O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra o juiz de Direito Valeriano Cezario Bolzan, de Venda Nova do Imigrante, em 17 de novembro de 2022, ainda não foi a julgamento. O caso é sigiloso e está sob relatoria do desembargador Raphael Câmara.
A coluna, porém, teve acesso ao voto do corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, seguido à unanimidade pelos colegas, em novembro. Foi a investigação da Corregedoria que resultou na instauração do PAD. Somente nessa apuração, frise-se, preliminar, foram ouvidas 20 pessoas e juntados 890 documentos.
No âmbito do PAD, a coluna apurou que a defesa e o Ministério Público Estadual já apresentaram razões finais. Ou seja, não falta muito para o desfecho.
O corregedor apontou sete suspeitas contra Valeriano Bolzan. A primeira delas é a de que a "verdadeira profissão" do magistrado é a de empresário do ramo do agronegócio. Juízes são proibidos de atuarem como empresários.
Podem até ser sócios de empresas, mas não administrá-las.
No curso da apuração, a situação do titular da Vara Única da Comarca de Venda Nova do Imigrante se complicou com o testemunho de pessoas que relataram que ele usava servidores comissionados e/ou terceirizados do fórum, pagos pelo Judiciário, para realizar serviços diários na granja Viva Frangos Ltda.
A granja, embora tenha sido, a partir de 2018, registrada nome da esposa e da sogra do juiz, na prática, segundo a Corregedoria, era gerida por ele.
“Não passou de artifício, ação estratégica para esconder sua verdadeira condição de gestor ativo e efetivo, um sócio oculto, uma eminência parda de todos os negócios das empresas, desde o começo até os dias atuais”, escreveu o corregedor, no voto.
Além da granja, que cria frangos para corte, o magistrado tem uma empresa de fabricação de adubos e fertilizantes, também não registrada em nome dele, segundo os autos.
Outra coisa que chama a atenção é que a estrada que dá acesso à propriedade recebeu Revsol (um produto que serve para pavimentar a via) e manutenção da Prefeitura de Brejetuba.
Apesar de a área estar localizada na zona rural de outra cidade, Muniz Freire.
No rol de suspeitas, há ainda uma decisão assinada por Bolzan em meio à greve dos caminhoneiros de 2018 que beneficiou, indiretamente, a granja do próprio magistrado.
Valeriano Cezarino Bolzan tem 20 anos de magistratura, sendo 18 com atuação em Venda Nova. Ele está afastado do cargo desde que o PAD foi aberto, mas segue recebendo salário, uma vez que o procedimento nada mais é do que uma investigação aprofundada, não uma condenação e tampouco uma punição.
Antes de ser juiz, ele foi assessor de desembargadores e da presidência do TJES. Em mais de uma ocasião, foi usado pelo Tribunal como exemplo de gestão e produtividade.
Em 2014, esta colunista, então repórter, o entrevistou justamente sobre isso. Na ocasião, ele relatou trabalhar 12 horas por dia e adotar soluções simples para acelerar a resolutividade de processos sob sua responsabilidade.
Em 2015, entretanto, o magistrado decidiu enveredar, paralelamente, por outra seara.
Na versão da defesa, o magistrado apenas comprou um sítio, para realizar um sonho de infância. A coisa, segundo a Corregedoria, contudo, tomou proporções muito maiores.
"JUIZ DAS GALINHAS"
Valeriano Bolzan, de acordo com testemunhas, passou a ser referência não mais pelo exercício da magistratura, mas pela criação de frangos. Em um grupo de WhatsApp formado por advogados, era mencionado como "juiz das galinhas".
"A granja recebe pintinhos da Uniaves, presta serviço de engorda desses pintinhos e, depois de 90 dias, os pintinhos estão prontos para abate. A própria Uniaves vai lá, pega os pintos e leva para o seu abatedouro normal. Não tem comércio, não tem compra, não tem venda", argumentou o advogado Flávio Cheim Jorge, em sustentação oral no Tribunal.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe juízes de exercerem comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista.
