos intimidar'".
"QUESTÕES FORMAIS"
O ministro Luiz Fux foi, ou é, um entusiasta da Lava Jato. Em junho do ano passado, ele afirmou, por exemplo, que decisões que anularam condenações proferidas em meio à operação ocorreram apenas por "questões formais", mas que a corrupção existiu.
Em parte, o que ele disse é verdade. Corrupção existiu, tanto que delatores e outros condenados devolveram dinheiro desviado da Petrobras.
Mas a anulação de condenações como as sofridas por Lula não se deram por "questões formais", como se fosse um erro de digitação.
Uma conjunção de fatores levou a isso. O principal foi a descoberta de que Sergio Moro agiu de forma parcial, beneficiando a acusação e até agindo em conjunto com os procuradores, os quais ele orientava sobre como proceder.
Em 2016, Deltan Dallagnol, que largou a carreira no Ministério Público e hoje é deputado federal, relatou a Moro que havia conversado com Luiz Fux, reservadamente, e que o ministro havia dito, segundo Deltan, "para contarmos com ele para o que precisarmos".
"Excelente. In Fux we trust" (em Fux nós confiamos)", respondeu Moro, na mensagem hackeada e vazada em 2019.
Nesta sexta, Fux, ainda em palestra no evento da OAB-ES, exaltou o papel da advocacia para o funcionamento do Judiciário e lembrou que juízes não podem ser, ao mesmo tempo, acusadores ou defensores de réus.
O ministro deixou o local, um cerimonial em Vitória, sem falar com a imprensa.
