A juíza Giselle Onigkeit, da 9ª Vara Cível de Vitória, determinou, em sentença assinada na última quarta-feira (17), que o músico e ativista social Wanderley da Silva Ferreira, conhecido como Thor, o pagodeiro do amor, ou Thor do Império, indenize o vereador afastado de Vitória Armandinho Fontoura (sem partido).
Thor, pela decisão, tem que pagar R$ 5 mil, por danos morais, e excluir publicações de redes sociais. Ele pode recorrer. E pretende fazê-lo.
"O réu atribui ao autor os adjetivos de 'moleque, psicopata, verme rastejante, fanfarrão, playboy, meliante, delinquente, criminoso em potencial, pilantra' (...) o chama de 'porqueira' e afirma que 'ele não é homem'", registrou a magistrada, ao descrever, na sentença, os vídeos publicados por Thor que levaram Armandinho a acionar o Judiciário.
"Em síntese, o autor narrou que é vereador no município de Vitória e que o réu, por intermédio de suas redes sociais, passou a acusá-lo de nepotismo, bem como proferiu diversas ofensas a ele", diz o texto.
A juíza entendeu que o réu incorreu no artigo 186 do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
Thor, ainda de acordo com a sentença, foi citado, mas não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou defesa.
À coluna, nesta sexta-feira (19), ele afirmou desconhecer a decisão: "Estou surpreso, não sabia dessa decisão. Mas vou recorrer. Quem tinha que me indenizar é ele".
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A íntegra da sentença da 9ª Vara Cível de Vitória que condena Thor, o pagodeiro do amor, a indenizar Armandinho
Este processo é público. Aqui, você pode ler a decisão completa
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Thor e Armandinho têm um histórico de contendas. Em 2021, Wanderley da Silva Ferreira chegou a ser levado no cofre de uma viatura para a Delegacia Regional de Vitória depois de bater boca com o vereador em plena sessão da Câmara de Vitória.
Da galeria da Casa, espaço destinado à população, Thor gritou com os vereadores e foi acusado de ameaçar Armandinho, dizer que "pegaria" o parlamentar "lá fora". Ele nega, diz que apenas fez críticas e foi alvo de abuso de autoridade.
Aliás, esse episódio de 2021 é narrado na representação por quebra de decoro parlamentar contra Armandinho na Câmara de Vitória. A peça, que pede a cassação do mandato, diz que Armandinho injuriou, difamou Thor, "com palavras que ofendem sua honra e dignidade pessoal, o fazendo passar por atos vexatórios, colocando-o dentro de uma viatura da Guarda Municipal".
Esse trecho é de uma ação indenizatória proposta por Thor contra Armandinho, que tramita no 1º Juizado Especial Cível de Vitória.
"É um ex-presidiário, que já foi condenado por homicídio, e foi na sessão querendo me intimidar. Eu já estava representando contra ele por um vídeo de ameaça contra a minha pessoa, que foi publicado nas redes sociais dele. Ele se aproveitou de uma discussão mais acalorada entre os vereadores para fazer ofensas contra mim. Pedi a retirada dele, pelos seguranças da Câmara, mas ele continuou me ofendendo, dizendo que eu não sabia com quem estava lidando e que me pegaria lá fora", contou Armandinho, ainda em junho de 2021, à reportagem de A Gazeta.
"E ele? Que me chamou de vagabundo?", rebateu Thor, nesta sexta.
"Eu até defendi ele, sou contra a cassação do mandato, fui usado nessa representação (pelo fato de o entrevero entre os dois ter sido citado na peça). Só quem pode cassar um mandato é o povo, mas ele (Armandinho) me ofendeu e quero ser indenizado", complementou.
A representação protocolada na Câmara, assinada pelo empresário Sandro Luiz da Rocha (que diz ter sido enganado para assinar), também é baseada em outras acusações contra o vereador.
Armandinho Fontoura está preso preventivamente, desde 15 de dezembro de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Ele é acusado, pelo Ministério Público Estadual, de integrar uma "milícia digital privada" com o objetivo de atacar autoridades da República e desestabilizar o sistema democrático.
Desde 1º de janeiro de 2023, está afastado do mandato.
Thor, por sua vez, foi condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato do diretor social do Clube Náutico Brasil, José Carlos Preciosa, em junho de 1993. Recebeu alvará de soltura em março de 2017.
É filiado ao União Brasil e tentou se candidatar a deputado estadual em 2022, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral.
"Foi um erro isso. Meu processo transitou em julgado em 2010 e a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade por oito anos. Já cumpri o prazo", argumentou.
ACORDO
Neste sábado (20), Thor entrou em contato com a coluna e afirmou que vai fazer um acordo com a defesa de Armandinho. A ideia é que a ação que o vereador moveu contra ele seja extinta – assim, Wanderley da Silva Ferreira não teria que pagar a indenização nem precisaria recorrer contra a sentença da 9ª Vara Cível de Vitória.
Em contrapartida, Thor desistiria da ação indenizatória que moveu contra o vereador no 1º Juizado Especial Cível de Vitória.
Ele voltou a ressaltar que não é favorável à cassação do mandato do parlamentar: "Não autorizei nenhum munícipe a usar minhas documentações e me colocar como parâmetro para requerer uma cassação contra Armando Fontoura, não fui contatado para nada".
O QUE DIZ A DEFESA DE ARMANDINHO
"O que mais chama atenção neste caso é que a prisão do ativista (em 2021) foi exatamente um dos argumentos que foram alegados na representação protocolada perante a Corregedoria da Câmara de Vitória pedindo a cassação contra o vereador Armandinho Fontoura, acusando-o de quebra de decoro parlamentar", destacou o advogado de Armandinho, Carlos Zaganelli, que atua na ação que tramita na 9ª Vara Cível.
"Com esta vitória, o vereador prova que tinha razão nas medidas adotadas naquele dia da ocorrência e que, por isso, não pode ser representado com base nesta situação", avaliou Zaganelli.
A defesa do parlamentar no processo de cassação, capitaneada pelo advogado Fernando Dilen, pode usar esse argumento. Mas vai precisar convencer os corregedores. A relatora do caso é a vereadora Karla Coser (PT).
Quanto ao acordo mencionado por Thor, o pagodeiro do amor, para "zerar" as ações por danos morais de parte a parte, Zaganelli afirmou que está fora do país, em viagem a trabalho e, depois que retornar a Vitória, no dia 25, vai tratar do assunto com Armandinho para ver se o vereador afastado aceita a proposta.