Certamente, porém, a Viva Frangos Ltda. não presta esse "serviço de engorda" gratuitamente. Nos autos, os relatos são de que há seis galpões lá e "são criados, em escala industrial, algo em torno de um milhão de frangos”.
De qualquer forma, a Loman não faz distinção entre pequenos ou grandes negócios.
A Corregedoria apurou que, para dar conta de cuidar das atividades da granja, Valeriano Bolzan passou a deixar em segundo plano o trabalho no fórum.
"O número de processos conclusos (sem despacho) em seu gabinete aumentou gradativamente a partir de 2016, o que corrobora que a dedicação do magistrado ao agronegócio prejudicou o exercício de sua judicatura”, escreveu o corregedor.
Já nos casos de violência contra a mulher, a “tramitação se estende por anos, sem que haja prolação de sentença”.
USO DE SERVIDORES DO FÓRUM
“O magistrado passou a utilizar, de forma ilegal e imoral, toda a estrutura de pessoal à custa do Poder Judiciário para alcançar finalidades particulares inerentes às atividades empresárias exercidas”, registrou o desembargador Carlos Simões Fonseca, ao votar.
Uma ex-funcionária, que foi comissionada e depois terceirizada, no Fórum de Venda Nova do Imigrante entre 2013 e 2018, contou à Corregedoria que chegava à granja às 5h30 da manhã, junto com o juiz.
Ela era responsável pela venda de esterco, contratação de caçambeiros para fazer o transporte, pagamentos da granja, entre outras funções. À tarde, trabalhava na Vara. A partir das 18h, voltava a tratar das demandas da propriedade particular do magistrado.
“(O juiz) não só administrava, como usava mão de obra paga pelo Poder Judiciário Estadual, ainda que fora do horário de expediente do Fórum”, registrou o corregedor.
Materiais e maquinários destinados à criação de frangos eram entregues na unidade, ficavam na garagem do fórum até serem elevados às terras do magistrado, em Muniz Freire.
Vigilantes do fórum também tinham que ficar de olho nas imagens das câmeras de videomonitoramento da granja. Até tiveram que baixar um aplicativo nos celulares para tal e fazer parte de um grupo de WhatsApp, com o juiz, para informar, eventuais "movimentos suspeitos".
Isso mesmo no horário em que deveriam tomar conta do Fórum.
Valeriano Bolzan, de acordo com a Corregedoria, não conseguiu comprovar que pagava os funcionários por esses e outros serviços. Logo, eles trabalhavam por fora apenas por medo de perder o emprego, uma vez que o vínculo comissionado ou terceirizado é frágil.
"ENCONTROS ÍNTIMOS"
No Fórum, há um apartamento funcional, de 80 m². Em 2014, o então presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, enviou um ofício ao juiz determinando a desocupação de espaços do Poder Judiciário que estivessem sendo usados para pernoite ou moradia.
Mas Bolzan, de acordo com o corregedor-geral, seguiu utilizando o espaço, até 2022. Testemunhas relataram que, às vezes, o magistrado passava as noites lá. E acompanhado.
“Questão igualmente relevante é a utilização, há anos, pelo magistrado do apartamento funcional existente nas dependências do Fórum para encontros íntimos. Três vigilantes que ali prestam serviços afirmaram que é de conhecimento público na cidade de Venda Nova do Imigrante que este, apesar de casado, mantinha um relacionamento extraconjugal com uma mulher da sociedade local”, registra o voto.
Certa vez, foi visto de cueca samba-canção na garagem do fórum na companhia da tal mulher.
“Situação (...) grave. Coloca em xeque a credibilidade do Poder Judiciário como um todo, pois demonstra fragilidade na condução da coisa pública que cede aos interesses particulares de quem deve por ela zelar”, ressaltou o corregedor-geral.
DECISÃO BENEFICIOU GRANJA
Em 2018, em meio à greve dos caminhoneiros, o juiz Valeriano Bolzan concedeu uma decisão liminar (provisória) atendendo a pedido da Uniaves, a empresa parceira da granja Viva Frangos.
