Quem anistiou, administrativamente, os policiais militares acusados de participação na greve da PM de 2017 foi o governador Renato Casagrande (PSB). A anistia veio em janeiro de 2019, logo no início da atual gestão, e contou com a anuência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Na corregedoria da PM havia, na época, 2.622 processos administrativos contra os grevistas. Desses, 90 estavam em processo demissional. Outros 23 foram expulsos.
As expulsões foram revertidas. Ironicamente, até Capitão Assumção, militar da reserva e ferrenho opositor de Casagrande, foi beneficiado.
Três anos depois, Assumção foi reeleito deputado estadual pelo PL. O segundo mais votado para a Casa.
A anistia já concedida, como destacado no primeiro parágrafo deste texto, abarca apenas processos administrativos, que foram encerrados.
Os processos ou eventuais punições na esfera criminal que têm como alvo policiais militares suspeitos de participação na greve continuam valendo.
Somente o Congresso Nacional pode aprovar a anistia para esses casos.
Correligionário do Capitão Assumção, o ex-senador Magno Malta vai voltar ao Senado em 2023. Foi eleito pelos capixabas.
"A anistia dos policiais militares será a minha primeira bandeira lá em Brasilia", afirmou Magno, no último sábado (8), em evento com apoiadores de Manato (PL) que disputa o governo do estado contra Renato Casagrande (PSB) no segundo turno.
Quem fez questão de divulgar a nova bandeira de Magno foi o chamado Projeto Político Militar (PPM), que apoiou candidatos ligados a policiais e bombeiros militares.
"(Magno foi eleito) após passar por uma sabatina com a diretoria do projeto e conta como suplente em sua chapa o Tenente BM Emerson", divulgou o PPM.
Em mais uma ironia, na campanha o ex-senador foi alvo de críticas do senador Marcos do Val (Podemos). "Magno fala uma coisa, mas está fazendo outra", afirmou Do Val.
Entre outros pontos, ele criticou o agora senador eleito por destratar a chefe de gabinete de Do Val e de receber salário do PL enquanto estava sem mandato. Magno negou as duas coisas. A treta virou um disse-me-disse.
O Projeto de Lei n° 395, de 2019, que concede anistia aos PMs do Espírito Santo, tramita no Senado e está sob a relatoria de Do Val.
"Anistia os militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais investigados, processados ou punidos por participarem, ou por suas famílias terem participado, de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018", diz a ementa, o resumo do projeto.
Ou seja, se quiser tratar da anistia, Magno vai ter que tratar com Do Val.
O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2017, foi proposto pelo então deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A proposta foi aprovada na Casa e seguiu para o Senado.
Após trâmites que seguiram o regimento interno, Do Val foi designado relator do projeto e deve apresentar, como o nome da posição sugere, um relatório a respeito.
Somente depois da aprovação do relatório, que pode sofrer modificações, nas comissões do Senado é que o texto vai ser votado em plenário.
Se aprovado, cabe ao presidente da República sancionar a proposta.
A GREVE
A greve da PM do Espírito Santo durou 22 dias, em fevereiro de 2017. Nesse período, mais de 200 pessoas foram assassinadas e o comércio sofreu prejuízos devido à baixa movimentação de clientes e até mesmo a saques. A estimativa da Fecomércio foi de um prejuízo de R$ 300 milhões.
Os militares grevistas, via de regra, alegaram que deixaram de trabalhar porque seus familiares impediam a saída de viaturas dos quartéis.
Militares são proibidos de fazer a greve. O movimento, assim, foi ilegal. A principal reivindicação dos militares foi reajuste salarial. Na época, no governo Paulo Hartung (então filiado ao MDB), o salário de um soldado da PM era o menor do Brasil.
Casagrande, adversário de Hartung, além da anistia, concedeu reajustes, mas parte da categoria segue insatisfeita, aponta que o socialista "não cumpriu acordos" e quer um aumento salarial mais elástico.
