O juiz Carlos Madeira Abad, que era titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, foi punido, nesta quinta-feira (19), com a aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O processo está em segredo de Justiça e o julgamento ocorreu a portas fechadas, mas a coluna apurou qual foi o desfecho e o que levou à condenação.
Abad é acusado de assediar sexualmente mulheres, a maioria estagiárias, que atuavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase), localizado no bairro Mário Cypreste, na Capital.
O Ciase atende adolescentes infratores. Além do Judiciário, o Ministério Público, o Iases (Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo), a Defensoria Pública e a Polícia Civil têm espaços no centro.
O juiz também trabalhava lá.
A condenação desta quinta-feira ocorreu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A aposentadoria compulsória é a pena máxima, na esfera administrativa, para magistrados que já adquiriram a vitaliciedade no cargo, de acordo com o que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Abad tem 20 anos de magistratura.
No PAD, o que se apura é se a conduta do juiz é ou não compatível com o exercício do cargo, não se ele cometeu crimes.
Mas ele também é alvo de uma ação penal, em que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual.
A ação, também sigilosa, de acordo com o que a coluna apurou, está em fase final de instrução.
O PAD
À unanimidade, os desembargadores do TJES concluíram, nesta quinta, que Abad tem que passar à inatividade.
O relator do caso foi o desembargador Eder Pontes.
O juiz já estava afastado das funções, devido a licença para tratamento de saúde, desde 1º de dezembro de 2022. Licença que foi renovada diversas vezes desde então.
Mas ele foi afastado, obrigatoriamente, quando da abertura do PAD, em abril de 2023. Então, ainda que o problema de saúde fosse sanado, ele não poderia voltar a atuar.
Abad, como manda a lei, continuou recebendo salário integralmente durante a tramitação do PAD. Após a formalização da aposentadoria compulsória, vai passar a receber o valor proporcional ao tempo de serviço.
A AÇÃO PENAL
Se condenado na ação penal e se a condenação for mantida até o trânsito em julgado (quando não é mais possível recorrer da decisão), Abad pode perder a aposentadoria.
A denúncia do MPES foi recebida pelo TJ em junho de 2023, o que tornou o magistrado réu.
TRÊS EPISÓDIOS
A denúncia do MPES e a reclamação disciplinar da Corregedoria do TJES que levaram à abertura do PAD listam seis episódios em que o juiz, de acordo com a acusação, cometeu assédio ou importunação sexual.
A coluna teve acesso à denúncia do MPES. Os nomes das vítimas são aqui preservados.
Desses seis casos, três foram os que levaram à punição determinada no processo administrativo:
SEIOS APALPADOS
Em novembro de 2022, um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil.
Uma estagiária contou, na delegacia, que o juiz Carlos Madeira Abad viu fotos dela no Instagram e, pessoalmente, fez comentários constrangedores, por exemplo: “Nossa, eu adoro ver mulher gostosa. Mulher gostosa me deixa muito maluco!”.
A vítima, instantes depois, estava ao computador, trabalhando, “quando o magistrado denunciado teria ido por trás daquela e, por duas vezes, apertado seus seios e lhe dado beijos no pescoço (...) ela teria se desvencilhado e buscado ajuda, instante em que o juiz teria retornado à sala de audiências e, ao encontrar as portas fechadas, teria começado a bater incessantemente”, registra o voto da relatora.
A Polícia Civil encaminhou o boletim à Corregedoria Geral da Justiça, que instaurou uma Reclamação Disciplinar. Esse procedimento deu origem ao PAD.
No âmbito da Reclamação, a Corregedoria ouviu a estagiária que registrou a ocorrência e outras cinco mulheres.
ÓRGÃO SEXUAL
Em outro episódio, uma funcionária que atuava no Ciase contou que lavava vasilhas na pia da cozinha da unidade quando “teria sido surpreendida com a ação do magistrado que, segurando-a por trás, teria apertado seus seios, tentado beijá-la e afirmado ‘você me deixa doido’, momento em que (o juiz) teria aberto o zíper da calça, retirado o pênis e pedido que ela o pegasse, mas, diante da negativa, ele teria se retirado do local”.
Abad, de acordo com a mulher, depois desse dia, fez novas investidas, “passando a persegui-la”.
PROPOSTA DE SEXO E PERSEGUIÇÃO
Um dia, segundo uma das vítimas, Abad ofereceu carona após o final do expediente. Ela aceitou. No carro, “teria recebido uma proposta feita pelo juiz para com ele manter relações sexuais, a qual não foi correspondida”.
Depois, o magistrado, ainda de acordo com o depoimento, passou a enviar mensagens de texto à mulher, “com o intuito de convencê-la a manter relações sexuais com ele”.
Como recusou, contou que o magistrado “começou a se queixar, junto a servidores lotados no Ciase, da qualidade dos trabalhos realizados pela ofendida”.
O OUTRO LADO
A advogada Beatriz Aoun, que integra a equipe de defesa do juiz Carlos Madeira Abad, afirmou à coluna, nesta quinta-feira, que a defesa vai "tomar as medidas nas esferas cabíveis" e que respeita a decisão do TJES.
Os advogados podem, por exemplo, acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas isso ainda não está definido.
