O senador Magno Malta (PL-ES) avisou que votaria contra a PEC da Blindagem, considerando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, e votou mesmo para enterrar a iniciativa. Mas, nesta quarta-feira (24), apresentou emenda para modificar a proposta, seria uma forma de manter viva a PEC, só que numa versão mais "light".
A emenda de Magno foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e rejeitada, na manhã desta quarta, pelo relator da matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE).
O relatório de Vieira foi também contrário ao texto original da PEC, que foi rejeitada à unanimidade pela CCJ e, assim, sepultada, sem precisar passar pelo crivo do plenário do Senado.
A PEC previa, entre outros pontos, que deputados e senadores somente poderiam ser processados por qualquer tipo de crime com autorização da própria Câmara dos Deputados ou do Senado, que decidiriam isso por meio de voto secreto.
Magno, por sua vez, sugeriu que essa autorização fosse necessária apenas no caso de o parlamentar ser acusado de "crime contra a honra, por opiniões, palavras e votos proferidos no desempenho da função legislativa". E sem voto secreto.
O senador do Espírito Santo também pretendia que deputados e senadores só pudessem ser presos em flagrante de crime inafiançável, devendo a Casa legislativa ser comunicada da prisão em até 24h.
E ainda que deputados e senadores fossem julgados apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelas Turmas, que são formadas por um número menor de ministros.
Em discurso na comissão, Magno afirmou que apresentou a emenda, principalmente, para retirar do texto original a previsão de voto secreto: "Eu sempre votei aberto em todas as situações. A proposição de voto aberto é o mais importante, minha emenda era exatamente aí".
Ele ainda criticou colegas que discursaram contra a PEC e ironizou as manifestações populares realizadas contra a proposta no último domingo (21).
"Ouvi discursos bonitos aqui, mas já ouvi as mesmas pessoas dizerem coisas ao contrário, jogos de palavras para se apoderar do tema moralidade. Discursos tão inflamados que parece que eles são pais da moralidade. Vocês se esqueceram do petrolão, do mensalão?", provocou o senador do PL.
"'Ah as ruas estavam cheias'. Com Lei Rouanet têm que estar mesmo, com show têm que estar mesmo"
Artistas, como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Silva apresentaram-se em protestos contra a PEC da Blindagem e não receberam recursos por meio da lei de incentivo à cultura para tal.
O relator, na CCJ, rejeitou todas as três emendas apresentadas. Depois disso, os proponentes das modificações, como Magno, votaram contra o texto da PEC original.
O senador Fabiano Contarato (PT) manifestou-se, ainda na CCJ, contrário às emendas: "Liberdade de expressão não pode ser usada para prática de crime. Calúnia é crime. Essa PEC tem que ser sepultada de uma vez por todas. É um escárnio com a população".
O outro senador do Espírito Santo, Marcos do Val (Podemos), não integra a comissão e está licenciado do mandato.
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Emenda de Magno Malta à PEC da Blindagem
Veja a íntegra da proposta do senador do PL e a justificativa que ele apresentou aos colegas
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A PEC da Blindagem é o mais famoso apelido informal da PEC 3/2021. Na Câmara dos Deputados ela foi chamada de PEC das Prerrogativas e, no Senado, de PEC do Mandato Parlamentar.
Os defensores da Proposta de Emenda à Constituição alegam que ela era necessária para proteger deputados e senadores de uma suposta perseguição política feita pelo STF.
Diversos deputados e senadores respondem a inquéritos e ações na Corte, por exemplo, por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Na Câmara, sete dos dez deputados do Espírito Santo votaram a favor da PEC da Blindagem, entre eles Gilvan da Federal, o único deputado federal do PL na bancada.
Somente Jack Rocha e Helder Salomão, ambos do PT, e Gilson Daniel (Podemos) votaram contra. Quanto à adoção do voto secreto, apenas Jack, Helder e Paulo Foletto (PSB) foram contrários.