O magistrado determinou que a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos não obstruísse nem dificultasse a passagem de veículos da Uniaves, mesmo que não transportassem carga viva, sob pena de multa de R$ 10 mil por caminhão retido.
"Muitos granjeiros, na época da greve, perderam muitos frangos, mas o juiz conseguiu que a ração chegasse à granja, por meio da escolta da Polícia Rodoviária Federal", contou uma testemunha na apuração preliminar da Corregedoria.
“A decisão do magistrado que assegurou a passagem dos caminhões com rações e o escoamento dos frangos durante o período de greve o beneficiou diretamente", concluiu o corregedor-geral.
A ESTRADA
Já a estrada que dá acesso à granja Viva Frangos recebeu Revsol e manutenção com patrol, caçamba e carregadeira. Tudo feito por determinação da Prefeitura de Brejetuba, embora a área fique em Muniz Freire.
Um ex-assessor de Planejamento da prefeitura contou que “recebeu ordens do prefeito para melhorar a estrada de acesso à granja, pois o magistrado precisava escoar 120 mil frangos”.
O prefeito é Levi Marques de Souza, o Levi da Mercedinha, eleito em 2020 pelo PDT.
A testemunha afirmou, ainda, que o local é ermo e não traz renda para o município.
A Corregedoria obteve imagens de máquinas da prefeitura de Brejetuba dentro da granja do juiz.
Levi da Mercedinha afirmou à coluna, nesta terça-feira (16), que o ex-servidor autor da denúncia é um opositor político e o relato, "conversa fiada".
"Eu nem sei se ele (o juiz) tem granja. Nem tenho o número telefone dele. Não foi juiz que pediu (para melhorar a estrada). Fizemos o Revsol para beneficiar o povo. É um trecho de estrada que escoa muito café e nunca deixou de ser patrolado. A estrada que termina Brejetuba para a BR tem 100 metros. E sempre cuidamos dela, em parceria com o prefeito de Muniz Freire", rebateu o prefeito.
Ele já foi ouvido no âmbito do PAD.
Após elencar todas as supostas irregularidades na apuração preliminar, o corregedor-geral da Justiça concluiu o seguinte:
"(Valeriano Bolzan) amesquinha a função judicante, reduz o Fórum a um posto avançado de suas inúmeras atividades de caráter pessoal"
O OUTRO LADO
Ainda antes da abertura do PAD, a defesa do juiz argumentou que três das testemunhas ouvidas deveriam ser desconsideradas, pois guardam mágoa do magistrado; que os atos de gestão das granjas são realizados pela gestora das empresas, sem qualquer interferência de Valeriano Bolzan e que não há provas de que eram utilizados funcionários e terceirizados vinculados ao fórum para trato de suas questões privadas.
A defesa também avaliou que a decisão que liberou o transporte de ração em meio à greve dos caminhoneiros foi genérica e beneficiou todas as granjas daquele local.
E sustentou que a aplicação do Revsol visou à correção de uma estrada rural, caracterizada por ser o principal acesso a diversas comunidades, e não só à propriedade sede da empresa Viva Frangos Ltda.
Nesta terça (16), o advogado Flávio Cheim Jorge enviou uma nota à coluna. O texto afirma que o juiz "exerceu a atividade de produtor rural durante determinado período, não sendo ela incompatível ou vedada aos juízes de Direito":
"O Magistrado é titular da Comarca de Venda Nova do Imigrante há 18 anos, sendo reconhecido pela classe dos Advogados e pela Comunidade como um Juiz de Direito proativo, produtivo, dinâmico, humano, eficiente, trabalhador, comprometido e uma referência na prestação jurisdicional efetiva e célere. Ademais, nunca teve qualquer reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Ouvidoria Geral da Justiça e OAB-ES.
Exerceu a atividade de produtor rural durante determinado período, não sendo ela incompatível ou vedada aos Juízes de Direito.
Após assegurado o contraditório e a produção das provas no processo administrativo, a defesa do Magistrado Dr. Valeriano Bolzan tem plena convicção de que restou comprovado que as condutas imputadas a ele não subsistem”.
