Uma decisão liminar (provisória) da 3ª Vara Cível de Vitória suspendeu a eleição do comando do União Brasil no Espírito Santo. O ex-deputado federal Felipe Rigoni, hoje secretário estadual de Meio Ambiente, presidia o órgão provisório da sigla desde março de 2022. No final do mês passado, ele convocou uma convenção, para eleger o diretório da legenda.
O próprio Rigoni foi escolhido como líder local do partido. O ex-presidente estadual do PSL Amarildo Lovato, porém, contestou o pleito. O União Brasil surgiu da fusão entre PSL e DEM.
Amarildo acionou o Judiciário e alegou que a eleição não seguiu as regras previstas no estatuto nacional do partido.
O juiz Jaime Ferreira Abreu, em decisão datada da última sexta-feira (26) e assinada eletronicamente no dia seguinte, entendeu que houve, ao menos, uma irregularidade na convenção:
"O número de votantes presente não atende o quórum mínimo de deliberação que é de 3/5 dos convencionais, de modo que sendo 27 convencionais votantes, o mínimo de votantes para deliberação (três quintos) seriam 16. Dos 27 membros com direito a voto (art. 45, §2º do estatuto), apenas 13 (treze) estavam presentes".
Ou seja, o número de eleitores ficou aquém do mínimo exigido.
"Com base nesta patente ilegalidade, que por si só macula a convenção, entendo pelo deferimento da tutela", escreveu o magistrado.
A liminar suspende o registro do "diretório estadual irregularmente eleito" no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária (SGIP), da Justiça Eleitoral, e "quaisquer direitos inerentes ao exercício do cargo".
Rigoni, assim, está impedido de efetuar qualquer ato como presidente estadual do União Brasil. Fica proibido, por exemplo, de movimentar as contas partidárias.
Ele vai recorrer da decisão. "A convenção partidária, realizada no dia 27 de abril, respeitou e cumpriu todos os processos estatutários, com total lisura e transparência, sendo a chapa de Felipe Rigoni eleita por votação democrática e unanimidade", diz nota enviada pela assessoria do secretário estadual à coluna na tarde desta terça-feira (30).
Amarildo Lovato, por sua vez, já se colocou à disposição para presidir o órgão provisório do União no estado. Isso, no entanto, cabe à Executiva nacional do partido definir.
"Eu queria ter disputado (a convenção estadual). Quando eu descobri a eleição... não recebi nem convite. Fui dirigente do PSL por 6 anos e não tive a oportunidade nem de discutir. Eu conheço o estatuto, percebi que era irregular", afirmou Amarildo.
"Agora, é esperar o que a nacional vai definir sobre quem vão ser os dirigentes. Eu mandei (a decisão judicial) para a nacional e me coloquei à disposição", complementou.
Assim como Rigoni, Amarildo tem cargo no governo Renato Casagrande (PSB), mas num escalão menor. É diretor da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), órgão chefiado por Aberto Gavini, que é presidente estadual do PSB.
Trata-se, portanto, de uma briga entre aliados do governador. Outro deles, embora não tenha a ver diretamente com a disputa, foi citado.
EUCLÉRIO SAMPAIO
"A nacional já tinha destituído eles, até o órgão provisório deles (do grupo de Felipe Rigoni). Já o diretório eleito era só o Rigoni e pessoas indicadas por ele. Ele deixou o prefeito de Cariacica (Euclério Sampaio) de fora", criticou Amarildo que, na manhã desta terça, esteve com Euclério.
O prefeito de Cariacica chegou a reclamar publicamente de Rigoni, em janeiro, e afirmar que sairia do União Brasil. Já em março, voltou atrás.
"O Euclério eu respeito muito. Já dirigimos o PDT juntos, quando não tinha esse negócio de direita e esquerda", elogiou Amarildo Lovato.
"Minha intenção é trabalhar com os parlamentares e os prefeitos. Não montar chapa só pra mim. É preciso respeitar os deputados, prefeitos e vereadores", completou, falando como possível futuro presidente estadual do União Brasil.
Mesmo antes da decisão judicial, o Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária não exibia a formação do diretório eleito em abril. "Está no prazo legal de colocar as chapas eleitas no sistema", ponderou Rigoni à coluna, na manhã desta terça.
"E os mandatários fazem parte do diretório por força estatutária", ressaltou.
Por enquanto, o partido está acéfalo no Espírito Santo.
A coluna entrou em contato com o presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, e com a assessoria de comunicação do partido, em Brasília, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
CONFIRA NOTA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE RIGONI:
O diretório estadual do União Brasil comunica que, na manhã desta terça-feira (30), tomou conhecimento da liminar expedida pela 3ª Vara Cível de Vitória.
Informamos ainda que a convenção partidária, realizada no dia 27 de abril, respeitou e cumpriu todos os processos estatutários, com total lisura e transparência, sendo a chapa de Felipe Rigoni eleita por votação democrática e unanimidade.
Cientes de que todas as questões legais foram cumpridas conforme o estatuto partidário, entraremos com recursos nas esferas judiciais, com o objetivo de garantir o cumprimento do que foi aprovado em convenção.
Correção
01/06/2023 - 6:06
Por um lapso, esta colunista escreveu, originalmente, no primeiro parágrafo deste texto, que a 3ª Vara Cível de Vitória "anulou" a convenção partidária. A palavra correta é "suspendeu". A correção foi feita.
