Os projetos de lei que preveem reajuste de 6% para os servidores do governo do Espírito Santo, do Tribunal de Justiça (TJES), do Tribunal de Contas (TCES), da Assembleia e da Defensoria Pública ainda não foram a votação, mas têm data marcada para serem apreciados em plenário no Legislativo estadual: segunda-feira (21).
Além disso, há um projeto que trata de aumento salarial para o governador Renato Casagrande (PSB), para a vice, Jacqueline Moraes (PSB), e para o secretariado. Esse também não foi votado ainda.
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou à coluna que, se o texto do reajuste para servidores não for aprovado e sancionado a tempo, não vai ser possível efetuar o pagamento na folha de fevereiro, e sim apenas em março.
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Um outro projeto, que deve estabelecer um reajuste de 4% para profissionais da segurança pública – policiais civis, militares e penais e agentes socioeducativos – ainda vai ser enviado à Casa, segundo a Seger.
Os integrantes das forças de segurança, como a coluna havia antecipado, vão contar com um reajuste maior que o dos demais servidores. São 10% em fevereiro e mais 4% em julho. O último percentual está previsto em outra lei.
"A Seger informa que ainda aguarda a aprovação do projeto de lei de reajuste linear (6%), pela Assembleia Legislativa, para dar prosseguimento às etapas necessárias ao fechamento da folha de pagamento deste mês. Caso o projeto não seja aprovado a tempo, o reajuste será pago em março, juntamente com o valor retroativo de fevereiro", complementou a secretaria, em nota enviada à coluna.
A pauta da Assembleia estava travada, como prevê o regimento, devido a vetos do governador que precisavam ser votados com prioridade. Isso foi feito e a Ordem do Dia pôde seguir o seu curso. Só que não.
Na sessão desta quarta-feira (16), a última da semana, deputados governistas derrubaram a sessão atrapalhadamente, por falta de quórum.
Apesar de o painel eletrônico ter registrado dez deputados presentes no plenário, quantidade que permitiria ao menos a continuidade da sessão, o vice-líder do governo na Casa, Marcos Garcia, que presidia a Mesa Diretora no momento, encerrou os trabalhos.
Isso gerou protestos de Sergio Majeski (PSB) e outros deputados. Um novo pedido de contagem de presentes foi feito e a sessão caiu, de qualquer forma.
Em relação aos projetos de reajuste salarial, o líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB), disse apenas que a ideia é votar todos de uma vez só. A proposta de reajuste para os servidores estaduais, do Executivo, foi protocolada na Casa no dia 1º de fevereiro.
