O juiz Bruno Fritoli está entre os presos da Operação Follow the Money, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), deflagrada nesta quinta-feira (1º), como revelou a colunista Vilmara Fernandes. Fritoli é juiz substituto desde 2015, tomou posse e permaneceu na função por força de decisões liminares (temporárias), mas teve a vitaliciedade no cargo reconhecida em 2017.
A nomeação dele chegou a ser anulada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em novembro de 2023, mas, no último dia 5 de julho, o juiz obteve uma decisão favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida pelo corregedor nacional, Luis Felipe Salomão.
Fritoli alega que houve violação ao edital do concurso que prestou para a magistratura, em relação à correção da prova oral, e ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a empresa organizadora do certame.
O CNJ anulou a decisão do TJES e determinou que a Corte estadual aguarde o julgamento definitivo do processo. Assim, ele foi reconduzido ao cargo.
Bruno Fritoli atuou em Ecoporanga e Barra de São Francisco. Após a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ele foi lotado em uma comarca no Sul do Espírito Santo.
A operação que levou à prisão preventiva do juiz, nesta quinta, nada tem a ver com as regras do concurso público ao qual ele se submeteu.
Mas, na prática, é mais um revés na carreira do magistrado. O afastamento dele das funções também foi determinado no âmbito da Follow the Money.
A operação, realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tem como alvos "agentes públicos e particulares envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental", como registra nota enviada à imprensa pelo MPES.
"As investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos."
Os mandados foram expedidos pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, do TJES.
Outro juiz da Justiça Estadual, Maurício Camatta Rangel, também é investigado. Deve usar tornozeleira eletrônica.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Bruno Fritoli afirmou que ele sempre atuou "com lisura e responsabilidade":
"Os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, aguardam decisão do pleno do egrégio Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator. Bruno Fritoli atua como magistrado há quase uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no judiciário, seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência".
O fato de o juiz ter sido preso preventivamente não significa que ele foi condenado pelos crimes elencados pelo MPES. Até porque nem houve julgamento ainda.
A prisão preventiva é decretada, por exemplo, para impedir que o investigado atrapalhe as investigações, que ameace testemunhas etc.
AFASTAMENTO
Mas agora, devido à decisão do CNJ, temos um juiz preso que estava em plena atividade.
Obviamente, não é possível que ele atue de dentro da cela localizada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Vitória, para onde foi levado.
Por isso, o desembargador relator determinou o afastamento do magistrado do cargo. O mesmo ocorreu em relação a Maurício Camatta.
Na tarde desta quinta, o Pleno do TJES referendou, à unanimidade, o afastamento dos dois, assim como a prisão de Fritoli.
Quanto ao procedimento que tramita no CNJ, o prazo para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo recorrer contra o posicionamento do ministro Luís Felipe Salomão começou a contar, justamente, nesta quinta-feira.
A coluna apurou que a Corte pretende recorrer para que o corregedor nacional reconsidere a decisão ou que o plenário do Conselho o faça.
Essa questão, entretanto, refere-se apenas ao imbróglio quanto ao concurso público no qual o juiz foi (ou não) aprovado.
Paralelamente, a Corregedoria do TJES pode abrir um procedimento devido à Follow the Money e pedir a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Bruno Fritoli.
Se os desembargadores do TJES concordarem, o magistrado deve responder ao PAD e sofrer mais uma decisão de afastamento do cargo enquanto isso.
