No último dia 20, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou, a portas fechadas, sob sigilo, uma Reclamação Disciplinar contra um juiz. A reclamação, da alçada da Corregedoria Geral da Justiça, poderia resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), uma investigação, contra C.M.A.
Apenas as iniciais do magistrado constavam no processo, que estava em segredo de Justiça. Pelo portal da Transparência do TJES, a coluna verificou que apenas um nome coincidia com tais iniciais: Carlos Madeira Abad, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares.
Nesta quinta (27), o presidente do Tribunal, desembargador Fabio Clem de Oliveira, publicou a decisão de afastar Abad do cargo.
Naquele dia 20, uma semana atrás, os desembargadores resolveram, à unanimidade, abrir um PAD contra o juiz e afastá-lo das funções enquanto durarem as apurações.
A Corregedoria, conforme a coluna apurou, apontou graves suspeitas de assédio sexual por parte do magistrado contra estagiárias.
O afastamento começa a contar a partir de 20 de abril. Nem sempre um magistrado alvo de PAD é afastado. Os desembargadores avaliam caso a caso.
O juiz segue recebendo salário. A abertura do Processo Administrativo Disciplinar não configura, por si só, uma punição e tampouco significa que ele cometeu alguma irregularidade.
O PAD, que tramita no Pleno TJES, é que deve apontar ou não isso. Ao final da apuração, o procedimento pode ser arquivado ou estabelecer sanções administrativas, que vão de advertência a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O relator é o desembargador Eder Pontes.
Além da seara administrativa, Carlos Madeira Abad é alvo em âmbito criminal, sob as mesmas acusações, no TJES.
A denúncia do Ministério Público ainda não foi recebida ou rejeitada. Assim, o juiz não é formalmente réu em ação penal. A relatoria desse processo está com a desembargadora Marianne Júdice de Mattos.
O QUE DIZ A DEFESA
A defesa do magistrado enviou uma nota à coluna e destacou que o juiz "sempre atuou dentro da ética":
O juiz Carlos Madeira Abad sempre atuou dentro da ética e é reconhecido pela qualidade de seu trabalho no Judiciário. Ele próprio já havia pedido afastamento do cargo para tratar de problemas de saúde. O processo tramita em segredo de Justiça e Abad vai prestar todos os esclarecimentos.
De acordo com o Diário Eletrônico da Justiça, Carlos Moreira Abad está em licença para tratamento de saúde desde 1º de dezembro de 2022. A primeira licença, de 90 dias, foi concedida no final do ano passado e, em 1º de março de 2023, prorrogada por igual período.
Carlos Madeira Abad já foi titular da 1ª Vara da Infância de Linhares e diretor do fórum da cidade.
Em 2019, deu voz de prisão ao empresário Rainy Butkovsky, pai do menino Kauã. O padrasto, pastor Georgeval Alves Gonçalves, havia sido interrogado sobre a morte da criança.
Abad, já titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, não atuava no caso. Mas, do lado de fora do fórum, houve uma discussão entre o pai de Kauã e o magistrado, o que resultou na prisão de Rainy Butkovsky.
Ainda em 2019, o juiz afirmou que, na ocasião, o empresário o desacatou e o ameaçou, com gestos e ao dizer "não é só você que tem arma, não".
Quatro dias após a prisão, o pai do menino foi liberado por decisão liminar (provisória) do desembargador Adalto Dias Tristão, do TJES.
A defesa de Rainy Butkovsky afirmou à coluna, na semana passada, que não acionou a Corregedoria contra o juiz.
