Desde 2018, a Justiça Eleitoral, capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vive às voltas com a onda de desinformação que tem o objetivo de tirar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. De lá para cá, as investidas contra a democracia subiram de tom.
Os ataques infundados às urnas eletrônicas agora são feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em evento oficial diante de diplomatas estrangeiros.
As faixas pedindo "intervenção militar" não são carregadas apenas por uma minoria saudosa de um passado idílico que existiu somente na imaginação deturpada pela ideologia.
O militarismo tomou conta do governo federal. E o Exército, distante de suas funções constitucionais, quer interferir na apuração do resultado das eleições e ditar regras ao TSE.
Enquanto isso, no Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) anunciou, nesta segunda-feira (15), o início dos trabalhos do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe).
O núcleo conta com a participação das polícias Militar e Civil, da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos estadual e federal.
O objetivo, ressaltado em discursos e entrevistas, é garantir a segurança do voto e coibir, como o nome sugere, casos de crimes e corrupção envolvendo o pleito.
O Nucoe é formado em anos eleitorais, desde 2014.
A Justiça Eleitoral passou os últimos anos minimizando os ataques às urnas e à democracia e reagiu timidamente, com notas de repúdio.
Desta vez, adota um tom mais firme, ao menos retoricamente. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Edson Fachin, já partiu para o contra-ataque: "É hora de dar um basta à desinformação e ao populismo autoritário", bradou, em julho.
O TSE também criou um Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
Bolsonaro disputou oito eleições antes de chegar ao Palácio do Planalto. Foi vereador e deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Em cinco desses pleitos ele foi eleito pela urna eletrônica. E não alegou fraude, o que tornaria seus mandatos ilegítimos.
O presidente do TRE-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, creditou, em entrevista, nesta segunda, os recentes ataques às urnas como "uma estratégia".
"Isso aí é uma estratégia, um jogo político, eu diria um substrato, uma base para uma eventual derrota"
Ele ressaltou que as urnas são auditáveis, que não têm ligação com a internet e que há fiscais destacados pelos partidos para atuar no pleito, além do boletim de urna, impresso, que fica à disposição de qualquer pessoa.
Nogueira da Gama disse acreditar que as instituições brasileiras são firmes e, assim, não vê risco de ruptura democrática, mesmo com a elevação dos discursos autocráticos, protagonizados por Bolsonaro e apoiadores.
"Temos um Brasil com suas instituições firmes, temos alguns problemas aqui e acolá, mas o Judiciário e o Legislativo estão operando, o Executivo também. Isso é mera especulação, é um jogo político as insinuações, as especulações", avaliou.
O procurador regional eleitoral, Júlio de Castilhos, também minimiza qualquer risco de golpe ou quebra da ordem democrática no país.
"Acredito que essas manifestações estejam se aproveitando de um certo desgosto de parte da população com os rumos da nação, isso foi capturado, esse sentimento, e por isso que vem tanto questionamento", avaliou.
"Só que nós estamos numa situação muito diferente da de 1930. Atingimos quase uma situação de voto pleno (...) é normal que parte do sistema reaja negativamente à pluralidade de pessoas votando", complementou o procurador.
"Acho isso muito mais a acomodação de placas tectônicas do que uma ruptura", concluiu.
O fato é que a Justiça Eleitoral, e mesmo o Ministério Público, que é o fiscal da lei, parecem estar sempre um passo atrás daqueles que tentam minar o sistema eleitoral e, consequentemente, a democracia. Júlio de Castilhos ressaltou que a realidade está sempre na frente do Direito.
O TSE demorou, por exemplo, para entender como funcionavam os disparos em massa via WhatsApp, confundia-os com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Depois, acertou. Proibiu a prática e fez uma parceria com o aplicativo, desenvolveu uma ferramenta para impedir a disseminação dos disparos.
Também tenta uma parceria com o Telegram.
Há, claro, limites legais e operacionais para conter a avalanche de desinformação e a sanha antidemocrática, mas o que não se pode fazer é menosprezar as ameaças.
"Espere o melhor, prepare-se para o pior", já diz o provérbio chinês.
"Aceite o que vier", a continuação do aforismo, fica como recado para quem somente aceita o resultado do jogo quando o time para o qual torce vence.
